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ATUAÇÃO DA CGU

ATUAÇÃO DA CGU. Apresentação para a:. Brasília, 27.10.2009. Organograma. Organograma. Acomp. Sistemático Ações. Sorteio Mun. e Est. Acomp. Programas. Contas Anuais. Pessoal. Denúncias e Demandas Externas. TCE. Rec. Ext. Atividades do Controle Interno.

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  1. ATUAÇÃO DA CGU Apresentação para a: Brasília, 27.10.2009.

  2. Organograma

  3. Organograma

  4. Acomp. Sistemático Ações Sorteio Mun. e Est. Acomp. Programas Contas Anuais Pessoal Denúncias e Demandas Externas TCE Rec. Ext. Atividades do Controle Interno

  5. Sistemática de Acompanhamento • Análise das políticas públicas e orçamentos • Hierarquização dos programas • Planejamento/Execução das Ações de Controle (auditoria/fiscalização) • Resultados dos trabalhos (recomendações/aprimoramentos)

  6. Metodologia de Controle Objetivos: • verificar a conformidade na execução das metas dos programas de governo • identificar situações que impactam positiva ou negativamente a gestão • recomendar medidas saneadoras para ajustes e correções no desenvolvimento das ações • realimentar o processo de planejamento da atuação governamental

  7. Tipos de Controle • Controle sistemático: - ações do controle definidas e executadas com base em um processo de planejamento consistente - elaboração de Documentação Básica • Controle assistemático: - excepcionalidades - questões pontuais

  8. Estágios da Metodologia

  9. Estágios da Metodologia 1)Mapeamento das políticas públicas 2) Hierarquização (critérios) - Materialidade - Relevância - Criticidade

  10. Estágios da Metodologia 3) Priorização – Programas/Ações 4) Documentação Básica – Ações Relatório de Situação - Fluxo Plano Estratégico – Pontos Críticos Plano Operacional 5) Ordem de Serviço

  11. Mapeamento - Orçamento do MEC/2009 R$ 48 bilhões

  12. Orçamento do MEC/2009 (...continuação)

  13. Hierarquização Critérios de Hieraquização Materialidade: Nível de participação no orçamento Relevância: PAC, PDE, Agenda Social, LDO, REX, Mensagem Presidencial (PPA) Criticidade: Desempenho, Denúncias, Parecer das Contas, Áreas/Objetos de Risco, Controles Internos Administrativos, Execução Descentralizada e Controle Social, Atuação da Auditoria Interna

  14. ORGAO : 26000 – Ministério da Educação PRIORIDADE VALOR INICIAL %TOTALESSENCIAL 30.933.221.092,00 64,38RELEVANTE 11.960.248.560,00 24,49COADJUVANTE 5.430.467.414,00 11,12TOTAL GERAL 48.323.937.066,00 100,00 Hierarquização – MEC/2009

  15. PRIORIDADE : Essencial PROGRAMA VALOR1073 - BRASIL UNIVERSITÁRIO 14.926.748.349,001061 - BRASIL. ESCOLARIZADO 10.360.849.282,001062 - ED. PROF. E TECNOL. 2.326.821.189,00 1448 - QUALIDADE NA ESCOLA 1.854.312.295,001375 - DES. POS-GR. E PESQ 1.042.383.277,001060 - BRASIL ALFABETIZADO 300.204.000,00 8034 - PROJOVEM 121.902.700,000138 - PROUNI - 0 -TOTAL: 30.933.221.092,00 Hierarquização – MEC/2009

  16. PRIORIDADE : Relevante PROGRAMA VALOR0903 - OP.ESP:TRANF.CONST. 6.412.229.989,001067 - GESTÃO DA POLÍTICA EDUCAÇÃO 3.683.614.873,00 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO 1.312.505.631,00 1449 - ESTATISTICAS E AVAL. EDUCAC. 299.322.078,00 1374 - DESENVOLV. EDUC. ESPECIAL 130.415.377,001377 - EDUC. DIVERCIDADE E CIDAD. 114.120.612,000073 - COMB.ABUSO EXP.SEX. 6.760.000,001336 - BRASIL QUILOMBOLA 1.080.000,00 0154 - DIR.HUM.DIR.DE TODOS 200.000,00TOTAL: 11.960.248.560,00 Hierarquização – MEC/2009

