Desenvolvido pelo Secretariado CITES

1. GreenCustomsKnowledge Series No. 4 Desenvolvido pelo Secretariado CITES Requisitos de rotulagem do Caviar para a CITES

2. Questões a responder • Quais são os requisitos CITES de rotulagem do caviar? • Que requisitos de rotulagem se aplicam a exportações e reexportações? • Quais são os requisitos de rotulagem para caviar reembalado? • O que acontece se as regras de rotulagem não se aplicam?

3. Rotulagem de caviar Na generalidade não é possível identificar visualmente que espécie de esturjão está presente na embalagem De facto, é difícil distinguir entre o verdadeiro caviar de esturjão de certos substitutos A identificação ao nível da espécie requer analises forenses detalhadas (ex. Testes de DNA) Felizmente o caviar existente no comércio é rotulado

4. Rotulagem de caviar O sistema de rotulagem uniforme aplica-se a todo o caviar, de origem selvagem ou de aquacultura, produzido com fins comerciais ou não comerciais, quer para o comércio interno quer para o comércio internacional, e baseia-se na aplicação de rótulos não reutilizáveis em cada embalagem primária Um rótulo não reutilizável é um rótulo ou marca que não pode ser removida ou transferida para outra embalagem sem se danificar, e que sela a embalagem Se o rótulo não reutilizável não sela a embalagem primária, o caviar pode ser embalado de forma a que permita, à vista, verificar se a embalagem já foi aberta A embalagem primária é o recipiente que está em contacto directo com o caviar

5. Rotulagem de caviar As linhas orientadoras CITES do sistema universal de rotulagem para o comércio e identificação do caviar, encontram-se na Resolução Conf. 12.7 (Rev. CoP14) Anexo 1

6. Rotulagem de caviar No país de origem, os rótulo não reutilizáveis ​​devem ser afixados pelo embalador em todas as embalagens primárias Este rótulo deve incluir, no mínimo, o código padrão da espécie (fornecido no Anexo 2) e: O código de origem do caviar O código ISO de duas letras para o país de origem O ano de colheita O código oficial do registo do embalador O número de identificação do lote do caviar

7. Rotulagem de caviar • Códigos padrão para as espécies de caviar Resolução Conf. 12.7 (Rev. CoP14) Anexo 2

8. Rotulagem de caviar Quando não existe reembalamento, o rótulo não reutilizável referido deve ser mantido na embalagem primária, e ser considerado suficiente, inclusivé para reexportação. Se existe reembalamento, deve ser colocado um rótulo não reutilizável pelo reembalador, em cada embalagem primária em que o caviar é reembalado

9. Rotulagem de caviar Quando reembalado, este rótulo deve conter, no minimo: Código padrão da espécie (como fornecido no Anexo 2) O código de origem do espécime O código ISO de duas letras do país de origem O ano de reembalamento O código de registo oficial do plano de reembalamento, o qual contém o código ISO de duas letras do país de reembalamento, quando é diferente do país de origem O número de identificação do lote, ou o número da licença de exportação ou reexportação CITES

10. Rotulagem de caviar Quando o caviar é exportado ou reexportado, a quantidade exacta de caviar deve ser indicada nos contentores secundáriospara além da descrição do conteúdo, de acordo com os regulamentos Alfandegários internacionais A mesma informação que consta do rótulo do contentor deve vir na licença de exportação ou no certificado de reexportação, ou no documento anexo à licença ou certificado CITES

11. Sumario • O sistema de rotulagem uniforme aplica-se a todo o caviar, quer selvagem, quer de aquacultura, produzido com fins comerciais ou não, para comércio interno, ou internacional, e baseia-se na aplicação de um rótulo não reutilizavel em cada contentor primário • Recomenda-se às Partes CITES que implementem o sistema de rotulagem universal para caviar, e às Partes importadoras que não aceitem carregamentos de caviar, a menos que cumpram estas regras

12. Secretariado CITES Genebrawww.cites.org