I Oficina Estadual de Gestores Municipais

1. I Oficina Estadual de Gestores Municipais MARÇO/2013

2. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP Sérgio Augusto Silva Auditor Fiscal de Controle Externo DMU/TCESC

3. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP Lei 4320/64: • “Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros. • [....] • Art. 89. A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial.” Resolução CFC nº 1.128/2008 (Aprova a NBC T 16.1): • Conceituação, objeto e campo de aplicação

4. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP • Diretrizes: • Padronização dos registros contábeis com vistas à consolidação; • Harmonização dos procedimentos contábeis com os princípios e normas contábeis, observada a legislação aplicável; • Codificação hierarquizada por classes de contas; • Flexibilidade para detalhar níveis inferiores ao nível padronizado; • Controle do patrimônio, atos potenciais e orçamento; • Preservação dos aspectos orçamentários e seus conceitos, regime de escrituração e demonstrativos, com destaque em classes ou grupos de modo a possibilitar visões sob os enfoques patrimonial, orçamentário ou fiscal; • Inexistência de vinculação necessária entre as classificações orçamentária e patrimonial. Fonte: MCASP/STN

5. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP • Fonte: MCASP/STN

6. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP • Providências para Implantação: • Elaboração de tabela de correlação de contas; • Balanço de abertura até a data de transição; • Tomar todas as providências patrimoniais elencadas no cronograma referido na Portaria 828/2011 (reconhecimento dos créditos por competência, registro dos bens intangíveis, da depreciação, amortização e exaustão, dentre outros); • Realizar os ajustes necessários à conta de ajustes de exercícios anteriores (erros, omissões, mudança de critério); • Inventário de bens e conciliação contábil com o subgrupo 1.2.3.0.0.00.00 - Imobilizado; • Depreciação e Reavaliação (Portaria 437/2012); Fonte: IPC 000/2013 - STN Fonte: MCASP/STN

7. Relação de Contas – Estrutura O Plano de Contas Aplicado ao Setor público está estruturado por níveis de desdobramento, sendo estes classificados e codificados como segue: OBS: Os Planos de contas podem ter mais níveis que os acima apresentados. • Fonte: MCASP/STN

8. Classes x Natureza de Informação: 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 2.3 - Patrimônio Líquido Composição Patrimonial Contas Patrimoniais 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 - Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais ... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.2 - Contribuições ... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas Resultado Patrimonial Contas de Resultado 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar Orçamentária Contas Orçamentárias 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 – Custos 7.9 – Outros Controles 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 8.9 – Outros Controles Atos Potenciais Controle Custos Contas de Controle • Fonte: www.tesouro.fazenda.gov.br

9. Regime de Contabilização 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 2.3 - Patrimônio Líquido Contabilidade Patrimonial /Regime de Competência Contabilidade Patrimonial /Regime de Competência 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 - Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais ... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.2 - Contribuições ... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar Contabilidade Orçamentária / Regime “misto” Contabilidade Orçamentária / Regime “misto” 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 – Custos 7.9 – Outros Controles 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 8.9 – Outros Controles • Fonte: www.tesouro.fazenda.gov.br

10. Comparação entre modelos – Atual x Novo • Modelo Atual x Modelo Novo Lançamentos dentro de classes de mesma natureza de informação Lançamentos dentro do mesmo subsistema • Fonte: www.tesouro.fazenda.gov.br

11. Comparação entre modelos – Atual x Novo • Modelo Atual x Modelo Novo Receita sob o enfoque patrimonial (Competência) – Reconhecimento (Classes 1 e 4) Regime Misto (art. 35) Impacto orçamentário somente no momento da arrecadação (Classe 6) • Fonte: www.tesouro.fazenda.gov.br