  17. Hierarquização – MEC/2009 PRIORIDADE : Coadjuvante PROGRAMA VALOR 0089 - PREV.INAT.E PENS. DA UNIÃO 4.885.335.549,00 0901 - OP.ESP: SENTENÇAS JUDICIAIS 282.447.498,00 0906 - OP.ESP: SERVIÇOS DA DÍVIDA EXTERNA 129.948.070,00 0999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 126.876.594,00 0905 - OP.ESP: SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA 1.910.943,00 0167 - BRASIL PATRIM.CULTURAL 1.476.273,00 1142 - ENGENHO DAS ARTES 1.291.677,00 0168 - LIVRO ABERTO 1.165.810,00 1293 - ASS.FARMAC. E INSUMOS ESTRATÉGICOS 15.000,00 TOTAL: 5.430.467.414,00

  18. Priorização - Programa

  19. Priorização das Ações - REUNI AÇÃO 8282: Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI. Obras de pequeno vulto e aquisição de equipamentos, materiais e serviços. AÇÕES ESPECÍFICAS: obras e aquisição de equipamentos das instituições. Ex.: 119W (UnB), 11AG (UFAc), 11AG (UFMG), 11G4 (UFC); etc.

  20. Planejamento Estratégico - Reuni Verificação da atuação da SESu e das IFES na execução das ações específicas para obras do REUNI • Levantamento de informações via sistemas corporativos • Entrevistas com os gestores • Realização de “pilotos” • Uso de ferramentas estatísticas para elaboração de amostra • Verificações “in loco” • Análise dos trabalhos e consolidação de resultados

  21. Planos Operacionais - REUNI Planos Operacionais PO I Atuação SESu PO II Atuação IFES Etapa I Aprovação dos Planos Etapa II - Obras Etapa I - Informações Ação 1 Análise e Aprovação dos Planos de Adesão Ação 2 Levant. de Informações sobre as Obras Ação 3 Projetos e Orçamento Ação 4 Licitação e Contrato Ação 5 Execução e Fiscalização Ação 7 Consolidação Ação 6 - Execução e Fiscalização - Aprofundamento

  22. Pontos Críticos - REUNI 1 - Aprovação dos Planos de Adesão Verificar: • a existência de equipe técnica capacitada para emissão de parecer técnico sobre estimativas de custos de obras civis • se a equipe utiliza o CUB como referencial de custos de mercado; • a consistência dos pareceres técnicos (homogêneos e com embasamento técnico) Responsável: SESu

  23. Pontos Críticos - REUNI 2 - Levantamento de Informações sobre Obras PONTO CRÍTICO: SIMEC – Nível de registro/atualização dos dados • Realizar levantamento informações sobre as obras e respectivo estágio de execução, para subsidiar a estratificação do universo de obras, de acordo com seus componentes e complexidade. Levantamento individualizado por obra/instituição Responsáveis: IFES Forma de Atuação: Ofício às IFES, Ordem de Serviço p/ CGU-R

  24. Pontos Críticos - REUNI 3 - Projetos e Orçamento PONTO CRÍTICO - Elaboração de projeto básico e planilha orçamentária Verificar: • a existência de estudo de necessidade prévio à elaboração do projeto básico • a existência de projetos básicos para obras não contempladas no Plano de Adesão das IFES • a compatibilidade entre planilha orçamentária e projeto básico • a adequação dos custos da planilha orçamentária aos valores de mercado (SINAPI) • a suficiência dos projetos apresentados e seus detalhamentos para a perfeita e completa execução das obras. Responsáveis: IFES Forma de Atuação: Fiscalização

  25. Pontos Críticos - REUNI 4 - Licitação & Contratos Sobre Licitação Verificar se: • o objeto da licitação foi corretamente parcelado; • a fundamentação para dispensa ou inexigibilidade; • há fundação de apoio contratada ou conveniada; • há cláusulas restritivas à competitividade no edital; • houve apreciação técnica e jurídica do edital e do contrato; • houve a devida publicidade da licitação; • os quantitativos da planilha correspondem aos do projeto básico; • existe a documentação ART dos projetos, inclusive orçamento; • o edital prevê detalhamento do BDI e dos encargos sociais; • o edital prevê preço máximo unitário e preço máximo global.

