Tópicos Especiais em Economia e Gestão da Saúde

1. Tópicos Especiais em Economia e Gestão da Saúde Residente Esther Grizende Garcia Economista, pós-graduada em Gestão, Acreditação e Auditoria Hospitalar. Residência em Economia e Administração residecoadm.hu@ufjf.edu.br Tel. 4009-5172

2. Ementa 2) A estrutura do setor saúde brasileiro 2.1) Modelo Hospitalocêntrico X Atenção Primária 2.2) Indústria farmacêutica e de Equipamentos 2.3) A Judicialização da Saúde 2.4) Regulação em saúde

3. A Estrutura do Setor Saúde Brasileiro • Modelo Assistencial: • Forma de organização das unidades de prestação de serviços de saúde, incluindo estabelecimento, redes e sistemas. Modelo assistencial consiste na organização das ações para a intervenção no processo saúde-doença, articulando os recursos físicos, tecnológicos e humanos, para enfrentar e resolver os problemas de saúde existentes em uma coletividade. (MERPHY, MALTA, SANTOS, 2010)

4. A Estrutura do Setor Saúde Brasileiro • No Brasil, há uma sobrecarga de demanda, muito evidente nos serviços de urgência/emergência, mas que também já é sentida nos ambulatórios e enfermarias. • Modelo centrado na oferta de serviços - dificuldades de reversão do modelo hospitalocêntrico para aquele organizado a partir da atenção básica.

5. Modelo Hospitalocêntrico • É o modelo assistencial onde o hospital funciona como o centro do sistema de saúde. • E o médico é o principal tomador de decisão. • Dificuldades: • Elevação dos custos (incorporação tecnológica e reorganização do processo de trabalho); • Redução de eficácia e da efetividade (mudança do perfil demográfico e epidemiológico da população); • Insatisfação dos profissionais com as condições de trabalho e remuneração (assalariamento, sindicalização, greves); • Insatisfação da população com as dificuldades de acesso, a baixa qualidade e a desumanização do atendimento.

6. Modelo Hospitalocêntrico • Há evidências que apontam que uma redução de cerca de 6 a 12 meses na expectativa de vida da população dos Estados Unidos pode ser creditada à iatrogenia médica, sendo essa a terceira causa de óbito neste país. O número de mortes nos EUA devido à complicações de intervenções médicas é cerca de 225.000 por ano.

7. Atenção Primária • Atenção Primária à Saúde: “...É o primeiro nível de contato dos indivíduos, da família e da comunidade com o sistema nacional de saúde, levando a atenção à saúde o mais próximo possível do local onde as pessoas vivem e trabalham, constituindo o primeiro elemento de um processo de atenção continuada à saúde.” (Declaração de Alma-Ata) • Características da Atenção Primária à Saúde (APS): • É o primeiro recurso a ser buscado pelo paciente; • Continuidade do cuidado; • Integralidade; • Coordenação da assistência; • Capaz de influir nos indicadores de saúde; • Grande potencial regulador da utilização dos recursos de alta densidade tecnológica.

8. Atenção Primária • Objetivos: • Maior equidade; • Maior satisfação dos usuários; • Menores custos para o sistema de saúde. • Diferentes Termos para APS: • APS (proposta pela Alma Ata); • AP Seletiva; • AP Orientada para a comunidade; • AP Renovada.

9. Atenção Primária • Desafios: • Valorização política e social da APS; • Recursos Humanos; • Duplicação das redes de atenção; • Prática das equipes; • Financiamento; • Avaliação e instrumentos de gestão.

10. Complexo do Setor de Saúde Brasileiro • O complexo de Saúde brasileiro é composto: • Indústria farmacêutica, equipamentos médicos e insumos, setores hospitalar e ambulatorial; • PIB do complexo de saúde: • 80% setor de serviços; • 20% setor industrial. • O Brasil é o nono maior mercado de fármacos e medicamentos do mundo e conta com importantes indústrias do setor em seu território.

