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SEMINÁRIO PARA GESTORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – RS Porto Alegre – maio / 2013. PLANO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VIVER SEM LIMITE Decreto 7.612 de 17 de novembro de 2011 Casa Civil e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
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SEMINÁRIO PARA GESTORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – RS Porto Alegre – maio / 2013
PLANO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VIVER SEM LIMITE Decreto 7.612 de 17 de novembro de 2011 Casa Civil e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Adesão dos Estados – 23 Estados pactuados Adesão nos Municípios em 2013 – Com participação dos governos Estaduais 45 milhões de pessoas com deficiência – Censo IBGE/2010 Total de Investimentos: 7,6 até 2014 Ação conjunta de 15 Ministérios e Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência
EDUCAÇÃO • SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS: 1.118 - Kits de atualização; 998 – Salas novas • ESCOLA ACESSÍVEL: 1.681 - Escolas receberam recurso em 2011 e 2012 – Total de R$ 13.963.300,00; • TRANSPORTE ESCOLAR ACESSÍVEL: • - veículos – Total de R$ 5.940.000,00; • INCLUIR - UNIVERSIDADES: 12 Universidades - Total de R$ 1.275.823,69
ATENÇÃO A SAÚDE • CER – CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO: Alegrete e São Borja; • OFICINA ORTOPÉDICA: Porto Alegre – Associação de Assistência à Criança Deficiente – AACD *Portaria de 07 de maio de 2013. • TRIAGEM NEO-NATAL Canoas – Associação Educadora São Carlos – Hospital Universitário Porto Alegre- Hospital São Lucas da PUC Porto Alegre – Hospital Materno Infantil Presidente Vargas Porto Alegre – Irmandade Santa Casa de Misericórdia - CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA Canguçu - Centro de Especialidade Odontológica de Canguçu
INCLUSÃO SOCIAL • CENTRO DIA DE REFERÊNCIA: Caxias do Sul; • RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS: Processo de adesão em aberto;
ACESSIBILIDADE • MINHA CASA MINHA VIDA: 4.436 Unidades Adaptáveis – R$ 227.635.090,99 • NÚCLEOS INTERDISCIPLINARES DE TECNOLOGIA ASSISTIVA: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Instituto Federal do Rio Grende do Sul • CRÉDITO BB ACESSIBILIDADE 13 de maio – 522 operações – R$ 3.607.349,00
Obrigado! Elias Oliveira www.pessoacomdeficiencia.gov.br viversemlimite@sdh.gov.br (61) 2025 3068 Luciane Almeida luciane.pvsl@sdh.gov.br