Sa de do Trabalhador Na vis o dos Advogados Trabalhistas Luiz Salvador defesadotrabalhador.br Mail:luizsalvterra.br

1. Sa�de do Trabalhador Na vis�o dos Advogados Trabalhistas Luiz Salvador � www.defesadotrabalhador.com.br Mail:luizsalv@terra.com.br

2. Sistema Econ�mico Mutilante O sistema produtivo como est� organizado, pouco h� de necessariamente digno e muito h� de aviltante, transformando o trabalho prejudicial � pr�pria sa�de f�sica e mental (Koshiro Otani, coordenador da �rea de Sa�de do Trabalhador da Secretaria Estadual da Sa�de de SP).

3. TRAG�DIA NACIONAL O Brasil tem figurado no cen�rio internacional como campe�o de acidentes. E segundo dados da DRT, o Paran� � o quarto do Pa�s em acidentes de trabalho. �Muitos funcion�rios assim que sofrem les�es e s�o afastados das empresas entram em uma lista negra das empresas para n�o conseguirem mais trabalho�, www.defesadotrabalhador.com.br (Geraldo Seratiuk da DRT-PR)

4. Empregador como devedor de sa�de As estat�sticas oficiais apontam uma m�dia de 450 mil acidentes por ano, tr�s mortes a cada duas horas de trabalho e tr�s acidentes a cada minuto de trabalho.

5. CAT (Lei 8.213, art. 22) A empresa dever� comunicar o acidente do trabalho � Previd�ncia Social at� o 1� (primeiro) dia �til seguinte ao da ocorr�ncia e, em caso de morte, de imediato, � autoridade competente, sob pena de multa vari�vel entre o limite m�nimo e o limite m�ximo do sal�rio-de-contribui��o, sucessivamente aumentada nas reincid�ncias, aplicada e cobrada pela Previd�ncia Social.

6. Art.86. Benef�cio n�o pode ser suspenso O aux�lio-acidente ser� concedido, como indeniza��o, ao segurado quando, ap�s consolida��o das les�es decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seq�elas que impliquem redu��o da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. (Reda��o dada pela Lei n� 9.528, de 10.12.97)

7. Reabilita��o Profissional (art. 62) O segurado em gozo de aux�lio-doen�a, insuscept�vel de recupera��o para sua atividade habitual, dever� submeter-se a processo de reabilita��o profissional para o exerc�cio de outra atividade. N�o cessar� o benef�cio at� que seja dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsist�ncia ou, quando considerado n�o-recuper�vel, for aposentado por invalidez.

8. Contrato Suspenso (art.63) O segurado empregado em gozo de aux�lio-doen�a ser� considerado pela empresa como licenciado.

9. TST �Estando suspenso o contrato de trabalho, em virtude de o empregado haver sido acometido de doen�a profissional, com percep��o de aux�lio-doen�a, opera-se igualmente a suspens�o do fluxo do prazo prescricional�, concluiu o relator. (RR-424/2001-069-09-00.5) (Fonte: TST)

10. SUBNOTIFICA��O ACIDENT�RIA O professor Jos� Pastore tem ressaltado em suas palestras que cerca de 80% dos acidentes n�o s�o notificados. Portanto, o n�mero oficial representa um quinto da realidade.

11. Escamoteamento da realidade Grande parte dos empregadores tratam os acidentes como se de mero incidentes se tratassem, n�o emitindo a CAT

12. COPES � ALTA PROGRAMADA AGORA SE CHAMA DCB (DATA DE CESSA��O DO BENEF�CIO).

13. Suspens�o do DCB Recentemente a 10� VF de BH suspendeu a aplica��o do DCB para toda MG ao entendimento seguinte:

14. 10� Vara Federal de BH �cabe ao INSS o �nus de comprovar a recupera��o da capacidade para o trabalho do benefici�rio. Em outras palavras, a cessa��o da incapacidade n�o pode ser presumida pelo mero decurso de um prazo predeterminado� Processo 2006.38.00.019240-3

15. Doagn�stico O sistema nacional de sa�de est� doente. Carece de solu��o r�pida, imediata e intervencionistas de nossas autoridades p�blicas.

