Novo Regulamento sanitário Internacional

1. Novo Regulamento sanitário Internacional Instrumento para”...prevenir a propagação internacional de doenças, proteger contra esta propagação, controlar e oferecer uma resposta de saúde pública proporcionada e restringida aos riscos para a saúde pública e evitando, ao mesmo tempo, as interferências desnecessárias com o tráfego[fluxo] e comércio internacionais”. F.Laender,F.Verani,E.Maranhão

2. RSI[1] • Em 23/05/2005 após 10 anos de trabalho foi concluída a revisão do RSI com a aprovação do novo RSI pela AMS[Assembléia Mundial de Saúde] • O processo de revisão teve como importante desafio  • Estabelecer instrumentos + adequados para o enfrentamento de problemas de saúde em escala mundial[ que surgiram neste período]; • Aperfeiçoar as medidas adotadas para os antigos problemas que sofreram modificações ao longo do tempo sem gerar maiores restrições ao comércio e as viagens internacionais • Nos últimos 25 anos o mundo vem sofrendo transformações que causaram grande impacto na saúde pública dos países.

3. RSI[2] • A poliomielite foi erradicada nas Américas, Europa, e foi muito reduzida nos outros continentes • As demais doenças imunopreveníveis tiveram intensa redução na sua ocorrência nas Américas e em grande parte dos países das demais regiões • Mas,  cada vez + vem sendo registradas epidemias de doenças antigas como : cólera, febre amarela, dengue • e  Novas doenças como: Aids, febre hemorrágica pelo vírus Ebola, hantavirose , febre do Nilo ocidental, síndrome respiratória aguda grave [SARS],influenza aviária passaram a afetar grandes contingentes populacionais ou vem apresentando risco de disseminação • Estas epidemias estão relacionadas as importantes modificações ocorridas no mundo • Devido a : • Intensificação do fluxo de pessoas, • mercadorias, • e comércio entre países

4. RSI[3] • Além das doenças transmissíveis[ outro conjunto de doenças e agravos  vem gradativamente , ampliando a agenda dos órgãos de saúde pública em todo o mundo] •  eventos causados por agentes químicos, radionucleares, ambientais • Para um novo RSI [ em vigor a partir de 15/06/2007 ] Foi incorporada a necessidade de desenvolver estratégias para evitar a propagação destes eventos • OBS: O antigo RSI [ versão de 1969 ] estabelecia que fossem notificados à OMS os casos de febre amarela, cólera e peste, bem como as áreas onde ocorreram • Quando da ocorrência destas doenças indicava medidas específicas de prevenção e controle. • Devido as modificações ocorridas na situação epidemiológica em todos os países, o RSI antigo se mostrava bastante limitado. • EX: mesmo para doenças que já estavam contempladas no seu âmbito, como a cólera  as medidas preconizadas não impediram a ocorrência de + de uma pandemia iniciada na década de 1980 • A intensificação dos fluxos de pessoas, bens e mercadorias, aumentando a disseminação de doenças em curto período de tempo colocaram na pauta dos países a necessidade de revisar o RSI antigo [versão de 1969]

5. RSI[4] • Finalidade Problemas • [RSI-antigo] • RSI é mecanismo regulamentar p/ cobertura limitada:regulamentava só • intercambio de informação epidemiológica cólera, peste e febre amarela • sobre a propagação através das fronteiras dependência danotificação dos • de doenças infecciosas. paísesO RSI[antigo]dependia • Tem como principio fundamental obter a máxima completamente de que um país • segurança contra a propagação internacional de tenha padecido de um surto • doenças com um transtorno mínimo do transito mundial. de qualquer das 3 doenças notifique • oficialmente a OMS. faltava mecanismos de colaboração: poucos elementos no RSI [antigo] para estimular a colaboração entre a OMS e um país afetado. faltava incentivos:RSI [antigo] carecia de incentivos eficazes p/ estimular a observância por parte dos Estados Membros.