12. Lógica do Registro Contábil

13. Lógica do Registro Contábil 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 2.3 - Patrimônio Líquido Informações de Natureza Patrimonial D D D C C C 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 - Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais ... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.2 - Contribuições ... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar Informações de Natureza Orçamentária 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 – Custos 7.9 – Outros Controles 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 8.9 – Outros Controles Informações de Natureza Típica de Controle • Fonte: www.tesouro.fazenda.gov.br

14. Lógica do Registro Contábil 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 2.3 - Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 - Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais ... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.2 - Contribuições ... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar Execução 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 – Custos 7.9 – Outros Controles 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 8.9 – Outros Controles Custos • Fonte: www.tesouro.fazenda.gov.br

15. Lógica do Registro Contábil 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 2.3 - Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 - Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais ... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.2 - Contribuições ... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 1º LANÇAMENTO - HORIZONTAL 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar 1º LANÇAMENTO - HORIZONTAL 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 – Custos 7.9 – Outros Controles 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 8.9 – Outros Controles • Fonte: www.tesouro.fazenda.gov.br

16. Lógica do Registro Contábil 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 2.3 - Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 - Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais ... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.2 - Contribuições ... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar DEMAIS LANÇAMENTOS - VERTICAL DEMAIS LANÇAMENTOS - VERTICAL 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 – Custos 7.9 – Outros Controles 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 8.9 – Outros Controles • Fonte: www.tesouro.fazenda.gov.br

17. Atributos da Conta Contábil

18. Classificação dos Atributos • Fonte: www.tesouro.fazenda.gov.br

19. REGRAS DE INTEGRIDADE DO PCASP

20. Controle “Em Liquidação” x Fato Gerador • Lei 4.320/1964: Art. 62 O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação. Art. 63 A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. • Objetivo: - Evitar a dupla contagem na apuração do Superávit Financeiro • No Balanço Patrimonial o PF compreende as despesas empenhadas liquidadas ou não (“banho orçamentário”) - Para fins do cálculo do Superávit: Classe 2 com atributo “F” (+) Crédito Empenhado a liquidar

21. D 5.2.2 Dotação Orçamentária Inicial C 6.2.2 Crédito Orçamentário Disponível D 6.2.2 Crédito Empenhado a liquidar C 6.2.2 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar D 6.2.2 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar C 6.2.2 Crédito Empenhado Pago D 3.3.2 Variação Patrimonial Diminutiva - Serviços C 2.1.3 Fornecedores (F) D 6.2.2 Crédito Orçamentário Disponível C 6.2.2 Crédito Empenhado a Liquidar D 2.1.3 Fornecedores (F) C 1.1.1 Caixa e equivalente caixa (F) Execução Orçamentária e Patrimonial Contabilidade patrimonial – “Classes 1, 2, 3 e 4” Reconhecimento do passivo na liquidação Execução da despesa Reconhecimento do passivo Contabilidade orçamentária – “Classe 5 e 6” Empenho Pagamento Liquidação Dotação Pagamento • Fonte: www.tesouro.fazenda.gov.br

22. D 5.2.2 Dotação Orçamentária Inicial C 6.2.2 Crédito Orçamentário Disponível D 6.2.2 Crédito Empenhado em Liquidação C 6.2.2 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar D 6.2.2 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar C 6.2.2 Crédito Empenhado Pago D 1.2.3 Ativo Imobilizado C 2.1.3 Fornecedores (F) D 2.1.3 Fornecedores (F) C 1.1.1 Caixa e equivalente caixa (F) D 6.2.2 Crédito Orçamentário Disponível C 6.2.2 Crédito Empenhado a Liquidar D 6.2.2 Crédito Empenhado a Liquidar C 6.2.2 Crédito Empenhado em liquidação Execução Orçamentária e Patrimonial Contabilidade patrimonial – “Classes 1, 2, 3 e 4” Reconhecimento do passivo depois do empenho e antes da liquidação Ex: Recebimento provisório de materiais Execução da despesa Reconhecimento do passivo Contabilidade orçamentária – “Classe 5 e 6” Pagamento Empenho Pagamento Em Liquidação Liquidação Dotação • Fonte: www.tesouro.fazenda.gov.br