  26. Pontos Críticos - REUNI 4 - Licitação & Contratos Sobre Contratação/Alterações Contratuais Verificar e: • o contrato prevê todas as cláusulas necessárias ao fiel cumprimento do seu objeto (art. 55 da Lei nº 8.666/93) - reajuste de preços, prazo, garantias, cláusula de rescisão contratual, de sanções contratuais, etc.; • a existência de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro como integrantes do contrato e se o cronograma retrata todas as etapas da construção até a entrega definitiva; • o contrato foi elaborado e firmado conforme previsto no edital de licitação; • se a proposta vencedora apresenta a composição dos serviços, do BDI e dos encargos sociais; • as alterações superaram os limites da Lei n.º 8.666/93; • há motivação que fundamente as alterações contratuais.

  27. Pontos Críticos - REUNI 4 - Licitação & Contratos Sobre Custos do Objeto do Contrato Verificar se: • os preços constantes da planilha orçamentária obedecem ao preceituado na LDO (custos menores ou iguais à mediana do SINAPI), bem como se o BDI atende aos referenciais do Acórdão 325/2007 do TCU. Responsáveis: IFES Forma de Atuação: Fiscalização

  28. Pontos Críticos - REUNI 5 - Execução & Fiscalização Sobre Execução Verificar: • se o estágio de execução da obra está de acordo com o informado no SIMEC; • se a evolução da obra acompanha o cronograma físico e o edital de licitação; • no local da obra, a presença de documentação de aprovação pelos órgãos competentes: Alvará de Construção ou Execução; • a existência do documento Anotação de Responsabilidade Técnica – ART – dos projetos e da sua execução; • no local da obra, a existência do Diário de Obras.

  29. Pontos Críticos - REUNI 5 - Execução & Fiscalização Sobre Fiscalização e Medição Verificar: • a existência de designação formal do fiscal do contrato, em obediência ao prescrito na Lei n.º 8.666/93 • a existência de registros no Diário de Obras de fiscalização e controle pelos representantes da IFES, aferindo a periodicidade de suas visitas, medições, laudos/pareceres, etc • a existência de atesto nos boletins de medição

  30. Pontos Críticos - REUNI 5 - Execução & Fiscalização Sobre Pagamentos Verificar se: • obedecem à regular liquidação da despesa • A existência de atrasos > 30 dias, por parte da contratante, no pagamento dos serviços e identificar o montante pago a título de correção monetária • foram realizados os descontos por pagamento realizado em prazo < 30 dias do adimplemento da parcela (art 40, XIV, a e d da Lei 8.666/93)

  31. Pontos Críticos - REUNI 5 - Execução & Fiscalização Sobre Entrega da obra e efetivação dos registros necessários Verificar: • se o Termo de Aceitação Definitiva do objeto do contrato foi assinado somente após conclusão da obra • se a documentação da edificação, inclusive com eventuais desenhos e alterações do “memorial descritivo”, estão devidamente arquivadas para futuras consultas • se a obra foi efetivamente registrada como patrimônio da unidade

  32. Pontos Críticos - REUNI 5 - Execução & Fiscalização Sobre SIMEC Verificar: • o grau de preenchimento e atualização dos dados/informações no SIMEC conforme sua área de competência, considerando-se desatualizados os registros defasados em 2 meses ou mais; • se as informações constantes do sistema correspondem aos documentos existentes e aos serviços executados. Responsáveis: IFES Forma de Atuação: Fiscalização

  33. Pontos Críticos - REUNI 6 - Execução & Fiscalização – Aprofundamento Verificar: • se a execução das obras está de acordo com o projeto básico (ou seja, verificar se as dimensões do objeto executado conferem com as projetadas e se contém todos os elementos previstos); • ocorrência de superfaturamento; • se as alterações contratuais motivadas por fato superveniente são sustentáveis (análise das razões da fundamentação); • se os valores acrescidos correspondem a prestação de serviço complementar. Responsáveis: IFES Forma de Atuação: Fiscalização

  34. Pontos Críticos - REUNI 7 - Consolidação dos Resultados • Análise individualizada dos resultados dos trabalhos • Consolidação dos resultados – tratamento estatístico • Encaminhamentos • Aos gestores – IFES • Relatórios Específicos e/ou Contas da Unidade • À SESU/MEC • Outros ...

  35. http://www.cgu.gov.br Américo Martins - Coordenador-Geral de Auditoria da Área de Educação I sfcdsedu@cgu.gov.br – Fone: (61) 2020-7125

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