Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (Sisbio)

1. Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (Sisbio)

2. Quadro atual • Procedimentos de tramitação e análise não uniformizados; • Protocolização em diferentes “balcões”; • Duplicação de esforços; • Tempo de tramitação: varia de 1 dia a 24 meses; • consulta a várias instâncias; e • documentação incompleta; • Formulários não padronizados; • Falta de informação sistematizada: licenças e relatórios de coleta.

3. Regulamentação atual • Portaria nº 332/1990: material zoológico • Portaria nº 27/2002: anilhamento de aves silvestres • Instrução Normativa nº 109/1997: unidades de conservação • Portaria (Sudepe) nº N-18/1984: recursos pesqueiros • Material botânico, fúngico e microbiológico: sem regulamentação • Exigências mínimas para obtenção das licenças: • projeto de pesquisa (formulário), currículo da equipe

4. Proposta original Elaboração de instrumento normativo único que agregasse as normas já estabelecidas para autorizar coleta de espécimes da fauna e flora, dentro e fora dos limites das unidades de conservação federais.

5. Premissas • O pesquisador é um importante parceiro; • Padronização, uniformização e harmonização; • Solicitação, distribuição, análise e emissão das licenças • Descentralização; • Celeridade; • Transparência (Lei nº 10.650/2003); e • Mudança de paradigma: Modelo cartorial versus Gestão da informação.

6. Histórico • Revisão e unificação das normas sobre coleta de material biológico para fins científicos; • 2002: Grupo de Trabalho constituído por técnicos da Difap, Direc, Diref e Dipro; • Proposta do Cadastro Nacional de Coleções Biológico ex situ; • 2003: Início da discussão com a comunidade científica(reuniões no CNPq); • Consulta aos Centros Especializados, Gerências Executivas, Sociedades Científicas e CGEN/MMA; • Consulta pública: 04 de fevereiro a 29 de abril de 2005; • Desenvolvimento do Sisbio.

7. Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (Sisbio)

8. Componentes do Sisbio • Instrução Normativa sobre coleta material biológico; • Instrução Normativa que institui Cadastro Nacional de Coleções Biológicas ex situ; • Sistema informatizado;

9. Sisbio Sistema interativo e simplificado de atendimento à distância e de informação.

10. Diagrama de Contexto Acompanha o andamento do Projeto

11. Fases dos Projetos de Pesquisa

12. Filtros do Sisbio • Unidade de Conservação Federal; • Espécies ameaçadas de extinção (exceções); • Espécies de peixes sobreexplotadas e ornamentais; • Instrumentos de captura de uso restrito; • Caverna; • Importação ou exportação de material biológico; • Manutenção de vertebrados em cativeiro; • Coleta de vertebrados (precaução e consultoria ad hoc); • Coleta de material botânico, fúngico e microbiológico: • Registro voluntário

13. Interação com outros sistemas

14. Avanços do Sisbio • Padronizar e controlar os procedimentos de análise e de aprovação de solicitações de coleta de material biológico em tramitação; • Otimizar a execução de procedimentos, visando melhorar o atendimento e a prestação dos serviços junto aos pesquisadores, por meio da automação, simplificação e racionalização das rotinas de trabalho; • Disponibilizar informações sobre a tramitação das solicitações de autorização de coleta de material biológico por meio de extratos demonstrativos e do envio automático de correspondências eletrônicas;

15. Avançosdo Sisbio • Agilizar o processo de concessão de autorizações de coleta de material biológico por meio de procedimentos eletrônicos de emissão das autorizações; • Tornar mais transparente os procedimentos de análise das solicitações de coleta de material biológico para fins científicos, oferecendo à comunidade científica, às autoridades ambientais e à sociedade em geral, dados e informações capazes de propiciar um acompanhamento eficiente das coletas autorizadas, atendendo, assim, aos preceitos estabelecidos na Lei nº 10.650/2003, que dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama; • Realizar o recebimento, processamento e tratamento estatístico dos projetos e relatórios incluídos na base de dados do sistema;

16. Avançosdo Sisbio • Verificar eventuais sobreposições ou ausências de pesquisa sobre um táxon ou numa determinada região; • Sistematizar e divulgar dados e informações sobre a biodiversidade brasileira, provenientes das coletas de material biológico autorizadas pelo Ibama; • Propiciar que qualquer dado sobre coleta de material biológico, mesmo daquelas coletas autorizadas por outros órgãos do Sisnama ou isentas de autorização, integrem a base de dados do sistema; • Subsidiar a execução de ações e a elaboração de políticas públicas de conservação da nossa biodiversidade.

17. Aplicação do Sisbio integrado ao Siscom • Identificação e mapeamento de polígonos das prováveis áreas de estudo; • Mapeamento da distribuição das espécies (distribuição geográfica) a partir dos registros (dados georeferenciados) de coletas de material biológico; • Modelagem da ocorrência das espécies já mapeadas a fim de identificar novas áreas de prováveis ocorrências (distribuição potencial) dessas espécies; • Mapeamento das áreas excessivamente inventariadas ou que carecem de inventários; • Visualização espacial dos registros de coleta e das áreas de distribuição potencial.