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INVESTIMENTOS PÚBLICOS E AS RESTRIÇÕES FISCAIS

INVESTIMENTOS PÚBLICOS E AS RESTRIÇÕES FISCAIS. Workshop – PPP/SDO DO JAGUARIBE. ALBÉRICO MASCARENHAS Secretário da Fazenda do Estado da Bahia. Tópicos da Apresentação. I - A Carga Tributária e a Repartição dos Recursos

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INVESTIMENTOS PÚBLICOS E AS RESTRIÇÕES FISCAIS

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Presentation Transcript

  1. INVESTIMENTOS PÚBLICOS E AS RESTRIÇÕES FISCAIS Workshop – PPP/SDO DO JAGUARIBE ALBÉRICO MASCARENHAS Secretário da Fazenda do Estado da Bahia

  2. Tópicos da Apresentação I - A Carga Tributária e a Repartição dos Recursos • Evolução da Carga Tributária – O Mito dos recursos Públicos Inesgotáveis • Distribuição Federativa do “Bolo Tributário” no Brasil II -A Redução das Transferências Legais • Evolução das Receitas Compartilhadas e Não Compartilhadas • As perdas dos Estados: Lei Kandir e Fundef III – As Restrições para Investimento Público • As Vinculações Orçamentárias • As limitações Legais • A Evolução da Despesas do Estado da Bahia – 2001-2004

  3. CARGA TRIBUTÁRIA E A REPARTICIÇÃO DOS RECURSOS O MITO DOS RECURSOS PÚBLICOS INESGOTÁVEIS

  4. Evolução da Carga Tributária (% PIB) – 1947 a 2004 35,9% Média 94/98 = 29,5% Média 70/93 = 25,3%

  5. Distribuição Federativa do “Bolo” Tributário - 2004 Municipal 4,3% Municipal 16,6% Estadual 23,6% Estadual 26% Federal 59,8% Federal 69,7%

  6. Aumento Histórico do “Bolo” Tributário (1960 - 2004) – Receita Disponível

  7. A REDUÇÃO DAS TRASFERÊNCIAS LEGAIS

  8. Redução das Transferências Constitucionais • PRINCIPAIS CAUSAS • GESTÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL FOCADA NOS TRIBUTOS NÃO COMPARTILHADOS (CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS). • CONCENTRAÇÃO DAS MEDIDAS DE DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA NOS TRIBUTOS COMPARTILHADOS (IPI E IR).

  9. Evolução Receitas Compartilhadas x Não Compartilhadas (1988 – 2004) Receitas Compartilhadas Receitas Não Compartilhadas

  10. Variação Real (IPCA) dos Tributos Federais 2004 / 2003 • 200420032004 / 2003 COMPARTILHADOS 137.900 132.582 5,52% • IMP. DE RENDA 106.376 102.627 3,65% • IPI 23.582 21.689 8,73% • CIDE 7.942 8.266 (3,92)% NÃO COMPARTILHADOS 172.941 148.812 16,21% • COFINS 79.203 65.676 20,60% • CPMF 27.326 25.432 7,45% • CSLL 20.264 18.479 9,66% • PIS 20.060 19.124 4,89% (A PREÇOS DE DEZEMBRO/04 – IPCA)

  11. Perdas Históricas Com A Lei Kandir

  12. Relação Perda Estados X Ressarcimento União

  13. Perdas da Bahia com o FUNDEF

  14. AS RESTRIÇÕES PARA O INVESTIMENTO PÚBLICO

  15. Restrições Legais Dívida Pública Programa de Ajuste Fiscal

  16. Rigidez Orçamentária Estadual • VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS • EDUCAÇÃO – 25% • SAÚDE – 12% • DÍVIDA – 13% • PASEP – 1% • CIÊNCIA E TECNOLOGIA – 1% • IMPOSIÇÕES (DESPESAS OBRIGATÓRIAS) • PESSOAL (EXCETO SAÚDE E EDUCAÇÃO) – 32% • OUTROS PODERES – 8% TOTAL DE VINCULAÇÃO – 92% 8% RESTANTES – CUSTEIO DA MÁQUINA PÚBLICA, REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA, SEGURANÇA PÚBLICA, MEIO AMBIENTE, COMBATE À POBREZA, ETC.

  17. Evolução da Despesa – Estado da Bahia Gastos Com Pessoal (Ativos + Inativos) Fontes Próprias do Tesouro (Em Reais mil)

  18. Evolução da Despesa – Estado da Bahia Transferências aos Municípios Fontes Próprias do Tesouro (Em Reais mil)

  19. Evolução da Despesa – Estado da Bahia Investimentos Com Recursos Próprios Fontes Próprias do Tesouro (Em Reais mil)

  20. Evolução da Despesa – Estado da Bahia Gastos Com Custeio Fontes Próprias do Tesouro (Em Reais mil)

  21. Evolução da Despesa – Estado da Bahia Outros Poderes Fontes Próprias do Tesouro (Em Reais mil)

  22. Evolução da Despesa – Estado da Bahia Pagamento de Dívida Fontes Próprias do Tesouro (Em Reais mil)

  23. www.sefaz.ba.gov.br

  24. FIM ALBÉRICO MACHADO MASCARENHAS Secretário da Fazenda do Estado da Bahia Coordenador dos Secretários Estaduais de Fazenda junto ao CONFAZ alberico@sefaz.ba.gov.br

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