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1. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRASecretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação PRODUTO 4 PLANO DE HABITAÇÃO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA versão para debate no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano LABHAB FAUUSP | FUSP PROGRAMA Habitar Brasil Bid - Contrato n° 0139108-11/02 dezembro de 2009

2. SUMÁRIO DO RELATÓRIO: 1. Conceituação, princípios, objetivos específicos e horizonte temporal do Plano Municipal de Habitação 2. Síntese dos objetivos da Política Municipal de Habitação (PMH) a serem contemplados no Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS) 3. Estratégias de intervenção na questão habitacional 4. Necessidades habitacionais de Taboão da Serra: síntese para a formulação do Plano Municipal de Habitação 5. Linhas de atuação e objetivos dos programas habitacionais 6. Estimativa dos valores médios unitários de atendimento

3. 7. Dimensionamento das necessidades de atendimento dos programas habitacionais e quantificação dos valores necessários para equacionamento da demanda acumulada 8. Política de financiamento e subsídio: cenários e estimativas das fontes de recursos onerosas e não onerosas e articulações com os outros níveis governamentais 9. Metas quantitativas física, financeira e de atendimento 10. Critérios para a priorização da demanda 11. Sistema de gestão do plano 12. Etapas de implementação do plano 13. Reunião de discussão do documento preliminar do Plano de Habitação: fotos e lista de presença

4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS definir as diretrizes para priorizar o atendimento habitacional à população de baixa renda, focalizando os segmentos nos quais se concentra o déficit; estabelecer metas físicas para a resolução dos problemas identificados; estabelecer metas financeiras, considerando as características das fontes de recursos (onerosas e não-onerosas), os custos de produtos habitacionais e a capacidade de pagamento da população; formular mecanismos de fomento à produção, tendo como meta a redução do custo da moradia sem perda de qualidade; articular os programas ao enfrentando dos problemas habitacionais do município;

5. propor a articulação institucional do conjunto de atores públicos, privados e demais agentes sociais afetos ao setor habitacional, de forma a garantir que possam cumprir seus papéis na implementação do plano; • propor medidas de política urbana e fundiária capazes de facilitar e baratear o acesso à terra urbanizada para Habitação de Interesse Social (HIS); • identificar fontes de recursos perenes e estáveis para alimentar a política de habitação; • estabelecer a forma de articulação dos recursos dos três níveis de governo na implementação dos programas e projetos habitacionais; • criar as bases para a montagem de um sistema de monitoramento e avaliação que sirva para a sua revisão periódica a cada quatriênio, junto com os Planos Plurianuais (PPAs).

6. SÍNTESE DAS NECESSIDADES HABITACIONAIS

7. Tabela 1: Déficit habitacional básico Fonte: Fundação João Pinheiro, 2005.

8. Tabela 2: Inadequação habitacional Fonte: Fundação João Pinheiro, 2005.

9. Tabela 3: Domicílios em assentamentos precários, de acordo com diferentes fontes e metodologias de levantamento

10. Tabela 4: Número de setores e de unidades habitacionais em risco, 2008 Fonte:SEMUDUH e IPT, 2008.

11. Tabela 5: Estimativa de novas unidades habitacionais para atender o déficit acumulado Fontes: * SEMUDUH; ** FJP/IBGE; *** IPT.

12. LINHAS PROGRAMÁTICASSíntese Linhas Programáticas propostas:

13. CUSTOS PRATICADOSSíntese dos custos médios por programa habitacional

14. Dimensionamento das necessidades de atendimento dos programas habitacionais e quantificação dos valores necessários para equacionamento da demanda acumulada

15. Cenário 1 – Atendimento das necessidades habitacionais atuais(valor das unidades habitacionais novas não inclui terrenos) *Total de domicílios em assentamentos precários, deduzidas as remoções

16. Cenário 2 – Atendimento das necessidades habitacionais atuais(incluindo unidade + valor do terreno na produção de unidades novas – R$ 20.000/unidade)

17. Cenário 3 – Necessidades habitacionais atuais, previsão de atendimento de 45% da demanda demográfica até 3 SM (6.000 unidades)(valor das unidades habitacionais novas não inclui terrenos) *Total de domicílios em assentamentos precários deduzidas as remoções

18. Cenário 4 – Necessidades habitacionais atuais, previsão de atendimento de 45% da demanda demográfica até 3 SM (6.000 unidades)(incluindo valor do terreno nas unidades habitacionais novas – R$ 20.000/unidade) *Total de domicílios em assentamentos precários, deduzidas as remoções**Quantificação para atender demanda dos movimentos sociais *** Quantificação para atender demanda dispersa

