DÍVIDA PÚBLICA: O NÓ DA ECONOMIA BRASILEIRA Belo Horizonte, 2 de setembro de 2010

1. DÍVIDA PÚBLICA: O NÓ DA ECONOMIA BRASILEIRA Belo Horizonte, 2 de setembro de 2010

2. Orçamento Geral da União – 2009 – Por função – R$ 1,068 trilhão R$ 380 bilhões Fonte: SIAFI. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida. Não inclui o “refinanciamento”. INDÍCIOS DE ILEGALIDADE: grave inconstitucionalidade, configurando, ainda, ilícito internacional, em violação direta aos dispositivos enunciados nos artigos 3º, III, 6º, 196, 198, 205 e 212 da Constituição Brasileira, bem como nos artigos 2º, 11, 12 e 13 do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais e nos artigos 1º, 10, 13 do Protocolo de San Salvador em matéria de direitos sociais, ambos ratificados pelo Estado Brasileiro.

3. A DÍVIDA VIOLA A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Artigo XXV 1. Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle. 2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais.(...)

4. Desrespeito aos Direitos Humanos no Brasil: Quadro incompatível com nossas potencialidades: • IDH - De acordo com o Indice que mede o respeito aos Direitos Humanos (ONU), ocupamos a 75a. posição, atrás de países que possuem condição bem mais complicada em termos de ordem constitucional, estado de direito e recursos, como a Macedônia e a Malásia (Relatório publicado em 2007); • GINI - Brasil é o oitavo país do mundo em desigualdade social, perdendo a posição de campeão mundial em desigualdade apenas para a Guatemala e mais seis países africanos Suazilândia, república Centro-Africana, Serra Leoa, Botsuana, Lesoto e Namíbia

5. A DÍVIDA SOCIAL • Analfabetismo - 14,2 milhões de analfabetos – 10% da população brasileira com mais de 15 anos (Fonte: PNAD 2008) • Taxa de Desemprego – 14,2% nas Regiões Metropolitanas (Fonte: DIEESE, 2009) • Aplicando-se tal taxa à População Economicamente Ativa do país, temos no Brasil: • 14,1 milhões de desempregados

6. A DÍVIDA SOCIAL • Saúde Pública – Filas, falta de médicos e outros profissionais de saúde, salários baixos, falta de condições de trabalho • Educação – Má qualidade do ensino básico; salários irrisórios para professores, apesar da sobrecarga de trabalho; falta de vagas nas Universidades • Déficit Habitacional – 8 milhões de moradias, além de 11,2 milhões de domicílios inadequados (Fonte: Fundação João Pinheiro, 2007) • Pobreza: 46,2 milhões de pobres (2007) – Fonte IETS – Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade - http://www.iets.org.br/article.php3?id_article=915 • Fome: 10,7 milhões de famintos (2007) - Fonte IETS – Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade - http://www.iets.org.br/article.php3?id_article=915

7. BRASIL - AUDITORIA DA DÍVIDA • Prevista na Constituição Federal de 1988 • AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA • Movimento que nasceu a partir do Plebiscito da Dívida realizado em 2000 • Resultados, estudos e publicações sobre o processo de endividamento brasileiro, rompendo com o mito da dívida • (www.divida-auditoriacidada.org.br)

8. Dívida: IMPEDE A VIDA DIGNA e o atendimento aos DIREITOS HUMANOS • De onde veio toda essa dívida pública? • Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos? • O que realmente devemos? • Quem contraiu tantos empréstimos? • Onde foram aplicados os recursos? • Quem se beneficiou desse endividamento? • Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais nesse processo? • Somente uma AUDITORIA poderia responder a essas questões, dentre tantas outras.

9. COMO CHEGAMOS A ESTE PONTO? • Quais os critérios para o estabelecimento de altíssimas taxas de juros pelo Banco Central? • Qual o peso das avaliações do mercado financeiro neste processo? • Qual a contrapartida desta dívida ? • Porque a dívida continua explodindo, apesar dos vultosos pagamentos? • Quais políticas alternativas poderiam ter sido implementadas para evitar esta sangria?

