1 / 40

LEI N. 12.594 DE 18/01/2012

O SINASE AGORA É LEI. LEI N. 12.594 DE 18/01/2012. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo . SINASE POLÍTICA PÚBLICA. EDUCAÇÃO. SUS. SGD. SINASE. SUAS. SEGURANÇA. TRABALHO. CULTURAESPORTE LAZER. RESULTADOS ESPERADOS X CONTEÚDOS DA LEI . RESULTADOS ESPERADOS x CONTEÚDO LEI .

judd
Download Presentation

LEI N. 12.594 DE 18/01/2012

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author. Content is provided to you AS IS for your information and personal use only. Download presentation by click this link. While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server. During download, if you can't get a presentation, the file might be deleted by the publisher.

E N D

Presentation Transcript

  1. O SINASE AGORA É LEI LEI N. 12.594 DE 18/01/2012 Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

  2. SINASE POLÍTICA PÚBLICA EDUCAÇÃO SUS SGD SINASE SUAS SEGURANÇA TRABALHO CULTURAESPORTE LAZER

  3. RESULTADOS ESPERADOS X CONTEÚDOS DA LEI

  4. RESULTADOS ESPERADOS x CONTEÚDO LEI UNIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PELO PODER JUDICIÁRIO E NOVO PAPEL DO SISTEMA DE JUSTIÇA • PRINCÍPIOS - (EXCEPCIONALIDADE) • PROCEDIMENTOS DE APLICAÇÃO- EXECUÇÃO- AVALIAÇÃO E EXTINÇÃO DA MSE • GARANTIA DE DEFESA • HOMOLOGAÇÃO DO PIA E ACOMPANHAMENTO

  5. UNIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PELO PODER JUDICIÁRIO MUDANÇAS NECESSÁRIAS SISTEMA DE JUSTIÇA ALÉM DA APLICAÇÃO HORIZONTALIDADE CO-RESPONSABILIDADE

  6. RESULTADOS ESPERADOS x CONTEÚDO LEI MELHORIA DA GESTÃO DO SISTEMA –SINASE • COMPETÊNCIAS DAS ESFERAS (defesa) • FINANCIAMENTO (orçamento + fundos) • PLANOS DE ATENDIMENTO – (3 esferas- decenal) • INSCRIÇÃO NOS CONSELHOS- CEDCAS e CMDCAS • SISTEMA DE INFORMAÇÃO • SISTEMA DE AVALIAÇÃO • RESPONSABILIZAÇÃO –PENALIZAÇÃO GESTORES

  7. RESULTADOS ESPERADOS x CONTEÚDO LEI MAIOR QUALIDADE NO ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE E EFETIVIDADE DA MSE • DIREITOS INDIVIDUAIS • PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO – PIA • ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE • DAS VISITAS • REGIMES DISCIPLINARES • CAPACITAÇÃO PARA O TRABALHO • MAIOR PARTICIPAÇÃO DA FAMÍLIA (pia)

  8. MAIOR QUALIDADE NO ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE E EFETIVIDADE DA MSE MUDANÇAS NECESSÁRIAS NO EXECUTIVO ESTRUTURAÇÃO E NORMATIZAÇÃO DO SISTEMA INVESTIMENTOS QUALIDADE DO ATENDIMENTO COMPROMISSOS INTERSETORIAIS INSTITUCIONALIDADE E LUGAR DA POLÍTICA

  9. MARCO SITUACIONAL E DESAFIOS

  10. MARCO SITUACIONAL – SINASE Contexto geral – dificuldades Aumento da violência sistêmica e do tráfico expondo a população adolescente pobre e de territórios vulnerabilizados ao maior risco de envolvimento com a violência como vítima e autor. Movimentos no legislativo de retrocesso quanto as leis garantistas dos direitos, mesmo após a sanção do SINASE. Política pública recente e com baixa adesão por parcela dos governos, gerando disparidade entre os estados e municípios quanto ao status institucional e financiamento da política e qualidade do atendimento Visão conservadora e preconceituosa por parte da sociedade dificultando alternativas de inserção escolar, profissional, social e cultural dos adolescentes

  11. MARCO SITUACIONAL - SINASE Contexto geral – oportunidades Programas federais integrados com foco na redução das vulnerabilidades (Brasil sem miséria- Crack-é possível vencer- Brasil que Protege...) Sanção da lei e seus desdobramentos Articulação com as políticas públicas setoriais no SINASE em processo (Comissão Intersetorial) Articulação com o sistema de justiça em andamento (Colegiado Interinstitucional, CNJ;CNMP;Condege; Conanda, sdh) Fóruns ativos e apoiados (fonacriad, fonajuv, renade) Investimentos do governo federal e parte dos estados e municípios nos últimos anos (2006-resolução)