16. Modelo Esgotado O especialista Dr. Paulo Rog�rio Albuquerque de Oliveira, Conselheiro Nacional de Sa�de e T�cnico da Secretaria de Previd�ncia Social mostra que � preciso mudar e avan�ar para a efetividade dos direitos garantidos

17. Sistema Cartor�rio Prolifera��o de PPRA e PCMSO, anunciados em bancas de jornal, Brasil a fora, simplesmente para cumprimento cartor�rio de norma trabalhista, bem como das empresas de medicina ocupacional para produ��o de ASO e de engenharia de seguran�a para elabora��o de laudos de acordo com as conveni�ncias do cliente, que retrata a banaliza��o, promiscuidade, mercantiliza��o, �s vezes prostituta, do tema sa�de do trabalhador. www.jutra.org e no link seguinte: http://www.fazer.com.br/layouts/jutra/default2.asp?cod_materia=1932

18. MP 316 Segundo o Dr. Sidnei Machado, a Medida Provis�ria n. 316, editada em 11.08.2006, ao ampliar o regime da presun��o legal, introduziu substancial altera��o no crit�rio de prova do acidente de trabalho por doen�a ocupacional. Em meio aos dispositivos que regulamentam o reajuste dos benef�cios previdenci�rios, a MP criou o art. 21-A na Lei n. 8.213/91, para adotar o sistema da presun��o da doen�a ocupacional quando demonstrado o nexo t�cnico epidemiol�gico.

19. Nexo Epidemiol�gico A pretens�o dos operadores da sa�de era que com a ado��o do nexo epidemiol�gico se adotasse a presun��o do NTE e n�o apenas a incapacidade, permitindo ao INSS a concess�o do benef�cio acident�rio, sem emiss�o da CAT, pelo crit�rio epidemiol�gico. Atrav�s do CID C�digo Internacional de Doen�as (CID) e com o cruzamento com o C�digo Nacional de Atividade Econ�mica (CNAE) de cada empresa, invertendo-se o �nus da prova

20. Associa��o Nacional de M�dicos Peritos A ANMP n�o quer o reconhecimento do NTE por lei, e j� se mobiliza para apresentar emenda � MP para que o estabelecimento de incapacidade permane�a nas m�os do perito, mantendo-se a situa��o de coniv�ncia para a continuidade da pr�tica das repudiadas subnotifica�oes acident�rias

21. CPI da Previd�ncia Diante do conhecimento das fraudes nas per�cias m�dicas, foi realizado um semin�rio para propor uma CPI contra os m�dicos e peritos. O Movimento que encampa essa luta � o Movida Brasil - com o acompanhamento do Senador Paim, denunciou em Bras�lia, os abusos, omiss�es, pr�ticas das subnotifica��es acident�rias e coniv�ncias de servidores do INSS. http://www.quimicosunificados.com.br/cpi_dos_peritos/abre-cpi_dos_peritos.htm

22. Acidentes do Trabalho e Doen�as Ocupacionais O legislador constituinte brasileiro adotou a infortun�stica em prote��o � incolumidade f�sica e mental do trabalhador, instituindo o Seguro Social a encargo do empregador.

23. O art. 1� da CF adota como fundamento da RFB a dignidade da pessoa humana, bem como os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

24. Preval�ncia do Social a)- art. 5�, inciso XXIII: �a propriedade atender� a sua fun��o social� b)- art. 170:�A ordem econ�mica, fundada na valoriza��o do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos exist�ncia digna, conforme os ditames da justi�a social, observados os seguintes princ�pios: III - fun��o social da propriedade;

25. Preval�ncia do Social CF, art. 5�, inciso XXIII: �a propriedade atender� a sua fun��o social� CF, art. 170 Inciso III, � fun��o social da propriedade�

26. O Estado do Bem Estar Social est� assegurado: CF, art.193 �A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justi�a sociais�.

