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Logística para IMP / EXP. Drawback. Incentivo à Exportação!!. Drawback. Definição.
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Drawback Incentivo à Exportação!!
Drawback Definição O regime de drawback concede isenção ou suspensão do Imposto de Importação - II, do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM, além da dispensa do recolhimento de taxas que não correspondam à efetiva contraprestação de serviços, nos termos da legislação em vigor.
Drawback Quando foi criado... Criado pelo Decreto-Lei 37 de 1966, o drawback permite a suspensão de tributos federais sobre as importações vinculadas a um compromisso de exportação. De acordo com levantamento feito pela Secex, em 2008, cerca 30% dos US$ 198 bilhões exportados pelo Brasil no ano utilizaram o regime. A partir de 2001, com a implantação do Sistema Drawback Eletrônico, foram celebradas mais de 53 mil operações de drawback. O número de empresas que utilizaram o mecanismo aumentou de 1.324 para 2.930, de 2002 até 2008.
Drawback Ato Concessório O Ato Concessório é o documento emitido em nome da empresa industrial ou comercial, que, após realizar a importação, envia a mercadoria a estabelecimento para industrialização, devendo a exportação do produto ser realizada pela própria detentora do drawback. Validade do AC O prazo de validade do ato concessório é determinado pela data-limite estabelecida para a efetivação das exportações vinculadas e será compatibilizado ao ciclo produtivo do produto a exportar, com o objetivo de permitir a exportação no menor prazo possível. O prazo de validade poderá ser prorrogado, desde que o pleito seja devidamente justificado, observado o limite de dois anos para a permanência da mercadoria importada, com suspensão dos impostos.
Drawback Modalidades de Drawback Isenção – concessão e administração de alçada do Banco do Brasil, por delegação da Secex. Nesta modalidade está isenta de tributos a importação de mercadoria, em quantidade e qualidade equivalente àquela importada anteriormente e utilizada na industrialização de produto exportado. Em termos gerais é a ação do fabricante que, após concluir a exportação, importa insumos, sem encargos tributários, para reposição de seus estoques. Ex.: Sua empresa comprova que já importou este mesmo tipo de mercadoria e utilizou na fabricação de produto destinado à exportação, sempre considerando a equivalência de quantidade e qualidade, ou seja, você estaria fazendo uma reposição do seu estoque e não pagaria os tributos pois já pagou anteriormente.
Drawback Modalidades de Drawback Suspensão - de competência da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), consiste na suspensão dos tributos incidentes na importação e aquisição no mercado interno de bens a serem utilizados no processo de industrialização de produto a ser exportado; Ex.: Sua empresa importa insumos ou matéria prima que será utilizada na fabricação do seu produto final e no momento da exportação recupera os tributos
Drawback Modalidades de Drawback Restituição - de competência da Secretaria de Receita Federal (SRF). Nesta modalidade há restituição total ou parcial dos tributos aplicados na importação de mercadoria usada na confecção de produto exportado. A devolução, neste caso, é feita em forma de créditos fiscais, valendo apenas para o Imposto de Importação (II) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Drawback Modalidades de Drawback Drawback intermediário - concedido para as modalidades suspensão e isenção. Permite a importação de mercadorias pelas empresas chamadas de fabricantes-intermediários, destinadas ao processo de industrialização de produto intermediário. Essas mercadorias, por sua vez, são fornecidas às indústrias-exportadoras para serem utilizadas na elaboração do produto final que será exportado;
Drawback Drawback Verde-Amarelo Concede suspensão de tributos federais (IPI, Pis/Pasep e Cofins) incidentes na aquisição de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, no mercado interno, utilizados no processo produtivo de mercadoria a ser exportada, e tem como objetivos: Redução do custo de produção dos bens exportados; Expansão da competitividade do exportador brasileiro, com ampliação de fornecedores de suprimentos no mercado interno; Aumento da produção no mercado interno, por meio do estímulo ao fornecimento de insumos e produtos intermediários, que passarão a ter o mesmo tratamento dado aos produtos importados; Geração de emprego e renda no mercado interno; Contribuição para o cumprimento das metas estabelecidas pela Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), de ampliação do número de empresas exportadoras e de incremento da participação das exportações brasileiras no comércio mundial.