6. RSI[5] • Problemas • [RSI-antigo] • Faltava medidas específicas para • cada evento: A OMS carecia • de capacidade para proporcionar • medidas específicas p/ prevenir • a propagação internacional de • doenças. • As medidas não podiam ser adaptadas • a cada evento. • Obs: a partir destas limitações foram propostas mudanças fundamentais para adaptar um RSI que se ajustasse as novas tendências epidemiológicas e as viagens através do mundo no século XXI

7. Mudanças propostas p/ realizar o RSI [novo] 1 • A revisão do RSI é um processo colaborativo a essência foi examinar as lacunas do RSI [antigo] e transforma-lo em instrumento regulamentar eficaz  p/ fortalecer a vigilância mundial das doenças/eventos atuar com o objetivo de antecipação p/ evitar e enfrentar os surtos internacionais • Conceitos centrais propostos no novo RSI • *(Não conter uma lista de doenças de notificação obrigatória • *Não depender exclusivamente do uso dos síndromes para notificação • *Requer a notificação de todos os “eventos de importância internacional urgente relacionados a saúde pública”. • Justificativa: no mundo atual de doenças novas e re-emergentes  qualquer lista poderia passar a ser obsoleta no dia seguinte de sua impressão • A doença/evento deve ir unida a circunstâncias específicas  Como lugar, tempo,dimensão do surto, arredores e proximidade de uma fronteira internacional. • O surgimento contínuo de doenças endêmicas não é de notificação obrigatória segundo o atual RSI [revisado]. • Os eventos de importância internacional urgente relacionados a saúde pública terão que ser notificados a OMS

8. 2 • OBS: O RSI [novo] contém um algoritmo[arvore de decisão] p/ ajudar decidir quando um evento é urgente e internacional. • A primeira versão do algoritmo que foi posto a prova durante o estudo piloto de notificação sindromica apresentava os seguintes parâmetros • Potencial elevado de propagação fora da comunidade ou país • Taxa de letalidade alta inesperada • Evento desconhecido[estranho] ou inesperado • Capacidade do país controlar ou conter o evento • Grande importância nos meios de comunicação internacionais • Possibilidade de se imporem barreiras ao comércio ou transito[fluxo] por outros países • Apresentação do evento numa área de alta densidade de população urbana • Possibilidade significativa de transporte internacional de pessoas infectadas ou de produtos e meios de transporte contaminados • Possibilidade significativa de transporte de vetores • OBS:o conceito “ evento urgente de importância internacional relacionado com a saúde pública” os países já não devem enviar informes sobre casos diagnosticados de cólera, peste , febre amarela de maneira quase automática. Só quando existe um evento com possíveis conseqüências internacionais ( os vários setores da administração nacional terão que decidir rapidamente se o evento cumpre com os critérios da OMS e se deve notificar para ela.[OMS] as ferramentas como o algoritmo servem p/ ajudar neste processo.)

9. 3 • * Cada país necessitará ter um ponto focal para o processo do RSI • Justificativa: Como o RSI [novo] cobre uma extensão muito maior de eventos de saúde pública e surtos e como os eventos podem aparecer muito rapidamente, é preciso dispor de comunicação com a OMS durante 24 horas. •  isto requer tanto informação que parta do país afetado por um evento como para a informação proveniente da OMS sobre o evento em outros países. • OBS: Numa situação urgente, um ponto único de contato[ponto focal] é decisivo para que o país(es) possa(m) proteger-se da emergência. • *Cada país deve ter e desenvolver a capacidade de notificar e analisar rapidamente os eventos e doenças, para determinar o potencial de afetar [atingir] outros países. • Justificativa: Para que os eventos urgentes[nacionais] que podem ser de importância internacional possam ser detectados cedo, cada país precisa contar com um sistema de vigilância que forneça informação sobre eventos inesperados [estranhos] da periferia para o centro em tempo bastante curto. • OBS: O sistema de VE deve ter a capacidade de analisar rapidamente os dados. • O RSI [novo] contém uma pauta com os requisitos essenciais recomendados para um sistema de vigilância epidemiológica nacional