11. Complexo do Setor de Saúde Brasileiro

12. Indústria Farmacêutica Farmacoeconomia: Faz a análise dos custos e das consequências da farmacoterapia para o paciente, o sistema de saúde e a sociedade.

13. Indústria Farmacêutica “Como a demanda por medicamentos é inelástica, isto é, sofre pouca alteração quando há variações no preço, pois é relativa a produtos cuja utilização traz retornos insubstituíveis ao consumidor, em geral, a compra dos mesmos não é cancelada após um aumento de preço.” (MIRANDA; OLIVEIRA JÚNIOR, 2011)

14. Indústria Farmacêutica

15. Indústria Farmacêutica • O mercado farmacêutico movimenta anualmente R$ 28 bilhões e a tendência é de expansão (Ministério da Saúde, 2010); • Atualmente, existem cerca de 540 indústrias farmacêuticas cadastradas no Brasil, sendo 90 delas, produtoras do medicamento similar. • Tipos de Políticas Públicas: Política de saúde: intervenções para aumentar o bem-estar do paciente. Política industrial: voltadas para aperfeiçoar a eficiência econômica e a competitividade do setor.

16. Indústria Farmacêutica • Política industrial – Os medicamentos genéricos Três tipos de medicamentos: • Referência; • Similar; • Genérico. • Lei 9.787 de fevereiro de 1999, define os genéricos: • É um medicamento com a mesma substância ativa e com a mesma indicação que o medicamento original, de marca. E principalmente, são intercambiáveis em relação ao medicamento de referência, ou seja, a troca pelo genérico é possível;

17. Indústria Farmacêutica: Genéricos • Já tiveram sua proteção por patente expirada; • O objetivo principal dessa política foi a redução do poder de mercado decorrente dessa diferenciação dos produtos de marca para, assim, obter um menor preço ao consumidor final. • Os genéricos são submetidos a testes de bioequivalência pela ANVISA • Exemplo de preços:

18. Indústria Farmacêutica

19. Indústria Farmacêutica

20. Indústria Farmacêutica: Genéricos • Em 2010 os genéricos corresponderam a 20,6% das vendas em unidades no conjunto do mercado farmacêutico brasileiro. • A produção dos medicamentos de referência ainda se sobrepõe sobre os genéricos e similares: grandes investimentos em pesquisa de alta tecnologia por parte destas empresas.

21. Indústria Farmacêutica • Política industrial – licenciamento compulsório de medicamentos • Em maio de 2007 foi assinado um decreto que oficializou o licenciamento compulsório de uma patente, mais especificamente do anti-retroviral Efavirez (expira em 2016 apenas); • Licença para exploração mediante pagamento de royalties; • Justificativa: • Quando o titular exerce seus direitos de forma abusiva (abusos do direito econômico); • Nos casos de emergência nacional ou interesse público; (600 mil portadores de HIV, ou seja 0,85% da população brasileira > Gasto excessivo com coquetéis anti-retrovirais);

22. Indústria Farmacêutica

23. Indústria de equipamentos médicos e Insumos

24. Indústria de equipamentos médicos e Insumos • Brasil apresenta-se como um dos maiores importadores do segmento. As principais características do setor são: • Indústria baseada em tecnologia; • Depende fortemente das forças de oferta (complexidade e sofisticação crescente); • Baixa elasticidade de substituição dos produtos (amplia a oferta); • As empresas são grandes, diversificadas quanto aos seus campos de atividade industrial e internacionalizadas em termos de estratégias de vendas;

25. Indústria de equipamentos médicos e Insumos Cenário: • Nas últimas décadas, tem-se vivenciado um nova revolução na área de diagnóstico por imagem. • Ultra-sonografia; • Tomografia computadorizada; • Medicina nuclear; • Radiologia intervencionista; • Ressonância magnética.

