INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

2. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO • AULA 7 • TEMA: MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO DA NORMA JURÍDICA • DATA: 28.09.05 • PROFª: ALINE MARTINS COELHO • EQUIPE: PÚBLIO BORGES ALVES E ALINE M. COELHO • WEB: SIRLENE PIRES MOREIRA

3. INTRODUÇÃO • HERMENÊUTICA: CIÊNCIA DA INTERPRETAÇÃO. • INTERPRETAR: FIXAR O SENTIDO E O ALCANCE DA NORMA • SENTIDO: O QUE A NORMA QUER DIZER • ALCANCE: A QUEM ELA SE DIRIGE

4. INTRODUÇÃO • DEVE-SE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO NÃO APENAS A NORMA JURÍDICA EM SI, MAS O CONTEXTO NORMATIVO EM QUE ELA SE ENCONTRA INSERIDA. • O INTÉRPRETE UTILIZA DE FERRAMENTAS TÉCNICAS PARA INTERPRETAR A NORMA.

5. INTRODUÇÃO • A INTERPRETAÇÃO DA NORMA ESTÁ LIGADA À DOGMÁTICA JURÍDICA: • A DOGMÁTICA DETERMINA O ROTEIRO PARA O APLICADOR DA NORMA RESOLVER O CONFLITO EXISTENTE.

6. INTRODUÇÃO QUANDO É NECESSÁRIO INTERPRETAR? PARA A MAIORIA DA DOUTRINA: TODAS AS VEZES. MESMO A NORMA CLARA CARECE DE INTERPRETAÇÃO, PARA QUE NÃO EXISTA DÚVIDAS QUANTO À SUA VONTADE.

7. MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO OS PRINCIPAIS: • GRAMATICAL, LÓGICA, SISTEMÁTICA • HISTÓRICA E SOCIOLÓGICA • TELEOLÓGICA E AXIOLÓGICA

8. INTERPRETAÇÃO GRAMATICAL • PRIMEIRA INTERPRETAÇÃO DADA À NORMA JURÍDICA • OBJETIVOS: • ELIMINAR AMBIGUIDADES, EQUÍVOCOS, IMPRECISÕES ETC. • ELIMINAR VÍCIOS DE TERMOS TÉCNICOS

9. INTERPRETAÇÃO GRAMATICAL OBJETIVOS: • AFIRMAR O SIGNIFICADO DAS PALAVRAS UTILIZADAS NO TEXTO NORMATIVO; • CORRIGIR ERROS DE REDAÇÃO.

10. INTERPRETAÇÃO GRAMATICAL EXEMPLO: • ART. 334, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: • “NÃO DEPENDEM DE PROVA OS FATOS NOTÓRIOS”.

11. INTERPRETAÇÃO LÓGICA OBJETIVOS: VERIFICAR SE HÁ LÓGICA NA NORMA JURÍDICA RACIOCÍNIO LÓGICO: • “QUEM PODE O MAIS, PODE O MENOS” • “SE A É, DEVE SER B”

12. INTERPRETAÇÃO LÓGICA EXEMPLO: • ART. 295, PARÁGRAFO ÚNICO: “CONSIDERA-SE INEPTA A PETIÇÃO INICIAL QUANDO: (...) IV – CONTIVER PEDIDOS INCOMPATÍVEIS ENTRE SI.

13. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA OBJETIVO: • A NORMA CONDIZ COM O ORDENAMENTO JURÍDICO NO QUAL ESTÁ INSERIDA? • O INTÉRPRETE DEVE OBSERVAR A ESTRUTURA DO SISTEMA • DEVE OBSERVAR TAMBÉM A ESTRUTURA DA LEI MAIOR

14. INTERPRETAÇÃO HISTÓRICA E SOCIOLÓGICA • A INTERPRETAÇÃO HISTÓRICA VERIFICA A ORIGEM DA NORMA • A INTERPRETAÇÃO SOCIOLÓGICA ANALISA O CONTEXTO SOCIAL DA NORMA • AMBAS ESTÃO LIGADAS: NÃO HÁ COMO FALAR EM INTERPRETAÇÃO HISTÓRICA SEM ANÁLISE SOCIAL

15. INTERPRETAÇÃO HISTÓRICA E SOCIOLÓGICA • FERRAZ JR: “É PRECISO VER AS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DO TEMPO EM QUE A NORMA INCIDE, MAS NÃO PODEMOS DESCONHECER AS CONDIÇÕES EM QUE OCORREU A SUA GÊNESE”

16. INTERPRETAÇÃO HISTÓRICA E SOCIOLÓGICA ALGUNS DOUTRINADORES NÃO DIFERENCIAM OS DOIS MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO. ATRAVÉS DAS ANÁLISES HISTÓRICA E SOCIOLÓGICA É POSSÍVEL CONCLUIR QUE UMA NORMA PODE TER PERDIDO SEU SENTIDO ORIGINAL.

17. INTERPRETAÇÃO HISTÓRICA E SOCIOLÓGICA EXEMPLO: • ART. 215 DO CÓDIGO PENAL. TER CONJUNÇÃO CARNAL COM MULHER, MEDIANTE FRAUDE: (...) PARÁGRAFO ÚNICO - SE O CRIME É PRATICADO CONTRA MULHER VIRGEM, MENOR DE 18 (DEZOITO) E MAIOR DE 14 (CATORZE) ANOS: (...)

18. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA OBJETIVO: • AVERIGUAR A FINALIDADE DA NORMA • ESTABELECER UM DIRECIONAMENTO INTERPRETATIVO PARA TODOS OS ARTIGOS DAQUELA NORMA PARA QUE A NORMA EM ANÁLISE FOI CRIADA?

19. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA EXEMPLOS: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: • DEFESA DOS INTERESSES DO CONSUMIDOR CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: • ESTABELECER REGRAS PROCESSUAIS PARA O DIREITO PENAL LEI DO INQUILINATO ETC.

20. INTERPRETAÇÃO AXIOLÓGICA • OBJETIVOS: • VALORAR DETERMINADOS ASPECTOS DA NORMA QUE PRECISAM SER DESTACADOS • ESTE MÉTODO ANDA LADO A LADO COM O MÉTODO TELEOLÓGICO: DEFINEM DIRETRIZES DE INTERPRETAÇÃO

21. INTERPRETAÇÃO AXIOLÓGICA EXEMPLO: • CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: • PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR • PRESENÇA DE INFORMAÇÕS CLARAS SOBREO PRODUTO DE CONSUMO QUAL É MAIS IMPORTANTE?

22. TIPOS DE INTERPRETAÇÃO VIMOS ALGUNS MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO DA NORMA, QUE BUSCAM FIXAR O SENTIDO E O ALCANCE DA NORMA AGORA VEREMOS OS TIPOS DE INTERPRETAÇÃO, QUE DIZ RESPEITO AOS EFEITOS DA NORMA INTERPRETADA.

23. TIPOS DE INTERPRETAÇÃO QUAL A CONSEQUÊNCIA TRAZIDA PELO ATO INTERPRETADO? RESULTADO OBTIDO A PARTIR DA INTERPRETAÇÃO DA NORMA TRÊS TIPOS: DECLARATIVA, RESTRITIVA E EXTENSIVA

24. INTERPRETAÇÃO DECLARATIVA TAMBÉM CHAMADA DE INTERPRETAÇÃO ESPECIFICADORA • O INTÉRPRETE SE LIMITA A “DECLARAR” O SENTIDO DA NORMA • É O TRABALHO ROTINEIRO E NORMAL DO INTÉRPRETE • FIXAÇÃO DO SENTIDO E DO ALCANCE DA NORMA

