Os Riscos “Invisíveis” que Influenciam os Resultados na Avaliação Atuarial

1. Comissão de Fechadas Os Riscos “Invisíveis” que Influenciam os Resultados na Avaliação Atuarial

2. Introdução • Definição de Risco • De modo geral, “risco” pode ser definido como a probabilidade de ocorrência de um determinado evento que gere prejuízo econômico. • O risco deve ser possível, incerto, futuro, independer da vontade humana, mensurável, homogêneo e não catastrófico.

3. Introdução • A percepção do risco pode variar conforme a situação e a perspectiva das pessoas envolvidas. • No caso específico das EFPCs, a visão do “risco” não é a mesma para participantes, assistidos e patrocinadores.

4. Riscos em uma EFPC “Todos os riscos que possam comprometer a realização dos objetivos da EFPC devem ser continuamente identificados, avaliados, controlados e monitorados.” art. 12 da Resolução CGPC 13/2004 Liquidez Crédito Legal RISCO Mercado Atuarial Sistêmico Imagem Operacional

5. Objetivo principal de uma EFPC: • É honrar o pagamento dos benefícios pactuados. • Riscos que devem ser “identificados, avaliados, controlados e monitorados” são aqueles que podem afetar esse compromisso. • Para mensurar esses compromissos são utilizadas premissas.

6. Risco Atuarial • “Risco” é inerente a um plano de previdência, porque envolve incertezas e projeções. • A escolha das premissas / hipóteses podem gerar ganhos ou perdas para o plano. Uma boa política de gestão do risco atuarial busca minimizar esses ganhos e perdas.

7. Risco Atuarial depende da modalidade do plano • Planos de benefício definido (BD) estão mais expostos aos riscos atuariais. • Planos de contribuição variável (CV) podem, dependendo do seu desenho, reduzir o risco atuarial. • Planos de contribuição definida (CD) funcionam, na grande maioria, como aplicações financeiras e não estariam, a princípio, sujeitos aos riscos atuariais. Fonte: PREVIC

8. Riscos “Visíveis”

9. Tábua de mortalidade geral (aumento da longevidade)

10. Mortalidade Geral A tábua biométrica utilizada para projeção da longevidade dos participantes e assistidos do plano de benefícios será sempre aquela mais adequada à respectiva massa, não se admitindo, exceto para a condição de inválidos, tábua biométrica que gere expectativas de vida completa inferiores às resultantes da aplicação da tábua AT-83. Item 2 do Anexo da Resolução CGPC 18/2006

11. Tábuas adotadas pelas EFPCs Fonte: PREVIC

12. Impacto nas provisões(PMBC) Com juros de 6% a.a. Com juros de 5% a.a.

13. (Queda da) taxa de juros

14. Taxa Real de Juros A taxa máxima real de juros admitida nas projeções atuariais do plano de benefícios é de 6% (seis por cento) ao ano ou a sua equivalência mensal, devendo ser observada sua sustentabilidade no médio e longo prazos. Item 4 do Anexo da Resolução CGPC 18/2006

15. Taxas de Juros adotadas nas EFPCs Fonte: PREVIC

16. Impacto nas provisões(PMBC) Tábua AT-83M Tábua AT-2000M

17. Impacto nas provisões(PMBC) • Efeito conjugado de tábua e taxa de juros

18. Mas... Quais são os Riscos “Invisíveis” ?

19. Riscos “Invisíveis” • Premissas Biométricas / Demográficas • Entrada em invalidez • Mortalidade de Inválidos • Composição do Grupo Familiar • Rotatividade (desligamento) • Premissas Econômicas / Financeiras • Crescimento Salarial • Inflação • Outros riscos

20. Entrada em Invalidez • Mede a probabilidade de um indivíduo de idade xse invalidar antes de atingir a idade x+1 • São exemplos de tábuas de entrada em invalidez: Álvaro Vindas, IAPB-57,Light, Hunter, TASA-1927, dentre outras • Não há exigência de tábua mínima para as EFPC • Dificuldade de obter estatísticas para realização de testes de aderência • As tábuas utilizadas são antigas – falta de condições de construir uma tábua a partir de experiência própria • IDEAL – tábua construída a partir da experiência do RGPS?

21. Entrada em Invalidez • Pode ser influenciada pelo tipo de atividade do patrocinador (se há ou não atividades de maior ou menor risco). • O desenho do plano (nível do benefício de invalidez) pode tornar o benefício de invalidez vantajoso, “estimulando” a aposentadoria e desmotivando o retorno ao emprego.

22. Probabilidade de entrada em invalidez (em %)

23. Entrada em Invalidezalternativas para mitigar o risco • Acompanhamento permanente das estatísticas de concessão e manutenção de aposentadorias por invalidez. • Havendo mudança de comportamento da massa (aumento significativo das concessões de invalidez, por exemplo) tentar apurar os motivos : mudanças nas regras do INSS?; fraude?; “falha” no regulamento?