10. CPI da DÍVIDA PÚBLICA • Iniciativa Dep. Ivan Valente (PSOL/SP) - Voto em Separado entregue ao Ministério Público da União • CPI apontou sérios indícios de ilegalidades que demandam o aprofundamento das investigações e a realização da AUDITORIA prevista na Constituição • O QUE NÃO É DITO SOBRE A DÍVIDA • Ausência de transparência, divulgações distorcidas em relação aos juros pagos e ao saldo da dívida • Danos às finanças do país, Sacrifício Social, Atribuições legais não cumpridas, Ilegalidades nas diversas negociações desde 1970 • DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS

11. Relatório Final – CPI da Dívida – Maio de 2010 Reconhece diversas ilegitimidades da dívida, denunciadas pela Auditoria Cidadã da Dívida • Reconhece que as elevadíssimas taxas de juros (não-civilizadas) foram o fator mais importante para o crescimento da dívida, inclusive dos estados e municípios; • Reconhece que as dívidas dos estados e municípios cresceram devido à utilização do índice IGP-DI que se mostrou “volátil” e gerou custos excessivos aos entes federados; • Reconhece que a dívida interna cresceu nos últimos anos para financiar a compra de dólares das reservas internacionais, com grande custo para as contas públicas; • Reconhece que o Senado Federal renunciou a sua competência, pois permitiu emissões de títulos sem especificar suas características; • Reconhece falta de informações, documentos e transparência da dívida

12. Relatório Final – CPI da Dívida – Maio de 2010 • Apesar do grave diagnóstico, o Relatório Final faz recomendações brandas e que não enfrentam os problemas apontados • Resultado de “acordão” entre a Base do Governo e a Velha Direita (PSDB e DEM) • Porém, a pressão da sociedade fez com que somente 8 parlamentares (1/3 dos 24 membros) da CPI votassem a favor do Relatório Final, batizado de Relatório-Pizza” que teve 5 votos contra • “RELATÓRIO PIZZA” VOTO EM SEPARADO • Poder Econômico Sociedade Civil • Base do Governo Apoiado também por 8 • e Velha Direita Parlamentares

13. VOTARAM A FAVOR DO RELATÓRIO – PIZZA:

14. Voto em Separado - CPI Encaminhado ao Ministério Publico (para aprofundamento das investigações e elaboração de ações jurídicas) • Denuncia graves indicios de ilegalidades da dívida: • Juros sobre Juros (Anatocismo), ilegal segundo o STF; • Juros flutuantes na dívida externa – ilegais segundo a Convenção de Viena • Ausência de contratos e documentos; ausência de conciliação de cifras; clausulas ilegitimas; • Ilegalidade do livre fluxo de capitais, que deu origem à dívida interna; • A grande destinação dos recursos orçamentários para o pagamento da dívida viola os direitos humanos e sociais; • O Banco Central faz reuniões com os bancos e outros rentistas para definir as previsões de inflação, que definem as taxas de juros • RECOMENDAÇÃO: AUDITORIA DA DÍVIDA

16. Orçamento Geral da União – Gastos Selecionados (R$ bilhões) Fonte: SIAFI. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida. Não inclui o “refinanciamento”. INDÍCIOS DE ILEGALIDADES: diversas publicações mostram os gastos públicos em grandezas distintas, excluindo-se do valor dos juros nominais a parte da atualização monetária, burlando a “Regra de Ouro” do art. 167, III, da Constituição Federal e no art. 12, § 2º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse aspecto importante, elucidado pelas investigações da CPI, que deve ser amplamente divulgado especialmente diante das diversas iniciativas de congelamento de salários de servidores de todos os poderes, inibição do reajuste dos aposentados, etc.

17. A EXPLOSÃO DA DÍVIDA “INTERNA” Indícios de ilegalidade: juros sobre juros, ou “anatocismo”, já considerado ILEGAL pelo STF

18. A Dívida Externa ultrapassou a barreira histórica dos US$ 300 bilhões US$ 305 bilhões I Choque do Petróleo II Choque Alta de Juros pelos EUA Pagamento Antecipado ao FMI Fonte: Banco Central

19. DÍVIDA EXTERNA TOTAL (Pública e Privada) US$ MILHÕES (Excluindo os empréstimos intercompanhia) . Fonte: BC - Nota Técnica DEPEC – 2009/248. Elaboração própria.

20. Acúmulo de Reservas = Explosão da Dívida Interna (R$ bilhões) Fonte: Banco Central. Nota: As reservas foram convertidas para Real à taxa de câmbio de R$ 1,80. PREJUÍZO do BC: R$ 147 bilhões em 2009 Indícios de ilegalidade: Artigo 34 da Lei de Responsabilidade Fiscal proibiu o BC de emitir títulos e o art. 2º da MP 435/2008 permitiu a emissão de títulos pelo Tesouro para entrega ao Banco Central Fonte: Banco Central