25. INTERPRETAÇÃO DECLARATIVA • EXEMPLO: • (...) CÓDIGO CIVIL, ART. 178, § 6º, II. INAPLICABILIDADE À ESPÉCIE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 27. I. EM CASO DE RECUSA DA EMPRESA SEGURADORA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO CONTRATADA, O PRAZO PRESCRICIONAL DA AÇÃO QUE A RECLAMA É O DE UM (1) ANO, NOS TERMOS DO ART. 178, PARÁGRAFO 6º, INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL. (...). (STJ, RESP 402345/ RJ; RECURSO ESPECIAL 2001/0147552-7, T4, 21/03/2002)

26. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA • QUANDO OCORRE: • QUANDO A LEI DIZ MAIS DO QUE DEVERIA • NUNES (2005, p. 259): “(...) OCORRE QUANDO O TEXTO DA NORMA DIZ MAIS – LITERALMENTE – DO QUE É RAZOÁVEL E CONCRETO ACEITAR”

27. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA • NESTE CASO, O INTÉRPRETE DEVE LIMITAR O ALCANCE DA NORMA • A NORMA NÃO É DIMINUÍDA • O INTÉRPRETE DETERMINA EXATAMENTE O QUE A NORMA DEVERIA JÁ TER DITO

28. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA EXEMPLO: “O PROPRIETÁRIO PODE PEDIR O PRÉDIO PARA USO PRÓPRIO” PERGUNTA-SE: O NU-PROPRIETÁRIO PODE PEDIR O PRÉDIO PARA USO PRÓPRIO? NÃO – ELE NÃO POSSUI O USO E O GOZO DA PROPRIEDADE

29. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA • QUANDO OCORRE? • DUAS SITUAÇÕES: • 1ª) A NORMA DIZ MENOS DO QUE DEVERIA DIZER • 2ª) QUANDO HÁ LACUNAS NA LEI

30. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA • PRIMEIRA SITUAÇÃO: • A EXTENSÃO VAI ATÉ O SENTIDO LITERAL DA NORMA • SEGUNDA SITUAÇÃO: • A EXTENSÃO VAI ALÉM DO SENTIDO LITERAL DA NORMA

31. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA EXEMPLO DA 1ª SITUAÇÃO: “O PROPRIETÁRIO PODE PEDIR O PRÉDIO PARA USO PRÓPRIO” PERGUNTA-SE: O USUFRUTUÁRIO PODE PEDIR O PRÉDIO PARA USO PRÓPRIO? SIM – ELE POSSUI O USO E O GOZO DA PROPRIEDADE

32. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA EXEMPLO DA 2ª SITUAÇÃO: CRIME DE SEQUESTRO RELÂMPAGO UTILIZA-SE A MESMA PENA DO ROUBO NESTE CASO, A INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA SE DÁ PELA ANALOGIA: COMPARAMOS UM CASO PARTICULAR REGULAMENTADO COM O NOVO CASO SEMELHANTE ÀQUELE.

33. CONCLUSÃO • IMPORTÂNCIA DOS MÉTODOS DE ITERPRETAÇÃO • OS MÉTODOS SERVEM PARA DETERMINAR O SENTIDO E O ALCANCE DA NORMA

34. CONCLUSÃO • SENTIDO: SIGNIFICADO DA NORMA • ALCANCE: A QUEM ELA SE DIRIGE EXEMPLO: • ART. 2º, ECA: CONSIDERA-SE CRIANÇA, PARA OS EFEITOS DESTA LEI, A PESSOA ATÉ DOZE ANOS DE IDADE INCOMPLETOS, E ADOLESCENTE AQUELA ENTRE DOZE E DEZOITO ANOS DE IDADE.

35. CONCLUSÃO INTERPRETAÇÃO QUANTO AOS EFEITOS: • RESULTADO DO ATO INTERPRETADO • DECLARATIVA OU ESPECIFICADORA • RESTRITIVA • EXTENSIVA