Drawback • QUESTÕES: • O que você entende por ato concessório? Qual a sua validade? • Qual o principal objetivo do Drawback? • O que você entende por: • Drawback Isenção? Diga como funciona • Drawback Suspensão? Diga como funciona • Drawback Verde Amarelo?Diga como funciona
Drawback • A concessão do regime drawback poderá ser para: • Mercadoria importada para beneficiamento no País e posterior exportação; • matéria-prima, produto semi-elaborado ou acabado para fabricação de mercadoria exportada ou a exportar; • Peça, parte, aparelho e máquina complementar, de máquina, de veículo ou de equipamento exportado ou a exportar; • Mercadoria destinada à embalagem, acondicionamento ou apresentação de produto desde que comprovem agregação de valor no produto final; • Animais destinados ao abate e posterior exportação;
Drawback Não poderá ser concedido o Regime Drawback para: • Importação de bens destinados à industrialização na Zona Franca de Manaus; • Exportação contra pagamento em moeda nacional; • Exportação ou importação de mercadoria suspensa ou proibida; • Exportações conduzidas em moeda-convênio ou não conversível; • Importação de petróleo e seus derivados.
Drawback Atribuições • SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (SECEX) – ADMINISTRAÇÃO • Concede e encerra os processos (concessão, acompanhamento e baixa). • SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL • Durante a validade – aplica suspensão nas importações (desembaraço) e nas aquisições no mercado interno e autoriza exportações (conferência física/averbação); • Após a baixa – verificação e autuação; • Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) – analisa recursos fora da alçada do DECEX. • MARINHA MERCANTE – AFRMM • Aplica suspensão dos tributos e aguarda baixa pelo DECEX. • FAZENDA ESTADUAL – ICMS • Aplica suspensão e acompanha baixa pelo DECEX.
Drawback Pontos de Atenção!!! • O regime pode ser concedido a empresa industrial ou comercial; • Prazo de análise: até 30 dias – Art. 76 da Portaria SECEX nº 10/10; • Importações não podem ser embarcadas ao amparo do benefício antes do AC deferido; • Compra no mercado interno não pode ocorrer antes do deferimento do AC.
Drawback PARTICIPAÇÃO DO DRAWBACK / EXPORTAÇÃO TOTAL A PARTICIPAÇÃO DA EXPORTAÇÃO AMPARADA PELO DRAWBACK EM RELAÇÃO À EXPORTAÇÃO TOTAL SITUA-SE ENTRE 25 A 30%. EM 2010, MAIS DE US$ 50 BILHÕES FORAM EXPORTADOS POR DRAWBACK, DENTRO DO UNIVERSO DE US$ 201 BILHÕES.
Drawback UTILIZAÇÃO DE DRAWBACK POR SEGMENTO O DRAWBACK É UTILIZADO POR TODOS OS SEGMENTOS INDUSTRIAIS. DENTRE AS 25 MIL OPERAÇÕES ENCERRADAS ATÉ 2008, OS SETORES DE MÁQUINAS (3.858), CALÇADISTA (1.775) E DE ELETRO-ELETRÔNICOS (1543) FORAM OS MAIORES BENEFICIÁRIOS
Drawback Simulador de Desoneração de Impostos MERCADORIA II IPI PIS COFINS TOTAL TOT S/ II 7312.10.10 Fio de aço 14,00 15,00 1,65 7,60 38,25 24,25 8450.90.10 Parte máq. lavar roupa 14,00 20,00 1,65 7,60 43,25 29,25 5702.50.20 Revestimento sintético 35,00 10,00 1,65 7,60 54,25 19,25 8706.00.10 Chassis com motor 35,00 25,00 2,00 9,60 71,60 36,60
Drawback QUESTÕES: O Regime de Drawback poderá ser aplicado para qual tipo de mercadoria / gênero / produto? Qual a participação (em %) do Drawback versus a Exportação Total? Quais impostos serão desonerados neste regime? Em quais situações o regime não pode ser utilizado?