10. 4 • OBS: pode ser que muitos países já tenham a capacidade de VE e análise. Outros necessitam de apoio, assistência e financiamento. • Um vantagem de ter uma pauta do RSI para os requisitos essenciais é que os países podem utiliza-la para definir suas necessidades fundamentais de V E . • * Os países tem a opção de realizar notificações confidenciais e provisórias à OMS •  Não se contava com esta opção no RSI [antigo] que incorporava automaticamente os casos notificados de cólera,peste, febre amarela no WER-REH . • Justificativa: nos primeiros dias de um evento ,geralmente não está claro se cumpre os critérios para ser considerado um evento internacional urgente. Assim, os países tem a opção de contatar a OMS provisoriamente, sem que se faça pública a informação. • O país pode avaliar de forma conjunta com a OMS o grau e a repercussão potencial do evento. • OBS: o país atingido[afetado] pode ter a oportunidade de limitar ou reduzir o dano econômico potencial e ganhar credibilidade mediante colaboração com a OMS e outros países podem reduzir o custo de resposta desnecessária devido a uma reação exagerada

11. 5 • *A OMS utilizará outras informações e não somente as notificações oficiais para ajudar a identificar e controlar os eventos internacionais urgentes • Obs: os países tem a obrigação de responder a solicitações da OMS para comprovar a confiabilidade de tal informação • Justificativa: Em plena era da comunicação eletrônica rápida autopista da informação mundialas notícias sobre muitos eventos internacionais urgentes são divulgadas antes que a administração + eficaz tenha tido tempo para reagir e notificar • Obs: tais notícias, ainda que não comprovadas, podem levar a que outros países se sintam ameaçados e imponham restrições a circulação e o comércio. • A OMS deve converter-se em um colaborador importante na avaliação da situação • OBS> A obrigação dos países se converte na obrigação de notificar eventos ou responder rápido as averiguações da OMS sobre qualquer evento urgente potencial

12. 6 • *O RSI [novo] tenta reduzir as perdas econômicas associadas aos eventos de morbidade internacional , através da expedição de recomendações que de fato estabelecem uma pauta para as medidas que são necessárias para a proteção de outros países. • Obs: estas medidas se basearão na ameaça para a saúde pública ou a repercussão real ao evento, segundo determine a avaliação de todas as provas disponíveis durante o evento no país atingido[afetado] • Justificativa: qualquer sistema de VE que esteja funcionando deve considerar as conseqüências econômicas de notificar os eventos de morbidade • OBS> Se o sistema de notificação e resposta da OMS não pode ajudar a reduzir as perdas para o turismo e comércio ao estritamente necessário desde a perspectiva da saúde pública é muito provável que os países não cumpram as obrigações de informação e notificação que solicita o RSI[novo] •  isto está de acordo com a finalidade histórica do RSI ” conseguir a máxima segurança contra a propagação internacional de doenças/eventos com o mínimo de obstrução, bloqueios, dificuldades a circulação mundial” [ de pessoas e mercadorias]

13. 7 • Repercussão A OMS tenta manter uma regulamentação com dupla finalidade (sanitária e de fluxo[transito]. O novo RSI tenta abordar os dois aspectos. • OBS: Procura trabalhar com os países e as oficinas regionais e incluiu todas as dependências da OMS que se dedicam a produtos tais como inocuidade dos alimentos, ambiente e preparações farmacêuticas , e vários interessados diretos em que podem repercutir os eventos de morbidade internacionais • *A OMS assume a obrigação de ajudar rapidamente aos países membros a avaliar e controlar os surtos • Justificativa: Tanto após uma notificação provisória como depois de uma solicitação de maior informação por parte da OMS muitos países necessitam de assistência externa .Se o grau de ameaça potencial de surto estiver pouco claro, a OMS oferecerá enviar uma equipe de resposta[emergencial] que colaborará estreitamente com o governo do país no controle da propagação de doenças/eventos e em reduzir ao mínimo o dano econômico relacionado ao evento. • Obs: Um benefício de trabalhar com a equipe de resposta rápida [emergencial]  é ajudar aos países afetados[atingidos] a alcançar aceitação internacional de sua capacidade de prevenir a propagação internacional por meio de uma avaliação independente realizada por terceiros. isto pode reduzir as dificuldades econômicas desnecessárias para o país atingido[afetado]. •  Deve-se melhorar a capacidade da OMS para reagir e ajudar nos surtos mesmo quando ocorram surtos múltiplos simultaneamente.