24. Mortalidade de Inválidos • Refere-se à premissa de falecimento dos participantes aposentados por invalidez. • De modo geral, as tábuas usadas são baseadas em estatísticas antigas, como IAPB-57, IAPC, Hunter MI, RRB-44, dentre outras. • Com o passar do tempo, o perfil do “inválido” vem se modificando. • Dificuldade / impossibilidade na realização de testes de aderência ou construção de uma tábua própria.

25. Expectativa de Vidamortalidade de inválidos Uma alternativa que algumas EFPCs encontraram para mitigar o risco inerente à tabua de mortalidade de inválidos é usar uma tábua de mortalidade geral.

26. Impacto na PMBC de aposentadoria por invalidez Com juros de 6% a.a. Com juros de 5% a.a.

27. Aposentadorias por Invalidez - Estatísticas em R$ Quantidade Fonte: ABRAPP

28. Composição do Grupo Familiar • Importante para a determinação do custo de pensão por morte. • O ideal seria utilizar a “família real” de cada participante, mas como prever os dependentes que um participante ainda ativo terá na data da aposentadoria? • O mais comum é, com base na experiência do plano, estabelecer uma “família padrão”, utilizando hipóteses para a idade do cônjuge, quantidade e idade dos filhos, etc.

29. Composição do Grupo Familiar • Exemplo: • 95% dos participantes estarão casados na idade prevista da aposentadoria, com diferença de idade entre os cônjuges de 4 anos (mulher sempre mais jovem). Considerando-se que o casal terá filhos entre 20 e 30 anos, estes já serão maiores na data da aposentadoria. • Casamentos tardios, intergeracionais e relações homoafetivas implicam na revisão periódica dessas estimativas.

30. Exemplo • Participante se aposentou aos 50 anos e informou como grupo familiar: • Esposa com 51 anos de idade • Filho com 15 anos de idade • Quando faleceu, aos 70 anos, habilitou-se para o recebimento de pensão a nova esposa com 35 anos e um filho de 4 anos

31. Impacto na PMBC na data do falecimento (aos 70 anos) • Grupo original: esposa com 71 anos (filho já maior de 24 anos não tem direito à pensão) • Novo grupo: esposa com 35 anos e filho menor com 4 anos

32. Composição do Grupo Familiaralternativas para mitigar o risco • Previsão regulamentar de manutenção do valor do benefício mediante recolhimento de joia ou redução do seu valor, nos casos em que o participante, após aposentado, altere o grupo de dependentes para recebimento de pensão. • Estabelecimento de limite máximo para diferença de idade entre os cônjuges do benefício de aposentadoria. Ultrapassado esse limite o valor do benefício será recalculado para manter a equivalência atuarial. O objetivo é preservar o equilíbrio do plano, evitando que os demais participantes e o patrocinador arquem com essa variação não prevista no cálculo original do benefício.

33. Rotatividade • Refere-se à probabilidade de desistência do plano decorrente do desligamento dos participantes do patrocinador. • Quanto maior a rotatividade (turnover) em uma empresa, menor será a necessidade de recursos para honrar os compromissos futuros – menor provisão matemática. • Com o advento dos institutos introduzidos pela LC 109/01 – portabilidade, BPD, resgate e autopatrocínio– o impacto dessa premissa foi reavaliado pelas EFPC, o que em alguns casos levou a um aumento de custo, dado que o “ganho atuarial” decorrente da saída de participantes foi reduzido.

34. Rotatividade • Deve ser definida em conjunto com o Patrocinador. • Muito suscetível a mudanças econômicas e situações pontuais das empresas (mudança de controle, fusões. Etc.) • Depende de uma série de fatores: tipo de negócio, grau de escolaridade, política de retenção da empresa, localização da empresa, desenho do plano, idade e tempo de serviço, etc. • O mais comum é adotar tábuas que variem de acordo com a idade ou com o tempo de serviço, embora existam muitos casos em que se adota uma taxa única para todas as idades.

35. Exemplo • Considerando um grupo de 1000 participantes ativos, com idade média de 25 anos : • Ao final, na idade prevista para aposentadoria, dependendo da hipótese de rotatividade escolhida, a quantidade de participantes ativos pode variar de 545 a 740 (diferença de 35%).