19. Cenário 5 – Necessidades habitacionais atuais, previsão de atendimento de 100% da demanda demográfica até 3 SM (13.575 unidades)(incluindo valor do terreno nas unidades habitacionais novas – R$ 20.000/unidade)

20. Cenário 6 – Necessidades habitacionais atuais, previsão de atendimento de 100% da demanda demográfica até 3 SM (13.575 unidades)(incluindo valor do terreno nas unidades habitacionais novas – R$ 20.000/unidade) *Total de domicílios em assentamentos precários, deduzidas as remoções

21. Síntese dos cenários da necessidade de recursos

22. POLÍTICA DE FINANCIAMENTO E SUBSÍDIO: cenários e estimativas das fontes de recursos onerosas e não onerosas e articulações com os outros níveis governamentais

23. Hipótese de previsão de recursos incluindo a produção de unidades novas para os Grupo 1 e 2 (PlanHab), baseadas nas seguintes referências – projeção de transferências: • Nível nacional: • Baseada no histórico do ano de 2009, que alcança R$ 22 milhões de reais, considerando um acréscimo anual de 4% - que foi previsto pelo PlanHab como a taxa média de crescimento do PIB e da arrecadação nos próximos 15 anos. • - Programa Minha Casa Minha Vida, que elevou os recursos destinados à habitação a 2,6% do OGU, ou seja, um nível ainda superior aos previstos do Cenário 2 do PlanHab, que por sua vez, equivale ao Projeto de Emenda Constitucional PEC da Moradia Digna.

24. 2. Nível estadual: • levando em conta a participação de Taboão da Serra nas necessidades habitacionais do Estado (déficit habitacional e domicílios em assentamentos precários) o município de Taboão da Serra deveria receber 1,19% do orçamento do Estado para habitação. • O orçamento de habitação em 2009 foi de 1.747 bilhões de reais, dos quais foram descontados 20% a título de despesas de custeio. • - Ressalta-se que o município, nos últimos anos, praticamente não recebeu nenhum investimento do Estado.

25. 3. Município: • Aporte de contrapartida do município equivalente ao que está previsto no orçamento de 2009, com acréscimo de 4% ao ano, projeção de crescimento médio do PIB. • Aporte de receitas extra-orçamentárias oriundas de retorno para o Fundo Municipal da produção de unidades habitacionais novas produzidas com recursos não onerosos. • Calculou-se um retorno médio de R$ 90,00 por mês por unidade produzida (10% de uma renda média de R$ 900). • Considerou os cenários 3 e 4 (atendimento das necessidades acumuladas e 45% da demanda futura até 3 SM), que totalizam 11.130 unidades novas produzidas (excluindo para atendimento de risco e para remoção de favelas), produzidas ao longo de 12 anos. • O número de unidades construídas é crescente ao longo do período. • Considerou-se ainda uma inadimplência ou carência por desemprego de 15% do total da carteira e uma taxa de administração do fundo de 5%.

26. 3. Município (continuação): • Considerou-se, ainda, uma estimativa de receita extra-orçamentária do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, proveniente da aplicação dos instrumentos urbanísticos previstos no Plano Diretor, como a outorga onerosa e o imposto progressivo no tempo (valores baixos) • Também não foram incluídos os recursos do SBPE posto que eles são destinados a famílias de classe média que podem resolver seu problema habitacional através do credito imobiliário, se requerer subsídio público.

27. Projeção das fontes de receitas para habitação 2010-2021(em R$ milhões – valores de 2009) * O ano de 2009 não está incluído no total da previsão, constando apenas.

28. METAS QUANTITATIVAS FÍSICA, FINANCEIRA E DE ATENDIMENTO Síntese dos cenários da necessidade e da disponibilidade de recursos (em R$ milhões) Para efeito de dimensionamento preliminar das metas, considerando a meta/projeção de recursos prevista, foi adotado como base o Cenário 4. Os recursos disponíveis atendem a 91% das necessidades deste cenário, que prevê o custo da terra, atende 45% da demanda futura e a totalidade das necessidades acumuladas.

29. METAS DE ATENDIMENTO POR PROGRAMASNecessidades habitacionais atuais, previsão de atendimento de 45% da demanda demográfica até 3 SM (6.000 unidades)(Cenário 4 Adaptado à disponibilidade de recursos)

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