14. 8 • * Haverá um processo transparente dentro da OMS para expedir as recomendações • Justificativa: Quando houver perigo eminente de propagação internacional de doenças/eventos, a OMS apresentará recomendações para ação do país membro. • Obs: Estas recomendações referem-se a medidas de contenção e controle dirigidos ao país afetado[atingido], e a ouros países membros, ou ambos • Este processo de decisão exige atuar com rapidez e ao mesmo tempo obter consenso com uma ampla representação, a mais ampla possível. • *O RSI[novo] contém uma lista de todas as medidas chaves que se pode usar em uma recomendação da OMS • Justificativa: Cada evento urgente é único, e assim é impossível ter uma lista das doenças. • Obs:Não existe maneira alguma de descrever com antecipação todas as medidas apropriadas para cada evento. • Obs: durante um evento sanitário urgente e real, a OMS elegerá da lista completa de medidas apropriadas as que se devem tomar e usará isto como base para formular uma recomendação aos países membros.Esta recomendação só estaria vigente enquanto durar o evento. • Obs: algumas medidas de resposta a doenças no RSI [novo] são o máximo permitido e tem caráter obrigatório para os países membros.

15. 9 • *É necessário criar um órgão de exame permanente do RSI para aumentar a continuidade no processo do RSI [novo] • Justificativa: O RSI novo tem disposições amplas e requer interpretação contínua . • Obs: É necessário uma rede para informar eventos urgentes entre os países membros e deve ser apoiada por um comitê que se reúna várias vezes por ano para esclarecer a aplicação e o alcance desta obrigação. • A OMS precisa obter apoio pleno para este processo.

16. Processo de revisão do RSI 1 • Início em 1995 • A AMS [assembléia mundial de saúde- OMS] chamou todos os países a participar da revisão • No mesmo ano[1995] a OMS reuniu um grupo de especialistas que iniciaram as discussões: • Propondo ampliar o objeto de notificação de 3 doenças[ peste, febre amarela,cólera] para um • Conjunto de síndromes que representassem doenças de importância internacional • e que deveriam ser identificadas pelos serviços de V.E • Ainda que algumas síndromes tenham sido definidas como prioritárias para vigilância epidemiológica e eventualmente notificadas pelos países o sistema evidenciou ser muito sensível e apresentar pouca precisão para detectar oportunamente doenças que pudessem ser disseminadas internacionalmente. •  Em 2005 se alcançou consenso na maior parte dos documentos •  ficando sem consenso, temas + críticos como aqueles relativos à soberania dos países, • Aos mecanismos de reservas após sua adoção, por parte dos países de medidas adicionais às que serão preconizadas pelo RSI e ao uso de armas biológicas, químicas e radionucleares

17. Processo de revisão do RSI 2 • O instrumento de decisão para notificação de emergências de saúde pública de importância internacional também não alcançou consenso na medida em que não constam temas relativos ao uso intencional de armas biológicas, químicas e radionucleares. • Ficaram pendentes 5 artigos, o Anexo II e algumas referências em artigos já consensuados mais que tinham vinculo com os artigos pendentes. • Todos estes temas foram objeto de intensas discussões o que culminou com algumas modificações na redação apresentada para debate, gerando o texto que foi encaminhado e aprovado pela Assembléia Mundial de Saúde[AMS] .

18. O novo RSI revisado • Finalidade e Alcance é...”prevenir a propagação internacional de doenças, proteger contra esta propagação, controlar e oferecer uma resposta de saúde pública proporcionada e restringida aos riscos para a saúde pública e evitando , ao mesmo tempo , as interferências desnecessárias com o tráfego[fluxo] e comércio internacionais” • OBS: É necessário destacar que está contida na finalidade do RSI [ em todo o documento] a referência a risco de saúde pública, que foi objeto de intensos debates. • Na atual versão [2005] risco em saúde pública  “...a probabilidade de que se produza um evento que pode afetar adversamente a saúde de populações humanas, considerando em particular a possibilidade de que se propague internacionalmente ou pode representar um perigo grave de imediato”.