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Destinatários

Destinatários Micro, Pequenas e Médias empresas - PME’s certificadas pela Declaração Electrónica do IDE-RAM ; (tal como definido na Recomendação 2003/361CE da Comissão Europeia). Condições Gerais de Acesso Com actividade enquadrável nas CAE’s do Programa INTERVIR +;

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Presentation Transcript

  1. Destinatários • Micro, Pequenas e Médias empresas - PME’s certificadas pela Declaração Electrónica do IDE-RAM; (tal como definido na Recomendação 2003/361CE da Comissão Europeia). • Condições Gerais de Acesso • Com actividade enquadrável nas CAE’s do Programa INTERVIR +; • Não tenham incidentes não justificados junto da banca; • Não tenham dívidas à Administração Fiscal ou à Segurança Social; • Encontrarem-se localizadas na Região Autónoma da Madeira.

  2. Âmbito Sectorial • Sector Secundário; • Sector Terciário. • Operações Elegíveis • Investimentos novos em activos fixos corpóreos e incorpóreos; • Aumento de fundo Maneio associado ao incremento da actividade, ficando este último limitado a 50% do valor do financiamento ou 250.000 € no caso de candidaturas referentes exclusivamente a fundo maneio.

  3. Operações Não Elegíveis • Operações que se destinem a reestruturação financeira e/ou consolidação de crédito vivo; • Operações em empresas em dificuldade; • Financiamento de projectos que tenham sido objecto de aprovação no âmbito do POPRAM III e Programa INTERVIR+; • Actividades excluídas pelo Regulamento de minimis (carvão, aço, construção naval, exportações para países terceiros ou Estados Membros).

  4. Classificação de PME por escalões

  5. Spread e comissão de garantia mútua (limites máximos)

  6. Montante Máximo das Operações • 500.000 € por empresa ou de 750.000 € no caso da empresa afectar o financiamento a mais que um estabelecimento. • Entidades Responsáveis • IDE-RAM – Entidade Gestora; • Banca e SGM – Entidades Protocoladas

  7. Sociedades de Garantia Mútua • N.º Candidaturas Entradas • 124 • Montante • 34.204.050 euros.

  8. Sociedades de Garantia Mútua • N.º Projectos Enquadrados • 98 • Montante • 27.633.400 euros.

  9. Sociedades de Garantia Mútua • N.º Candidaturas sem enquadramento • 26 • Montante • 6.570.650 euros.

  10. Instituto Desenvolvimento Empresarial (IDE-RAM) • N.º Candidaturas Entradas • 103 • Montante • 27.604.800 euros.

  11. Instituto Desenvolvimento Empresarial (IDE-RAM) Ponto Situação Linha de Crédito PME Madeira

  12. Instituto Desenvolvimento Empresarial (IDE-RAM)

  13. Instituto Desenvolvimento Empresarial (IDE-RAM)

  14. Instituto Desenvolvimento Empresarial (IDE-RAM) • Financiamento Médio por operação • 270 mil euros • Dados referentes à Linha de Crédito PME Madeira • 29/10/2008 – Cerimónia de Assinatura dos Protocolos; • 10/11/2008 – Abertura da Linha; • 12/11/2008 – Suspensão de Candidaturas; • 24/11/2008 – Comunicação, pelo IDE aos bancos, das últimas candidaturas com cabimento orçamental no âmbito desta linha.

  15. Contratualiza até 31/12/2008 Enquad. Enquad. Contactam Aprova Regra Minimis Análise Sistema de Informação SGM • Processo de Decisão Empresas Banco IFDR IDE-RAM

  16. Sistema de Informação Linha de Crédito PME Madeira Fase I – Recepção de candidaturas Fase II – Contratação Fase III – Pagamentos

  17. Fase I – Recepção de candidaturas • Caixa de correio electrónica especifica para recepção de candidaturas (linhapmemadeira@ideram.pt) que regista, automaticamente, a entrada de candidaturas (com indicação do dia, hora e minutos); • A Instituição de Crédito envia, para o e-mail referido anteriormente, a Ficha de Análise da operação a qual é importada automaticamente para o sistema de informação.

  18. Fase I – Recepção de candidaturas (continuação) • São efectuadas validações automáticas, tais como CAE, spreads, e é produzido um e-mail de aceitação do pedido de enquadramento e numeração do projecto. (No entanto o IDE-RAM certifica todas as condições); • Caso contrário será enviado um e-mail com o motivo da não aceitação (ex. a justificação do investimento insuficiente); • Após a validação o IDE-RAM procede à análise de enquadramento.

  19. Fase I – Recepção de candidaturas (continuação) • Foi solicitado às Instituições de Crédito a discriminação dos Investimentos em capital fixo (corpóreo e incorpóreo). • Relativamente ao Fundo de Maneio serão criados procedimentos de controle, nomeadamente: • Conta especifica para o financiamento; • Mapas de tesouraria; • Balancete mês anterior à candidatura à Linha de Crédito; • Mapa de Investimento do Projecto a anexar ao contrato a celebrar entre Banco-Empresa-SGM.

  20. Fase I – Recepção de candidaturas (continuação) • Efectua a comunicação ao IFDR para efeitos de controlo da Regra minimis. • O IFDR poderá emitir as seguintes decisões de enquadramento: • Aceite – IDE-RAM comunica à Instituição de Crédito. • Não Aceita – por se encontrar ultrapassado os 200.000 euros ou a CAE não é enquadrada . • Aceita condicionado – Há necessidade de ajustar os valores aos montantes ainda por utilizar no âmbito da Regra minimis – O IDE-RAM comunica a IC

  21. Fase II – Contratação • 30 dias úteis após a comunicação do IDE-RAM para a IC contratualizar com os promotores, com limite de 31/12/2008. Fase III – Pagamentos • É da responsabilidade do IDE-RAM após a verificação das bonificações e comissões enviadas pelas IC e SGM.

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