21. Consequência da Política Econômica do Governo • Fonte: Banco Central. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida • - PREJUÍZO DO BANCO CENTRAL: COBERTURA SEM LIMITE PELO TESOURO (Lei de Responsabilidade Fiscal, Art. 7º, § 1º) • LUCRO DO BANCO CENTRAL: DESTINADO EXCLUSIVAMENTE AO PAGAMENTO DA DÍVIDA (Medida Provisória nº 2.179-36/2001, Art 2º, §1º e Lei 11.803/2008, Art. 3º)

22. BRASIL EMPRESTA AO FMI E AOS EUA: PREJUÍZO ÀS CONTAS PÚBLICAS E AUMENTO DA DÍVIDA INTERNA • O acúmulo de Reservas Cambiais (apontado como grande conquista do país) tem sido obtido às custas de aumento acelerado da Dívida “Interna”. • Brasil: paga juros altíssimos na dívida interna (SELIC ou acima desta) e recebe juros negativos pelas reservas • Governo alega que as reservas foram importantes para combater a crise: AUSÊNCIA DA DISCUSSÃO SOBRE CONTROLE DO FLUXO DE CAPITAIS

23. BRASIL CREDOR DO FMI E DOS EUA: • Povo brasileiro paga a conta do salvamento de bancos falidos: • Dólares utilizados para emprestar ao FMI e aos EUA (via aplicação das Reservas Internacionais em Bônus do Tesouro Norte-americano) entram no país e são convertidos em Reais. • Para enxugar a base monetária, BC emite títulos da Dívida “Interna”, remunerados com base na taxa Selic ou além desta • MEGA-PREJUÍZO DO BC EM 2009: R$ 147 BILHÕES

24. DÍVIDA COMO FERRAMENTA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR FINANCEIRO PRIVADO PRIVILÉGIOS AOS ESPECULADORES • Altas taxas de juros • Política de priorização total aos pagamentos da dívida • Isenção fiscal aos estrangeiros que investem em títulos da dívida interna

25. Credores da Dívida Interna Nota 1: A rubrica “Fundos de Pensão” inclui recursos desses Fundos que se encontram aplicados em Fundos de Investimento de Renda Fixa. Nota 2: A rubrica “Bancos Nacionais e Estrangeiros” inclui os Títulos Vinculados (que representam principalmente o depósito, junto ao BC, pelas instituições financeiras, de títulos públicos como garantia de operações em Bolsa de Valores) e as “Operações de Mercado Aberto” (que significam a retirada de moeda de circulação mediante entrega às instituições financeiras dos títulos públicos em poder do Banco Central). Fonte: Banco Central (abri/2010) e Secretaria de Previdência Complementar (Estatística Mensal– Dez/2009)

26. COMO SÃO DEFINIDAS AS TAXAS DE JUROS??? Convidados à 36ª Reunião do Banco Central com analistas independentes Fonte: Ofício 969.1/2009-BCB/Diret, de 25/11/2009 (nomes dos convidados) e pesquisas na internet (cargos). Indícios de ilegalidade: CONFLITO DE INTERESSES: os que participam doprocesso de decisão sobre a taxa de juros se beneficiam de altas taxas de juros

27. Privilégio do Setor Financeiro Aparente queda nos lucros em 2008, pois os bancos aumentaram provisões para eventuais inadimplências Fonte: Banco Central

28. A DÍVIDA CONDICIONA A POLÍTICA ECONÔMICA • Superávit Primário • Regime de Metas de Inflação (imposto pelo FMI) • Taxas de juros mais elevadas do mundo • Pesada carga tributária e ausência de retorno à sociedade • Livre movimentação de capitais • DIANTE DE QUALQUER TENTATIVA DE ALTERAÇÃO DESSES PRESSUPOSTOS, O “MERCADO” CHANTAGEIA, EXIGINDO JUROS AINDA MAIS ALTOS PARA ROLAR A DÍVIDA

29. MODELO TRIBUTÁRIO - Quem financia o Estado? Carga tributária por tipo de tributo – 2009 (Total: 34% do PIB) Fonte: Secretaria da Receita Federal e CONFAZ. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida

30. MODELO TRIBUTÁRIO - Quem financia o Estado? Receita Tributária do Estado de Minas Gerais - 2009 Fonte: Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 6º Bimestre de 2009 IRRF: Art. 157 da Constituição: “Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem”

31. DISTORÇÕES DO MODELO TRIBUTÁRIO.Cargatributáriaconcentradaemtributosincidentessobre o consumo e a renda do trabalho, enquanto as grandesrendas e riquezassãoaliviadas.- IRPF: Ausência de Progressividade e impossibilidade de deduçõesrelativas a pagamentos de outrostributos, medicamentos, moradia, etc.- IRPJ: Dedução de “Jurossobre o Capital Próprio”Não-regulamentação do ImpostosobreGrandesFortunas- Isenção de Imposto de Rendasobre a distribuição de lucros- Isenção de Imposto de Rendasobreosganhos dos estrangeiros com títulosdadívidainterna- Isençãode ICMS e outrostributosparaosexportadores.REFORMA TRIBUTÁRIA EM ANDAMENTO NO CONGRESSO PÕE EM RISCO O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL

32. PARA MUDAR A POLÍTICA ECONÔMICA: ENFRENTAR A DÍVIDA PÚBLICA AUDITORIA DA DÍVIDA: UMA REALIDADE NA AMÉRICA LATINA

33. EQUADOR: AUDITORIA OFICIAL AUDITORIA INTEGRAL da Dívida Pública – Interna e Externa – abrangendo todos os aspectos: econômicos, financeiros, jurídicos, sociais e ambientais LIÇÃO DE SOBERANIA e respeito à sociedade que arca com o pagamento da dívida e tem o direito de saber o que está pagando AUDITORIA que possibilitou que as ilegitimidades fossem apuradas e documentadas. AUDITORIA como Instrumento de preparação e respaldo para ações concretas e enfrentamento real do problema do endividamento PROVA DA VIABILIDADE POLITICA DA AUDITORIA CAIC: Participação da Sociedade Civil

34. O “CASTIGO” DA GRANDE MÍDIA BRASILEIRA CONTRA A ATITUDE SOBERANA DO EQUADOR • Set/2009: entrega do Relatório da CAIC em Quito • Out e Nov/2008: Equador anuncia moratória dos bônus 2012 e 2030 e remete Relatório da CAIC para análises jurídicas nacionais e internacionais • Nov/ 2008: Bolívia, Venezuela e Paraguai anunciaram a intenção de realizar auditorias da dívida • Nov/2008: Seminário Internacional e Audiência Pública no Congresso Nacional em Brasília para divulgar resultados da CAIC • 30/11/2008: MATÉRIA INFAME DO “O GLOBO” • 08/12/2008: Criação da CPI da Dívida na Câmara dos Deputados

35. RESULTADO DA CAIC - EQUADOR DECISÃO DO GOVERNO EQUATORIANO (JUN/2009) Proposta Soberana de reconhecimento de no máximo 30% da dívida externa representada pelos Bônus 2012 e 2030 95 % dos detentores aceitaram a proposta equatoriana, o que significou anulação de 70% dessa dívida com os bancos privados internacionais Economia de US$ 7 bilhões nos próximos 20 anos The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais”

36. PARA ROMPER COM ESTA POLÍTICA ECONÔMICA... AUDITORIA DA DÍVIDA DIVULGAÇÃO DA VERDADE Enfrentamento das ilegitimidades e ilegalidades da dívida pública Exemplo equatoriano: alteração na correlação de forças entre governo e rentistas

37. LIBERADOS DAS AMARRAS DA DÍVIDA... • Atendimento prioritário às urgentes necessidades do povo brasileiro em serviços de SAÚDE, EDUCAÇÃO, MORADIA, SEGURANÇA, ASSISTÊNCIA, EMPREGO • Pagamento da dívida social • Reforma Tributária justa – alívio a consumidores e trabalhadores e fim dos privilégios dos rentistas e ricos no Brasil • Redução nas taxas de juros • Aumento dos investimentos produtivos, gerando oferta de produtos, serviços e oportunidades de emprego • Reforma agrária – produção de alimentos • Controle sobre o fluxo de capitais e fim do superávit primário e do regime de metas de inflação

38. ARTICULAÇÃO INTERNACIONAL • Divulgação da dívida como mecanismo de transferência de recursos públicos para o setor financeiro privado e não como fonte de financiamento • Articulação dos países endividados • Estímulo à auditoria da dívida de todos os países do Sul • Reforçar a implantação do Banco do Sul e a criação de Tribunais Internacionais Justos e Transparentes • Rever a utilização do dólar das transações internacionais. • O Brasil tem força para liderar os países do Sul contra a atual ordem monetária internacional injusta.

39. 2010 - ANO ELEITORAL OPORTUNIDADE DE COBRAR POSTURA DE TODOS OS CANDIDATOS FRENTE AO PROBLEMA DO ENDIVIDAMENTO PÚBLICO, ESPECIALMENTE DIANTE DAS DESCOBERTAS DA CPI DA DÍVIDA PÚBLICA

40. COMPROMISSO COM A VERDADE Colocar o interesse dos seres humanos e seu direito a vida digna acima dos interesses financeiros que têm tornado nosso rico país cada dia mais injusto e violento.

41. Obrigada Maria Lucia Fattorelli www.divida-auditoriacidada.org.br