  12. MARCO SITUACIONAL - SINASE Contexto geral – oportunidades Meio fechado Regionalização em andamento Tendência a estabilização do sistema (crescimento discreto) Concursos públicos Meio aberto Expansão do R$ MDS para 902 municípios

  13. DIAGNÓSTICO SINASE

  14. DIAGNÓSTICO -SINASE DO NÚMERO DE ADOLESCENTES NO SINASE • 20.666.575 ADOLESCENTES NO BR. - 12 A 17 ANOS • 58.764 CUMPRINDO M.S.E. (0,28%) • 18.107 RESTRIÇÃO E PRIVAÇÃO (0,08%) • 40.657 MEIO ABERTO (0,19%)

  15. DIAGNÓSTICO -SINASE PROPORÇÃO: POPULAÇÃO 12 -17 X INTERNOS MÉDIA BR = 10.000 – 8,8 ABAIXO DA MÉDIA (1,5 -7,1) MA-AM-PI-BA-PA-RN-GO-AL-PB-MG-RJ-RR-SE-MT-SC-MS-TO-RS ACIMA DA MÉDIA (9,0 – 29,6) AP-PR-RO-CE-ES-PE-SP-AC-DF

  16. DIAGNÓSTICO-SINASE INTERNOS X MEIO ABERTO - MÉDIA BR 1/2 ACIMA DA MÉDIA RR 1/15 GO 1/12 POUCO ACIMA SC 1/6 PR e MS 1/5 MG-DF-MA 1/4 CE-AM-RS 1/3 MÉDIA PA-PI-RN-MT- ES 1/2 ABAIXO DA MÉDIA AC-AP-RO-TO-AL-BA-PB-PE-SE-RJ-SP 1/1

  17. REDE INSTALADA 209 Municípios com unidades socioeducativas – 49 SP

  18. Questões – rede instalada • Grande diferenças entre estados • Alguns estados com baixa descentralização • Maioria estados sem atendimento inicial integrado • Unidades impróprias (22 desativações) • Superlotação grave 30% a 50% PE, CE, PB • Concentração do excedente em 1 ou 2 unidades na maioria dos estados • Delegacias sem espaço em separado p/ adolescente • Permanência delegacias- dado não captado

  19. DIAGNÓSTICO- MEIO ABERTO • JUDICIALIZAÇÃO DOS CONFLITOS ESCOLARES E COMUNITÁRIOS DOS ADOLESCENTES- (proliferação de mse - mecânica da punição) • MUNICIPALIZAÇÃO INCOMPLETA (execução judiciário e governo estadual (3) • REDES LOCAIS DE APOIO POUCO ESTRUTURADAS E PREPARADAS PARA INCLUSÃO (escolas, usb, caps…) • DIFICULDADE DE PERMANÊNCIA NO PROGRAMA

  20. DIAGNÓSTICO- MEIO ABERTO • FINANCIAMENTO PARCIAL PELO MDS (CREAS) • REDE DE PROGRAMAS PRÓPRIOS DAS PREFEITURAS OU DE ONG`S INVISÍVEIS E ISOLADAS • EXPANSÃO DA OFERTA PELO MDS EFETIVADA PARCIALMENTE • R$ DISPONIBILIZADOS PELO MDS NÃO UTILIZADOS • PARTICIPAÇÃO LIMITADA DA ESFERA ESTADUAL • CO-FINANCIAMENTO /VIA CONVÊNIO/ ACOMPANHAMENTO MONITORAMENTO/CAPACITAÇÃO

  21. DESAFIOS DE IMPLEMENTAÇÃO DO SINASE

  22. DESAFIOS DO SINASE • CONSOLIDAÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA SUBSTANTIVA DE ATENÇÃO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI • CONTINUIDADE DAS AÇÕES • ESTRUTURA E FINANCIAMENTO • RESPOSTA A EXPECTATIVA DA POPULAÇÃO • SINASE TORNAR-SE EFETIVAMENTE UM SISTEMA NORMATIZADO, REGULAMENTADO, IMPLEMENTADO • COMANDO ÚNICO • VINCULAÇÃO TESOURO MANUTENÇÃO PROGRAMAS MSE • REPASSE R$ FIA-FIA P/MANUTENÇÃO • DEMAIS FUNDOS EM COMPLEMENTAÇÃO

  23. SINASE CONCEITO (RE) INSTITUIÇÃO DE DIREITOS RESPONSABILIZAÇÃO E OPORTUNIDADES ESFORÇO PARA INTERRUPÇÃO DA TRAJETÓRIA INFRACIONAL PROJETO (DE / PARA) VIDA DO ADOLESCENTE

  24. POLÍTICA PÚBLICA RESPOSTA A UMA DEMANDA DA POPULAÇÃO DEMANDA CONCRETA VISIBILIDADE RECONHECIMENTO EXPECTATIVA EXPRESSA PLANOS, ESTRUTURAS, ORÇAMENTOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS

  25. DESAFIOS TORNAR-SE UM SISTEMA SINASE TORNAR-SE EFETIVAMENTE UM SISTEMA NORMATIZADO, REGULAMENTADO, IMPLEMENTADO

  26. SINASE EXECUTIVO DESIGUALDADE NO DESEMPENHO: • REDE FISICA • DESCENTRALIZAÇÃO • INVESTIMENTO • TAXAS INTERNAÇÃO • LOCUS INSTITUCIONAL SISTEMA DE JUSTIÇA • DESALINHAMENTO CONCEITUAL E PRÁTICO • ESTRUTURAS INCOMPLETAS

  27. SINASE • POLÍTICA PÚBLICA RECENTE • AUSÊNCIA DE CONSENSO MÍNIMO • VISÃO ESTIGMATIZADA SOBRE O ADOLESCENTE

  28. DESAFIO: MUDANÇA CULTURAL INTERNAMENTE DO MODELO PRISIONAL- PUNITIVO- AO SOCIOEDUCATIVO EXTERNAMENTE SUPERAÇÃO SENSO COMUM ESTIGMA DESESPERANÇA

  29. Modelo prisionalcrime x castigocaráter aflitivoInstituição totalisolamentomassificaçãoocupação tempoResultadosdesrespeito aos DHmotins rebeliõesmortesdesesperança

  30. Modelo socioeducativosanção x educaçãoconsciência atos e consequênciasrestituição de direitosreinserção num novo padrão de convívio

  31. MUDANÇA CULTURAL EXTERNAMENTE VINCULO AUTOMATICO DROGAS x VIOLÊNCIA INFORMAÇÃO DO PÂNICO/ MEDO CRIMINALIZAÇÃO POBREZA

  32. DESAFIOS DO SINASE DESAFIO: MUDANÇA CULTURAL PROCESSO DE MUDANÇA: MODELO CONCEITUAL /CONCEITO ESTRUTURADO MODELO MENTAL /APRENDIZAGEM COGNITIVA MODELO INSTITUÍDO / PRÁTICA COTIDIANA

  33. CONTROLE SOCIAL PAPEL DA MÍDIA PAPEL DOS CONSELHOS

  34. PAUTA NACIONAL -2012 MELHORIA DA GESTÃO DIVULGAÇÃO E MOBILIZAÇÃO Encontronacional (1o. Semestre) Encontrosregionais / estaduais (2o. Semestre) PLANEJAMENTO E NORMATIZAÇÃO Plano NacionalDecenal –sinase Diretrizes e NormasReferenciais (parâmetrospedagógicos, de segurança e arquitetônicos, de gestão ) Modelo de inscriçãonosconselhosunificado SIPIA-SINASE

  35. PAUTA NACIONAL MELHORIA DA GESTÃO Articulação -2013 Colegiados interinstitucionais Comissões intersetoriais Avaliação 2013 elaboração sistema e regulamento 2014 primeira aplicação

  36. PAUTA NACIONAL MELHORIA DO ATENDIMENTO REDE FÍSICA NAIS NAS CAPITAIS APOIO A DESATIVAÇÃO UNIDADES IMPRÓPRIAS RH- FORMAÇÃO ESCOLA DO SINASE –EAD , PRESENCIAL- (GESTÃO) PROFISSÃO DO SOCIOEDUCADOR (MTE/SDH) CURSO DE TECNÓLOGO EM SOCIOEDUCAÇÃO

  37. PAUTA NACIONAL MELHORIA DO ATENDIMENTO DIREITOS FUNDAMENTAIS – PPP MEC – GT, PRONATEC, MAIS EDUCAÇÃO MS- SAÚDE MENTAL, DIREITOS SEXUAIS MDS – PROGRAMA MUNICIPAL DE M.A. MUDANÇA CULTURAL PROJETOS DEFESA E JUSTIÇA RESTAURATIVA PRÊMIO SOCIOEDUCANDO ANDI

  38. PAUTA ESTADUAL INSCRIÇÃO PROGRAMAS CEDCAS (REGIMENTO REGIME DISCIPLINAR…) ATENDIMENTO INICIAL INTEGRADO GARANTIA DEFESA TÉCNICA ADEQUAÇÃO PPP – PIA visita familiares- (íntima) participação famílias PIA SIPIA-SINASE PLANO/AVALIAÇÃO REORDENAMENTO

  39. PAUTA MUNICIPAL PROGRAMA MUNICIPAL DE M.A. (educação, saúde, assistência,…) INSCRIÇÃO PROGRAMAS CMDCAS SIPIA- SINASE REDE DE APOIO - PIA COMISSÃO /COLEGIADO PLANO / AVALIAÇÃO REORDENAMENTO PROGRAMAS

  40. Ministra – SDH Maria do Rosário Secretária - SNPDCA Carmem Oliveira Coordenadora Sinase Thelma A. Oliveira www.sdh.gov.br

More Related