27. Novo C�digo Civil Art. 1.228, � 1� : O propriet�rio tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reav�-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha, desde que condicionada sua utiliza��o: �em conson�ncia com as suas finalidades econ�micas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equil�brio ecol�gico e o patrim�nio hist�rico e art�stico, bem como evitada a polui��o do ar e das �guas�.

28. N�o ao Retrocesso Social A parte final do caput do art. 7� da CF, que assim disp�e: "Art. 7� S�o direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, al�m de outros que visem � melhoria de sua condi��o social:" (Constitui��o Federal art. 7� - caput).

29. Dano Pessoal CF, art. 5� V - � assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, al�m da indeniza��o por dano material, moral ou � imagem; X - s�o inviol�veis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indeniza��o pelo dano material ou moral decorrente de sua viola��o;

30. CF, art.7�, XXVII - Seguro Social Seguro contra acidentes de trabalho, A CARGO DO EMPREGADOR, sem excluir a indeniza��o a que este est� obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;

31. Trabalho sem Risco Art. 7�, inciso 22 � � direito do trabalhador a redu��o dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de sa�de, higiene e seguran�a. �

32. Da Prote��o � Sa�de O direito � sa�de � garantia constitucional a teor do disposto nos artigos 196 e 197 da CF e demais disposi��es legais pertinentes � mat�ria.

33. CF, art. 196 A sa�de � direito de todos e dever do Estado, garantido mediante pol�ticas sociais e econ�micas que visem � redu��o do risco de doen�a e de outros agravos e ao acesso universal e igualit�rio �s a��es e servi�os para sua promo��o, prote��o e recupera��o.

34. Art. 197, CF S�o de relev�ncia p�blica as a��es e servi�os de sa�de, cabendo ao Poder P�blico dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamenta��o, fiscaliza��o e controle, devendo sua execu��o ser feita diretamente ou atrav�s de terceiros e, tamb�m, por pessoa f�sica ou jur�dica de direito privado.

35. Da Prote��o ao Meio Ambiente Equilibrado CF, art. 225 Todos t�m direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial � sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder P�blico e � coletividade o dever de defend�-lo e preserv�-lo para as presentes e futuras gera��es.

36. CF, 225, � 3� As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitar�o os infratores, pessoas f�sicas ou jur�dicas, a san��es penais e administrativas, independentemente da obriga��o de reparar os danos causados.

37. CONSOLIDA��O DAS LEIS DO TRABALHO � CLT � Art. 157, CLT: cabe �s empresas: � I � cumprir e fazer cumprir as normas de seguran�a e medicina do trabalho. � II � instruir seus empregados, atrav�s de ordens de servi�o, quando � precau��es. � III � adotar medidas determinadas pelo �rg�o regional competente (DRT). � IV � Facilitar o exerc�cio da fiscaliza��o pela autoridade competente.

38. Normas Regulamentadoras � Art. 200, CLT � Cabe ao Minist�rio do Trabalho estabelecer disposi��es complementares �s normas do Cap�tulo V (Seguran�a e Medicina do Trabalho) NRs - (Normas Regulamentadoras)

39. O Dever de Indenizar � Novo C�digo Civil Dos Atos Il�citos Nccb, art. 186 Aquele que, por a��o ou omiss�o volunt�ria, neglig�ncia ou imprud�ncia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato il�cito. Nccb, art. 187 Tamb�m comete ato il�cito o titular de um direito que, ao exerc�-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econ�mico ou social, pela boa-f� ou pelos bons costumes.

40. Restitutio In Integrum Nccb, art. 944 A indeniza��o mede-se pela extens�o do dano. Par�grafo �nico. Se houver excessiva despropor��o entre a gravidade da culpa e o dano, poder� o juiz reduzir, eq�itativamente, a indeniza��o.

41. Art.950, CC - Pens�o Vital�cia Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido n�o possa exercer o seu of�cio ou profiss�o, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indeniza��o, al�m das despesas do tratamento e lucros cessantes at� ao fim da convalescen�a, incluir� pens�o correspondente � import�ncia do trabalho para que se inabilitou, ou da deprecia��o que ele sofreu.