26. Indústria de equipamentos médicos Valor da Produção (2005 - 2012)

27. Setor hospitalar e ambulatorial

28. Setor hospitalar e ambulatorial • Ênfase na atenção hospitalar • Gasto hospitalar representa a maior parte: • 67% (SUS 70%); • Em torno de 30% das internações não requerem cuidado hospitalar; • % maior que outros países (OCDE < 55%)

29. Setor hospitalar e ambulatorial Composição do gasto por elemento de despesa

30. Setor hospitalar e ambulatorial • Composição do quadro de pessoal: • Predomina pessoal de nível intermediário e básico; • Alto % de pessoal administrativo.

31. Setor hospitalar e ambulatorial • Eficiência depende da escala • Eficiência está diretamente relacionada com o tamanho; • A média de eficiência dos hospitais é de 0,34 • 60% dos hospitais tem menos que 50 leitos.

32. Setor hospitalar e ambulatorial Cenário: limitações dos arranjos organizacionais tradicionais • Gestores têm pouca autoridade para: • RH - recrutamento, sanção, demissão; • Modificações na estrutura de compras, licitações, contratos; • Definição da oferta de serviços. • Gestores são pouco responsabilizados: • Performance não exigida adequadamente; • Não utilizam adequadamente as ferramentas de gestão: pouca qualificação; • Falta de vínculo entre financiamento e desempenho.

33. Setor hospitalar e ambulatorial • Falta de informação para gestão • Sistema de informação precário; • Ausência de avaliação de resultados; • Ausência de informação de custos e qualidade. • RESULTADO: BAIXA EFICIÊNCIA E QUALIDADE

34. Judicialização da Saúde • Termo comumente utilizado para se referir aos processos judiciais na área da saúde impetrados contra o Estado – a solução para a aquisição de determinado medicamento, tecnologia, cirurgia ou leito hospitalar (WANG, 2009). • Os pedidos normalmente são deferidos pelo juiz que pauta sua decisão na CF.

35. Judicialização da Saúde • Disseminação de informações: nº crescente de mandados judiciais; • Setor público: mercado cobiçado pelos principais fabricantes e distribuidoras; • Especialização em licitações; • Problema: gasto exorbitantes com estes processos.

36. Judicialização da Saúde • Em 2005, só o Ministério da Saúde (órgão federal) foi citado em 387 ações, que custaram R$ 2,4 milhões aos cofres públicos, para atender três centenas de pacientes que impetraram estes processos. • Já em 2011, foram 7.200 ações, que somaram R$ 243 milhões. Sem mencionar os processos contra os estados e municípios (SEGATTO, 2012).

37. Judicialização da Saúde Estados com maior demanda judicial no Brasil (abril/2011) Fonte: Conselho Nacional de Justiça, 2011.

38. Judicialização da Saúde

39. Judicialização da Saúde • O poder da Indústria Farmacêutica: demanda induzida. • Revista Época (mar/2012): Um paciente entrou com uma ação judicial contra o estado de São Paulo para conseguir o medicamento importado Soliris, que não tem registro na ANVISA e custa cerca de R$ 11 mil cada frasco. Segundo a prescrição médica deste paciente, são necessários três frascos deste fármaco a cada 15 dias. Ou seja, ele custa para a Administração Pública cerca de R$ 70 mil por mês, mais de R$ 800 mil por ano.

40. Regulação em Saúde • A indústria farmacêutica tem características peculiares, que em conjunto sinalizam a necessidade de regulação e até intervenção do poder público, como já levantado anteriormente. Segundo Romano (2005), são elas: • Mercados concentrados, com barreiras à entrada de novos concorrentes; • Demanda inelástica a variações de preço; • Assimetria de informações a respeito de seus produtos; • Poder para impor preços; • Concorrência imperfeita.

41. Regulação em Saúde

42. Regulação em Saúde Órgãos reguladores: • Ministério da Saúde • Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA • Secretaria de Atenção à Saúde • Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS • Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT • Ministério da Fazenda.

43. Questões: 3) Explique, com suas palavras, o conceito dos modelos assistenciais hospitalocêntrico e atenção primária à saúde. 4) Conceitue os dois tipos de políticas públicas aplicados no setor de saúde.