ACOLHIMENTO DOS GESTORES MUNICIPAIS DO SUS -PB

1. ACOLHIMENTO DOS GESTORES MUNICIPAIS DO SUS -PB • A CONSTRUÇÃO ESTRATÉGICA DA RESPONSABILIDADE SANITÁRIA DO SUS • Aparecida Linhares Pimenta Secretária de Saúde de Diadema-SP Vice presidente do CONASEMS

2. RESPONSABILIDADE SANITÁRIA DO SUS • ACESSO UNIVERSAL E ATENÇÃO INTEGRAL PARA OS CIDADÃOS BRASILEIROS, COM CONTROLE SOCIAL E GESTÃO PARTICIPATIVA; • RESPONSABILIDADE TRIPARTITE COM O SUS E COM O FINANCIAMENTO; • MUNICÍPIO RESPONSÁVEL PELO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO SUS NO SEU TERRITÓRIO, COM APOIO TÉCNICO E FINANCEIROS DAS OUTRAS DUAS ESFERAS DE GOVERNO.

3. RESPONSABILIDADE SANITÁRIA DO SUS • 20 ANOS DE HISTÓRIA DO SUS: CONSTRUÇÃO E APRONFUDAMENTO DO PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO; • OS DESENHOS DA DESCENTRALIZAÇÃO E DO FINANCIAMENTO FORAM NORMATIZADOS ATRAVÉS DAS NOB: • NOB 91; NOB 93; NOB 96; NOAS. • PACTO PELA SAÚDE : NOVA FORMA DE PACTUAÇÃO TRIPARTITE.

4. PACTO PELA SAÚDE • TRÊS DIMENSÕES: • PACTO PELA VIDA • PACTO DE GESTÃO • EM DEFESA DO SUS. • APROVADO NA CIT E NO CNS EM 2006

5. PACTO PELA SAÚDE • PARA ADERIR AO PACTO DE GESTÃO O GOVERNO FEDERAL, O ESTADO OU O MUNICÍPIO DEVE ASSINAR O TCG E EXPLICITAR AS RESPONSABILIDADES SANITÁRIAS QUE REALIZA, E ELABORAR UM PLANO DE AÇÃO, ESTABELECENDO PRAZOS PARA ASSUMIR O CONJUNTO DE RESPONSABILIDADES POSSÍVEIS DE ACORDO COM O NÍVEL DE GOVERNO, E COM O PORTE E CONDIÇÕES DO ESTADO E MUNICÍPIO.

6. PACTO PELA VIDA • Saúde do Idoso; • Prevenção do câncer do colo de útero e de mama; • ReduçãodaMortalidadeInfantil e Materna; • Controle das doençasemergentes e endemias; • PromoçãodaSaúde; • FortalecimentodaAtençãoBásica,

7. PACTO PELA VIDA • Saúde do Trabalhador; • Saúde Mental; • Fortalecimento da capacidade de resposta do SUS às pessoas com deficiências; • Atenção Integral ás pessoas em situação de risco ou violência; • Saúde do Homem.

8. PACTO DE GESTÃO RESPONSABILIDADES : • GERAIS DA GESTÃO; • REGIONALIZAÇÃO; • PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO • REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA; • GESTÃO DO TRABALHO; • EDUCAÇÃO NA SAÚDE • PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

9. PACTO DE GESTÃO • BLOCOS DE FINANCIAMENTO: • Bloco da Atenção Básica; • Bloco de Média e Alta Complexidade – MAC; • Bloco de Vigilância; • Bloco de Assistência Farmacêutica; • Bloco de Gestão

10. PACTO DE GESTÃO • Substituição do atualprocesso de habilitaçãopelaadesãoaoPactopelaSaúde, atravésdaassinatura do Termo de Compromisso de Gestão - TCG. • Aoassinar o TCG o municípioouestado assume as responsabilidadessanitárias, e declararealiza, o quenãorealiza, emcada um dos Eixosestabelecidos no Pacto de Gestão;

11. PACTO DE GESTÃO • Os gestores devem planejar estratégias para realizar ações referentes aos Eixos do Pacto de Gestão que ainda não são realizadas nos municípios e ou estados. • Os instrumentos de Planejamento do SUS: Plano de Saúde, Programação Anual e Relatório de Gestão devem ser articulados com o monitoramento do TCG.