42. Responsabilidade Objetiva Art. 927 � Aquele que, por ato il�cito (arts 186 e 187) causar dano a outrem, fica obrigado a repar�-lo. Par�grafo �nico � Haver� obriga��o de reparar O dano, independente de culpa, nos casos Especificados em lei, ou quando a atividade Normalmente desenvolvida pelo autor do dano Implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem

43. Jurisprud�ncia O TRT3� Regi�o j� em 23.02.2002 publica no DJ o RO 1569/01, adotando esse posicionamento mais consent�neo com a doutrina mais avan�ada: �EMENTA: ACIDENTE DE TRABALHO INDENIZA��O RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Em se tratando de acidente de trabalho, a indeniza��o expressamente ressalvada pela Constitui��o da Rep�blica de 1988 (art. 7�, inciso XXVIII), trafega pela teoria do risco, e n�o da culpa. A responsabilidade objetiva imp�e o dever geral de n�o causar dano a outrem que, prejudicado, fica isento do �nus de provar tenha procedido com dolo ou culpa, bastando a demonstra��o do dano e da rela��o direta de causalidade entre os objetivos empresariais e o evento danoso, para fazer jus ao pleito reparat�rio� (TRT-3� Reg. RO 15369/01, Rel. Ju�za Lucilde D�Ajuda Lyra de Almeida, quarta turma, decis�o publicada no DJ em 23/02/2002).

44. Art. 129 do CC: Reputa-se verificada, quanto aos efeitos jur�dicos, a condi��o cujo implemento for maliciosamente obstado pela parte a quem desfavorecer, considerando-se, ao contr�rio, n�o verificada a condi��o maliciosamente levada a efeito por aquele a quem aproveita o seu implemento.

45. S�MULA TST N� 378 Estabilidade provis�ria. Acidente do trabalho. art.118 da Lei n� 8213/1991. CONSTITUCIONALIDADE. PRESSUPOSTOS. (Convers�o das Orienta��es Jurisprudenciais n�s 105 E 230 DA SDI-1). I - � constitucional o artigo 118 da Lei n� 8.213/1991 que assegura o direito � estabilidade provis�ria por per�odo de 12 meses ap�s a cessa��o do aux�lio-doen�a ao empregado acidentado. (ex-OJ n� 105. Inserida em 01.10.1997). II - S�o pressupostos para a concess�o da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseq�ente percep��o do aux�lio doen�a acident�rio, salvo se constatada, ap�s a despedida, doen�a profissional que guarde rela��o de causalidade com a execu��o do contrato de emprego (Primeira parte - ex-OJ n� 230. Inserida em 20.06.2001)

46. �nus Sociais Quem est� pagando o �nus dos abusos, fraudes, coniv�ncias com a pr�tica nefasta das subnotifica��es � o trabalhador infortunado, sua fam�lia, O INSS, o SUS, as Prefeituras, a sociedade como um todo.

47. A��o Regressiva � Lei 8.213/91 Art. 120.Nos casos de neglig�ncia quanto �s normas padr�o de seguran�a e higiene do trabalho indicados para a prote��o individual e coletiva, a Previd�ncia Social propor� a��o regressiva contra os respons�veis. Art. 121. O pagamento, pela Previd�ncia Social, das presta��es por acidente do trabalho n�o exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem.

48. Trabalhar sim, adoecer n�o O empregador � devedor de sa�de ao trabalhador, devendo eliminar os riscos da atividade econ�mica

49. Centros de Refer�ncias Da necessidade da efetiva��o do direito ao reconhecimento do acidente e do respectivo nexo causal, afastando-se o sistema fraudulento j� diagnosticado.

50. Luiz Salvador advogado Trabalhista Rua 15 de Novembro, 467, Curitiba-Pr, CEP 80020-310 Fones: (55) 41-3322-4252 fone/fax: (55) 41-3322-1812 Cel. (55)41-91851434 www.defesadotrabalhador.com.br luizsalv@terra.com.br