PLANO SETORIAL DE TRANSPORTES

1. PLANO SETORIAL DE TRANSPORTES LEGISLAÇÃO FEDERAL RELACIONADA: - Decreto nº 6.263/2007 - Institui o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima – CIM - Plano Nacional sobre Mudança do Clima (dez/2008) - Lei nº 12.187, de 29 de dezembo de 2009 – Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) - Decreto nº 7.390, de 9 de dezembro de 2010 – Regulamenta a PNMC

2. METAS BRASILEIRAS DE MITIGAÇÃO

3. Planos Setoriais Planos setoriais em elaboração (Art 3º do Decreto nº 7390, de 09 de dezembro de 2010)‏ Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal - PPCDAm; Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado - PPCerrado; Plano Decenal de Expansão de Energia – PDE; Plano para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura; e Plano de Redução de Emissões da Siderurgia.

4. Planos Setoriais Até 15 de dezembro de 2011 serão elaborados Planos setoriais de mitigação e adaptação às mudanças climáticas: (Art 11º da Lei 12187, de 29 de dezembro de 2009)‏ Para o transporte público urbano e os sistemas modais de transporte interestadual de cargas e passageiros; Para a indústria de transformação e a de bens de consumo duráveis; Para as indústrias químicas fina e de base; Para a indústria de papel e celulose; Para o setor de mineração; Para a construção civil; Para os serviços de saúde.

5. Planos Setoriais Conteúdo mínimo dos Planos Setoriais (Art 4º do Decreto nº 7390, de 09 de dezembro de 2010)‏ I - meta de redução de emissões em 2020, incluindo metas gradativas com intervalo máximo de três anos; II - ações a serem implementadas; III - definição de indicadores para o monitoramento e avaliação de sua efetividade; IV - proposta de instrumentos de regulação e incentivo para implementação do respectivo Plano; e V - estudos setoriais de competitividade com estimativa de custos e impactos.

6. PLANO SETORIAL DE TRANSPORTES TRANSPORTE PÚBLICO URBANO: - Coordenação: Ministério das Cidades - Estrutura para elaboração: criação de Grupo de Trabalho dentro do Ministério das Cidades

7. PLANO SETORIAL DE TRANSPORTES TRANSPORTE PÚBLICO URBANO Objetivos: -Estimar as emissões de gases de efeito estufa (GEEs) e os locais (GELs) produzidos pelo transporte público urbano (modo ônibus), que permita projetar de metas de mitigação no horizonte de 2020, com revisões trienais. -Avaliar possíveis impactos advindos da política de transporte público que impliquem na necessidade de adoção de medidas de adaptação na sociedade de forma a não produzir iniquidades. - Propor uma Agenda Climática de longo prazo na política de transporte público e da mobilidade urbana orientada por uma economia de baixa emissão de carbono. - Estabelecer compromissos de curto, médio e longo prazo com os entes federativos na consecução desta Agenda Climática.

8. PLANO SETORIAL DE TRANSPORTES TRANSPORTE PÚBLICO URBANO OBJETIVOS ESPECÍFICOS - Estabelecer políticas e diretrizes que induzam a migração de demanda do transporte individual por automóvel para o transporte público e o não motorizado; - Proporcionar a mudança na matriz energética por combustíveis menos intensivo em carbono ou com emissão zero; - Proporcionar diversidade e segurança energética dos combustíveis utilizados em transporte público; - Proporcionar o equilíbrio entre o uso de tecnologias amigas do clima e o valor final da tarifa de transporte público, assegurando equidade social com menor impacto ambiental e tarifário.

9. PLANO SETORIAL DE TRANSPORTES TRANSPORTE PÚBLICO URBANO 2º INVENTÁRIO NACIONAL: - Emissão de CO2 de combustíveis fósseis de 1990 a 2005, cresceu 74%; - Os combustíveis fósseis emitiram em 2005 um total de 299,941 milhões de tCO2; - O subsetor de transporte responde por 44,5% das emissões de CO2 em 2005 (133,431 milhões de tCO2) ; - O modo rodoviário responde por 92% das emissões de CO2; - O óleo diesel foi responsável por 105,231 milhões de tCO2 (35,1%);

10. PLANO SETORIAL DE TRANSPORTES SISTEMAS MODAIS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE CARGAS E PASSAGEIROS: - Coordenação: Ministério dos Transportes - Estrutura para elaboração: criação de GT no Ministério dos Transportes com participação de agências e demais instituições vinculadas

11. PLANO SETORIAL DE TRANSPORTES SISTEMAS MODAIS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE CARGAS E PASSAGEIROS: Documentação base: - Plano Nacional de Logística de Transportes - Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas por Veículos Automotores Rodoviários Documentos em elaboração: - Plano Hidroviário Estratégico - Inventário Nacional do Setor Ferroviário

12. PLANO SETORIAL DE TRANSPORTES SISTEMAS MODAIS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE CARGAS E PASSAGEIROS: Objetivos: - Retomar processo de planejamento no setor de transportes; - Considerar custos de toda cadeia logística otimizando e racionalizando estes custos; - Adequar a atual matriz de transportes de cargas brasileira, balanceando-a; - Atendimento às normas ambientais; - Enquadrar e validar os projetos de transporte em vetores logísticos estruturantes do desenvolvimento social e econômico do País.

13. PLANO SETORIAL DE TRANSPORTES Instrumentos de Financiamento - Fundo Clima TIPO DE APLICAÇÃO RECURSOS Reembolsáveis R$ 200.000.000,00 Não-Reembolsáveis R$ 29.167.463,00 Pagamento ao Agente Financeiro R$ 4.000.000,00 Gestão e Admnistração Financeira- MMA R$ 560.000,00

14. PLANO SETORIAL DE TRANSPORTES Instrumentos de Financiamento - Fundo Clima Plano Anual de Aplicação de Recursos LOA 2011- RRI

15. Larissa Villarroel larissa.villarroel@mma.gov.br www.mma.gov.br