36. Crescimento Salarial • Hipótese importante nos planos BD, onde o benefício é calculado a partir do salário na aposentadoria. • É influenciada por vários fatores: produtividade, idade, mérito/promoção, política de remuneração da empresa, nível de escolaridade, etc. • Deve ser estabelecida pelo patrocinador – relação direta com o negócio da empresa

37. Crescimento Salarial A EFPC deverá solicitar do patrocinador ou, se for o caso, do instituidor do plano de benefícios manifestação por escrito sobre as hipóteses econômicas e financeiras que guardem relação com suas respectivas atividades, mediante declaração, que deverá estar devidamente fundamentada e que será arquivada na EFPC, ficando à disposição da Secretaria de Previdência Complementar. Item 1.1 do Anexo da Resolução CGPC 18/2006

38. Exemplo • Suponhamos um participante com 25 anos e salário de R$ 5.000. O benefício é devido a partir dos 55 anos e é a diferença entre o último salário e o benefício INSS. • O teto máximo de benefício do INSS é R$ 4.000. Não se admite a hipótese de crescimento real para esse limite.

39. Impacto na reserva • Considerando hipótese de crescimento salarial de 1% a.a. • Salário previsto aos 55 anos: R$ 6.739,24 • Benefício do Plano: 6.739,24 – 4.000,00 = R$ 2.739,24 • Considerando hipótese de crescimento salarial de 2% a.a. • Salário previsto aos 55 anos: R$ 9.056,81 • Benefício do Plano: 9.056,81 – 4.000,00 = R$ 5.056,81 Um aumento de 1% representou, neste caso, um aumento de mais de 80% na Prov. Matemática de Benefícios a Conceder.

40. Inflação • Embora se utilize aqui no Brasil o conceito de “taxas reais”, isto é, líquidas da inflação, a estimativa do nível inflacionário é importante para medir a “capacidade salarial” e a “capacidade de benefícios”. • O conceito de “capacidade” define o nível real dos salários e benefícios ao longo do tempo, dado que os reajustes ocorrem uma vez ao ano e a inflação ocorre mensalmente.

41. Exemplo Adotando-se como premissa uma inflação de 4,5% a.a. , com reajuste do salário/benefício uma vez ao ano.

42. Fator de Capacidade Por ser um fator “redutor” de salários e benefícios, a estimativa de inflação deve ser feita com todo cuidado possível, e sempre em conjunto com a área de investimentos da Entidade.

43. Outros riscos • Dados cadastrais incorretos ou incompletos • Contagem de tempo (INSS, plano, empresa,...) • Datas de nascimento, admissão e adesão • Salário-de-participação • Sexo • Informações sobre dependentes

44. Exemplo • Considerando um plano com idade mínima para aposentadoria programada igual a 55 anos: Observação: não foi considerado o impacto do não recolhimento das contribuições

45. Outros riscos • Erros no cálculo / cobrança das contribuições • Ausência de procedimentos de conciliação entre valores cobrados pela EFPC e os descontados dos salários dos participantes. • Salários-de-participação incorretos • Resíduo por retorno de férias/licença, abono de 1/3 férias, valores pagos retroativamente etc que modificam a série de salários do participante • Verbas não habituais : horas extras, insalubridade, periculosidade, dentre outros.

46. Outros Riscos • Valor incorreto do benefício mensal • Informar para o atuário como valor do benefício mensal parcelas referentes ao saque à vista, benefício pro rata ou pagamentos de atrasados. • Envio de dados para o atuário sem considerar os participantes em “processo de benefício” • Não constam no cadastro nem como ativos e nem como assistidos. Também tem os casos dos “benefícios suspensos”.

47. Outros riscos • Questões de ordem jurídica • Texto regulamentar não muito claro – dá margem a várias interpretações. • Pagamento de valores não previstos no regulamento e, consequentemente, não previstos pelo atuário na avaliação atuarial.

48. Outros riscos • Questões de ordem jurídica • Mudanças na estrutura dos planos – saldamentos, migrações, etc. • Decisões judiciais incompatíveis com o desenho do plano. Todas essas situações têm impacto – às vezes significativo – no valor das reservas matemáticas

49. Outros riscos • Questões de ordem legal • alteração / criação de normativos que interferem nos compromissos já pactuados. • Diferentes interpretações por parte da fiscalização • Dificuldades na aplicação de conceitos “definidos” em normativos: • Paridade • Método Atuarial Mínimo • Estudo de aderência em massas de tamanho reduzido • Proporção Contributiva • Direito Acumulado • Individualização de compromissos em planos mutualistas • Incompatibilidade entre o Plano de Contas e a Res 26/08

50. Outros Riscos • Não contabilização de resgates e benefícios devidos e não pagos – apuração de valor incorreto do Ativo Líquido do Plano (Patrimônio Social). • Provisionamento de contingencial aquém do devido – afeta o valor do Ativo Líquido do Plano (Patrimônio Social). • Modelagem do plano - o desenho do benefício no regulamento e a forma de financiamento de cada benefício podem levar o pano a perdas inesperadas.