23. D 6.2.2 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar C 6.2.2 Crédito Empenhado Pago D 6.2.2 Crédito Empenhado em Liquidação C 6.2.2 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar D 2.1.3 Precatórios (P) C 2.1.3 Precatórios (F) D 5.2.2 Dotação Adicional C 6.2.2 Crédito Orçamentário Disponível D 6.2.2 Crédito Empenhado a Liquidar C 6.2.2 Crédito Empenhado em liquidação D 6.2.2 Crédito Orçamentário Disponível C 6.2.2 Crédito Empenhado a Liquidar D 2.1.3 Precatórios (F) C 1.1.1 Caixa e equivalente caixa (F) D 3.3.2 Variação Patrimonial Diminutiva - Serviços C 2.1.3 Precatórios (P) Execução Orçamentária e Patrimonial Contabilidade patrimonial – “Classes 1, 2, 3 e 4” Reconhecimento do passivo “Sem suporte orçamentário” Ex: Precatórios Execução da despesa Reconhecimento do passivo (permanente) Reconhecimento do passivo (financeiro) Contabilidade orçamentária – “Classe 5 e 6” Em Liquidação Liquidação Pagamento Dotação Empenho Pagamento • Fonte: www.tesouro.fazenda.gov.br

24. Encerramento do Exercício

25. Novas Demonstrações Contábeis do Setor Público MANUAL DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS (PARTE V DO MCASP) DEMONSTRAÇÕES OBRIGATÓRIAS Balanço Orçamentário Balanço Financeiro Balanço Patrimonial Demonstração das Variações Patrimoniais Demonstração do Fluxo de Caixa Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido DEMONSTRAÇÃO FACULTATIVA Demonstração do Resultado Econômico OBRIGATÓRIAS Notas Explicativas • Fonte: www.tesouro.fazenda.gov.br

26. Balanço Orçamentário • Mudanças relevantes: • A despesa orçamentária passa a ser demonstrada por empenho, liquidação e despesa paga, e não mais por tipo de crédito. • Previsão atualizada das receitas: parcela da re-estimativa da receita utilizada para abertura de créditos adicionais (excesso, O.C., novas naturezas não contempladas na LOA, etc.) • Linhas específicas de refinanciamento de dívida e saldos de exercícios anteriores utilizados para abertura de créditos (superávit ou reabertura). • Linha de amortização da dívida refinanciada para a despesa orçamentária. • Anexo 1 e 2 referentes à execução de Restos a Pagar • Fonte: MCASP

27. Balanço Orçamentário – nova estrutura • Fonte: MCASP

28. Balanço Orçamentário – nova estrutura • Fonte: MCASP

29. Balanço Financeiro A despesa orçamentária passa a ser demonstrada por destinação de recursos e não mais por função e grupo de despesa. • Mudança relevante:

30. Balanço Financeiro – nova estrutura • Fonte: MCASP

31. Demonstração das Variações Patrimoniais • Passa a demonstrar as variações qualitativas e quantitativas • Compara dois exercícios • Mudanças relevantes:

32. DVP – Nova estrutura

33. DVP – Nova estrutura Continuação...

34. DVP – Nova estrutura

35. DVP – Nova estrutura Continuação...

36. DVP – Nova estrutura Continuação... • Fonte: MCASP

37. Balanço Patrimonial: nova estrutura

38. Balanço Patrimonial: nova estrutura Compensações • Fonte: MCASP

39. Balanço Patrimonial: nova estrutura

40. Balanço Patrimonial: nova estrutura O PatrimônioLíquidoapurado sob a ótica patrimonial serásempreigualaoapuradosegundo as regrasda Lei nº 4.320 (saldo patrimonial)? • Se houver empenhos a liquidar não! Principal razão Fato gerador ainda não ocorrido não produz efeitos no passivo sob a nova ótica • Fonte: MCASP

41. CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇOES CONTÁBEIS'

42. CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇOES CONTÁBEIS

43. NÍVEIS DE DESDOBRAMENTO

44. GASTOS COM SAÚDE E EDUCAÇÃO NA NOVA ESTRUTURA APLICAM-SE OS MESMOS CRITÉRIOS JÁ UTILIZADOS (Classe 6) REGRA: DESPESA EMPENHADA COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA BASE DE CÁLCULO: RECEITA ARRECADADA

45. APURAÇÃO DO RESULTADO FINANCEIRO DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO DO BP CONTAS DO ATIVO → ATRIBUTO F → POR FONTE CONTAS DO PASSIVO → ATRIBUTO F → POR FONTE SUPERÁVIT/DÉFICIT POR FONTE Obs: atenção à conta Créditos Empenhados em Liquidação

46. REAVALIAÇÃO, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO FOCO NO CONTROLE PATRIMONIAL DO ENTE PÚBLICO Redução ao valor recuperável Imparidade Reavaliação O reconhecimento do desgaste (Depreciação/Amortização/Exaustão) não é considerado DESPESA ORÇAMENTÁRIA, mas somente uma diminuição do Patrimônio (VPD). PORTARIA TCE/SC 078/2012

47. CONTROLE DAS DISPONIBILIDADES POR FONTES DE RECURSOS

48. CONTROLE DAS DISPONIBILIDADES POR FONTES DE RECURSOS DFR - ARRECADAÇÃO D - 1.9.3.2.9.02.01 – DFR a Utilizar C - 2.9.3.2.9.00.00 – Controle das DFR DFR – EMPENHO D - 1.9.3.2.9.02.02 – DFR Comprometida C - 1.9.3.2.9.02.01 – DFR a Utilizar DFR - PAGAMENTO DOS EMPENHOS PELO LÍQUIDO: D - 1.9.3.2.9.02.03 – DFR Utilizada C - 1.9.3.2.9.02.02 – DFR Comprometida DFR - PAGAMENTO DAS CONSIGNAÇÕES: D - 1.9.3.2.9.02.03 – DFR Utilizada C - 1.9.3.2.9.02.02 – DFR Comprometida

49. CONTROLE DAS DISPONIBILIDADES POR FONTES DE RECURSOS CONTROLE DAS DISPONIBILIDADES POR FONTES DE RECURSOS DFR – SALÁRIO FAMÍLIA NA GPS: D - 1.9.3.2.9.02.03 – DFR Utilizada C - 1.9.3.2.9.02.02 – DFR Comprometida NO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO: D - 2.9.3.2.9.00.00 – Controle das DFR C - 1.9.3.2.9.02.03 – DFR Utilizada

50. CONTROLE DAS DISPONIBILIDADES POR FONTES DE RECURSOS - CONFERÊNCIA →O saldo da conta 1.9.3.2.9.02.01 - A Utilizar (7.2.1.1), deve ser igual aos valores por fonte no Ativo Financeiro, menos os valores por fonte no Passivo Financeiro (menos créditos empenhados a liquidar). →O saldo da conta 1.9.3.2.9.02.02 – Comprometida (8.2.1.1.1 e 8.2.1.1.2), deve ser igual aos valores por fonte no Passivo Financeiro (mais créditos empenhados a liquidar). →O saldo da conta 2.9.3.2.9.00.00 - controle da DFR (7.2.1.1.1), durante o ano, deve ser igual ao saldo anterior por fonte, mais as entradas por fonte (receitas). No final do ano, o saldo da conta 1.9.3.2.9.02.03 – Utilizada (8.2.1.1.4)é transferido para esta conta. Assim, representará os saldos por fonte no Ativo Financeiro. →O saldo da conta 1.9.3.2.9.02.03 – Utilizada (8.2.1.1.4), deve ser igual às saídas de recursos por fontes (pagamentos) dos valores líquidos dos empenhos, pagamento das consignações, Depósitos e outros)