12. PACTO EM DEFESA DO SUS • RepolitizaçãodaSaúdecomo um movimentoqueretoma a ReformaSanitáriaBrasileira; • Açõesparacolocar a defesa do SUS na agenda políticanacional; • Discutirnosconselhos e conferencias de saúde as estratégiasparaimplantação do PACTO PELA SAÚDE e o fortalecimento do SUS;

13. PACTO PELA SAÚDE BALANÇO DE 3 ANOS • O processo de discussão e implantação do Pacto pela Saúde ocorreu de maneira desigual, refletindo não somente a diversidade das regiões do país, dos estados e dos municípios, mas também o peso que o Ministério da Saúde conferiu ao Pacto. • Para o CONASEMS as diretrizes e prioridade do Pacto pela Saúde continuam sendo as diretrizes e prioridades da Entidade e dos municípios.

14. PACTO DE GESTÃO BALANÇO DE 3 ANOS • EM SETE ESTADOS MAIS DE 90% DOS MUNICÍPIOS ADERIRAM PACTO E ASSINARAM O TCGM: MS, SP, PR, RN, CE E MG; • EM CINCO ESTADOS NENHUM MUNICÍPIO ADERIU AO PACTO E NÃO HÁ NENHUM TCGM ASSINADO: AP, PA, PI, RS, SE; • NOS DEMAIS ESTADOS VARIOU A ADESÃO AO PACTO DE 1 A 75% DE ASSINATURA DE TCGM

15. ADESÃO

16. ADESÃO

17. ADESÃO

18. DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA COM COMANDO ÚNICO EM CADA ESFERA DE GOVERNO ( LEI 8080) Em alguns estados houve repasse da gestão de equipamentos e serviços sob gestão estadual para a gestão municipal; No entanto persiste na maioria dos Estados equipamentos de Média e Alta Complexidade, principalmente de AC, sob a gestão das SES.

19. REGIONALIZAÇÃO • Regiões de Saúde pressupõe a construção de Redes de Atenção a Saúde, com gestão compartilhada pelos gestores municipais e estaduais . • Para que as Regiões de Saúde existam de fato é necessário que os Colegiados de Gestão Regional – CGR assumam o planejamento, a gestão e a regulação destas Redes

20. REGIONALIZAÇÃO • PARA CONSTRUIR A REGIÃO DE SAÚDE OS MUNICÍPIOS E AS REGIONAIS DA SES DEVEM DESENHAR AS REGIÕES, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO PACTO DE GESTÃO; • O PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO – PDR ESTABELECE, ATRAVÉS DE PACTUAÇÃO INTERFEDERATIVA AS REGIÕES DE SAÚDE.

21. REGIONALIZAÇÃO • Nestes 3 anos, em alguns Estados, as Regiões foram definidas, os CGRs foram instituídos, e estão em processo de organização e fortalecimento. • Como outras diretrizes do Pacto de Gestão ainda não foram implementadas, como o Planejamento Regional, a Regulação , a PPI, e o Financiamento, a Regionalização ainda precisa ser fortalecida. • Além disso, as estruturas regionais de muitas SES não estão organizadas para coordenar as Regiões de Saúde, que são espaços complexos de articulação interfederativa.

22. FINANCIAMENTO • O repasse de recursos através dos Blocos de Financiamento, apesar da morosidade, vem se consolidando, e isso contribui para agilizar a gestão do SUS nos municípios. • No entanto, persiste a insuficiência de recursos financeiros do MS para cumprir as prioridades estabelecidas no Pacto pela Saúde. • A participação dos Governos Estaduais no financiamento das políticas prioritárias do Pacto pela Vida não vem acontecendo na maiorias dos estados, como é o caso da AB, Idosos, prevenção do Câncer Ginecológico, AF, , entre outros.

23. PLANEJAMENTO • A pactuação na CIT da Portaria que estabelece de maneira mais clara os instrumentos de gestão do SUS facilita a implementação do Pacto de Gestão. • Porém persiste a necessidade urgente de investir de maneira significativa, através de processos de Educação Permanente, na formação de gestores em planejamento e avaliação de serviços e sistemas municipais de saúde.

24. PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA-PPI • Para que as Regiões de Saúde cumpram de fato seu papel é fundamental que cada município programe suas necessidades de atendimento; que cada CGR pactue as referencias de média e alta complexidade, e cada gestor e CGR conheçam e monitorem as ações oferecidas aos munícipes da Região. • As Redes de Alta Complexidade devem ser resolutivas e integradas com a PPI. • A AB deve ser de fato a porta de entrada para os sistemas municipais de saúde.

25. PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA-PPI • Em muitos municípios persistem as dificuldades de mudar a organização dos processos de trabalho na AB, que continuam centradas em pronto atendimento, com pouca resolutividade, voltadas para ações curativas com pouco impacto na saúde da população; • Em muitos estados, os estrangulamentos na MAC fazem com que as Programações Pactuadas não se efetivem na prática.

26. Pacto pela vida e PPI • Entre as prioridades do Pacto pela Vida estão o Fortalecimento da AB e a Política Nacional de Promoção de Saúde, que não receberam recursos financeiros novos e suficientes para de fato transformarem-se em políticas capazes de contribuírem para mudança do Modelo de Atenção e para a efetivação da PPI.

27. REGULAÇÃO • Não existe Pacto de Gestão se não houver regulação do acesso aos vários níveis dos serviços e sistemas de saúde. • As Redes de Saúde Regionalizadas pressupõe mecanismos claros e transparentes de Regulação do Acesso. • A política de Regulação prevista no Pacto de Gestão não foi implantada na maioria dos Estados.

28. REGULAÇÃO • Um dos principais papéis das SES no Pacto de Gestão é a implantação da Regulação, tanto para as referências ambulatoriais de média e alta complexidade, como para as referências hospitalares e de urgências e emergências; • Porém foram poucos os estados que avançaram no processo de regulação do Acesso.

29. GESTÃO DO TRABALHO • Nos últimos 5 anos várias medidas para enfrentar o problema da Precarização das Relações de Trabalho no SUS foram enfrentadas. • Porém persistem problemas sérios em relação a gestão do trabalho no SUS: • Contratação de ACS versus EC 51; • Dificuldades de fixação de médicos no SUS: médicos generalistas para SF, psiquiatras para os CAPS, anestesistas, ortopedistas, etc.

30. GESTÃO DO TRABALHO • Hoje um dos maiores desafios do SUS está na fixação do médico e na gestão do trabalho médico nos serviços de saúde; • A responsabilidade de enfrentar este problema não pode ser assumido exclusivamente pelos gestores municipais, mas deve ser responsabilidade dos três níveis de governo; • falta deste profissional, a falta de regulação de uma política salarial regional, as greves, as inúmeras distorções na forma de contratação estão sendo “jogadas nas costas” dos gestores municipais.

31. EDUCAÇÃO EM SAÚDE • As mudanças na proposta de EP propostas a partir de PT 1.996 ainda não tiveram impacto na maioria dos municípios; • O repasse Fundo a Fundo para EP trouxe novos impasses, e os municípios não estão conseguindo utilizar os recursos para capacitação dos trabalhadores; • A articulação entre CIES e CGR ainda não está clara na maioria dos Estados.

32. PACTO DE GESTÃO BALANÇO DE 3 ANOS • O MS NÃO TRABALHOU NO SENTIDO DE INDUZIR AS PRIORIDADES DO PACTO PELA VIDA; • A MAIORIA DOS ESTADOS NÃO SE EMPENHOU DE FATO COM AS RESPONSABILIDADES ESTABELECIDAS NO PACTO PELA SAÚDE; • A MAIORIA DOS MUNICÍPIOS NÃO RECEBEU APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO PARA ADERIREM AO PACTO DE GESTÃO.

33. PACTO DE GESTÃO BALANÇO DE 3 ANOS • O CONASEMS entende que o Pacto de Gestão é o caminho para que o SUS avance. • Porém é fundamental que os três níveis de Governo: Federal, Estaduais e Municipais trabalhem de forma integrada e determinada para que o Pacto pela Saúde contribua para melhorar a saúde do brasileiros, através do aprofundamento de uma gestão pública compartilhada .