SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS

1. SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS Profa. Dra. Grasiele Nascimento

2. FORMAS DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS

3. AUTODEFESA • A própria parte procede à defesa de seus interesses, impondo a solução à outra parte. • Técnicas autodefensivas: Greve e Lockout

4. AUTOCOMPOSIÇÃO • A solução dos conflitos trabalhistas é realizada pelas próprias partes, sem a intervenção de um terceiro. • Técnicas autocompositivas: Acordo e convenção coletivas (art. 611 da CLT)

5. HETEROCOMPOSIÇÃO • A solução dos conflitos é determinada por um terceiro • Técnicas heterocompositivas: Mediação, arbritragem e jurisdição

6. 1. MEDIAÇÃO • É realizada por um terceiro, que propõe a solução às partes. • Pode ser qualquer pessoa que atua como intermediário entre as partes. • Art. 616, parágrafo 1º , CLT – Delegado Regional do Trabalho – conflito coletivo • Portaria 3.097/88 – estabelece as regras para a mediação

7. 1. MEDIAÇÃO • Decreto 1.572/95 – sobre mediação nas negociações coletivas • Portaria 817/95 do Ministro do Trabalho – critérios para a participação do mediador nos conflitos de negociação coletiva de natureza trabalhista • Portaria 818/95 do Ministro do Trabalho – critérios para o credenciamento de mediador perante as DRTs.

8. 1. MEDIAÇÃO • 1.1. Comissão de conciliação prévia • Arts. 625-A a 625-H da CLT

9. 2. ARBITRAGEM • A solução do conflito é feita por um terceiro estranho à relação das partes ou por um órgão, que é escolhido por elas, impondo a solução do litígio. • Árbitro - Sentença arbitral • Natureza jurídica de justiça privada • Lei 9307/96

10. 3. JURISDIÇÃO • É a forma de solucionar os conflitos por meio da interveniência do Estado, gerando o processo judicial.