C iclo de Debates: Direito e Gestão Pública

1. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Ciclo de Debates: Direito e Gestão Pública A gestão de pessoas e a judicialização: ameaça às políticas públicas? Valéria Porto Diretora do Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais/SRH-MP Rogério Xavier Coordenador-Geral de Procedimentos Judiciais/DENOP/SRH-MP Brasília, 25 de novembro de 2011

2. I - Introdução II - A política de gestão de pessoas na APF III - A judicialização das políticas públicas e seu impacto na gestão de pessoas IV - O ativismo judicial e o caso dos mandados de injunção nas aposentadorias especiais V - Desafios e propostas VI – Conclusões VII – Referências Bibliográficas

3. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Gestão de Pessoas e a Judicialização

5. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Fatores de influência para a judicialização I a) Estado Democrático de Direito (garantia dos direitos individuais e livre acesso à justiça, busca pelo Poder Judiciário para fazer valer direitos, especialmente de cunho remuneratório;) b) Inexistência da jurisdição condicionada ou instância administrativa de curso forçado (art. 153, § 4º da CF/1967);

6. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Fatores de influência para a judicialização II • c) Deficiências nas políticas de RH e a inexistência de canais de negociação ao longo das últimas décadas; • d) Políticas remuneratórias mais restritivas; • e) Situação econômica do País.

7. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Consequências da Judicialização I a) Número expressivo de ações individuais e coletivas, impactando o próprio Poder Judiciário e a atuação da AGU; b) Possibilidade de distorções no cumprimento das decisões judiciais em âmbito administrativo;

8. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Consequências da Judicialização II c) Possibilidade de distorções nas próprias políticas públicas; d) Impacto expressivo na despesa com pessoal, limitando a própria gestão das políticas públicas da área de RH.

9. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Avanços nas Políticas de Gestão de Pessoas • Redemocratização das relações de trabalho; • Políticas de valorização e desenvolvimento do servidor público (redimensionamento da força de trabalho, programas de capacitação, programas de saúde do servidor e qualidade de vida, etc); • Recomposição remuneratória para as diversas carreiras e planos de cargos do Poder Executivo Federal.

10. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Propostas de melhoria I • Modernização do Direito Administrativo; • Avaliação dos conceitos da Lei nº 8.112/90 e o esforço para a consolidação da legislação da área de pessoal • Aprimoramento das Políticas de Gestão de Pessoas e dos canais de diálogo com os atores envolvidos;

11. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Propostas de melhoria II • Melhorias operacionais e de gestão nos órgãos de Gestão de Pessoas; • Parcerias entre os órgãos de execução e as unidades consultivas e de contencioso da AGU; • Resolução de Conflitos Administrativos; • Peer Review OCDE sobre Recursos Humanos (2009);

12. Os Grandes Desafios a) Cultural: visão sistêmica da gestão de pessoas b) Pedagógico: introdução de valores essenciais c) Político: transposição de conflitos de interesses diversos

13. À guisa de conclusão I a) Poder Judiciário proativo x necessidade de respostas concretas oriundas de planejamento estratégico eficiente por parte da APF; b) papel primordial da área de RH no cenário internacional (crises econômicas a requerer expertise humano com soluções criativas e inovadoras).

14. À guisa de conclusão II c) importância da meritocracia e desempenho para estabelecer diferenciais; e d) necessidade de a legislação espelhar a nova realidade.

15. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Muito Obrigado!! valeria.porto@planejamento.gov.br rogerio.xavier-rocha@planejamento.gov.br