Campanha Nacional pelo Direito à Educação

1. Campanha Nacional pelo Direito à Educação • Nascida em 1999, no âmbito do processo preparatório para a Cúpula Mundial de Educação (Dakar/2000). • Lançada em 5 de outubro de 1999, no Rio de Janeiro, e em 1o de fevereiro de 2000, no Recife (fotos em exposição). • Hoje é uma rede que articula cerca de 200 organizações, movimentos, sindicatos, outras redes, cidadãs e cidadãos. É a articulação mais plural e ampla no campo da Educação Básica. • Fundou e integra a Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação. • Foi fundadora e integrou a direção da Campanha Global pela Educação. • Principal conquista: em outubro de 2007 recebeu o prêmio Darcy Ribeiro, do Congresso Nacional, por sua bem-sucedida incidência política na criação e aprovação do Fundeb, criando e coordenando o movimento “Fundeb pra Valer!”.

2. Comitê Diretivo Nacional • Composto por 10 entidades, em um arranjo institucional amplo, com ONGs, movimentos sociais, sindicatos, conselheiros e gestores municipais: • Ação Educativa • ActionAid Brasil • CEDECA-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará) • Centro de Cultura Luiz Freire/PE • CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) • Fundação Abrinq-Save the Children • Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil) • MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) • Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) • Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação)

3. Comitês Regionais Pará Maranhão Piauí Ceará Amazonas Rio Grande do Norte Paraíba Pernambuco Tocantins Sergipe Alagoas Mato Grosso Bahia DF Minas Gerais Mato Grosso do Sul Espírito Santo Rio de Janeiro São Paulo + Ribeirão Preto Santa Catarina Rio Grande do Sul • Hoje são 20 Comitês Regionais.

4. Missão e Focos da Campanha Missão: Atuar pela efetivação dos direitos educacionais estabelecidos em lei. Ou seja, pretende colaborar para a efetivação do direito à educação básica pública de qualidade para todos os cidadãos em território brasileiro. Tendo como foco principal o direito à educação básica pública de qualidade para todos os brasileiros e todas as brasileiras, a Campanha defende: - financiamento adequado; - controle e participação social em todos os processos e âmbitos de gestão educacional; - valorização das/dos profissionais da educação, com remuneração compatível às responsabilidades da profissão, plano de carreira e formação inicial e continuada adequadas.

5. AÇÃO CONTRA OS VETOS AO PNE 2001-2010 • Em 2001, o foco prioritário da Campanha foi a derrubada dos vetos presidenciais ao Plano Nacional de Educação 2001-2010, principalmente aquele que impedia a elevação do investimento em educação para um mínimo de 7% do PIB. • A mobilização contra os vetos ao PNE foi iniciada em março, quando a Campanha circulou no país inteiro um abaixo-assinado contra esses vetos. • No dia 20 de junho, durante audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir os vetos presidenciais ao PNE, a Campanha entregou ao deputado Walfrido Mares Guia (PTB/MG), presidente da Comissão de Educação, um abaixo-assinado com dezoito mil assinaturas colhidas no Brasil inteiro exigindo do Congresso Nacional a derrubada dos vetos.

6. INÍCIO DAS DISCUSSÕES SOBRE CAQi 2002

7. DEBATE PÚBLICO EM DEFESA DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO - SETEMBRO DE 2003

8. FÓRUM SOCIAL NORDESTINO - DEZEMBRO DE 2004

9. AÇÃO PELO CUMPRIMENTO DA LEI DO FUNDEF (2004-2005) O descumprimento da lei do Fundef aconteceu desde que o Fundo entrou em vigor, em 1998. O Fundo não era complementado devidamente pela União, que tinha a função de repassar mais verbas sempre que o valor mínimo por aluno estabelecido para o respectivo exercício não fosse atingido. A Campanha entrou com uma representação contra o governo federal junto à Procuradoria Geral da República em 22 de abril de 2004. Em 5 de maio de 2005, a Campanha protocolou, no Supremo Tribunal Federal, uma ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental). A ação pedia que fosse declarada inconstitucional a política de cálculo do valor mínimo por aluno referente ao Fundo, além de abordar a omissão do Poder Executivo no que tange à fixação do “padrão mínimo de qualidade” do ensino fundamental previsto em lei. A ADPF é uma ação constitucional destinada especificamente à proteção de direitos fundamentais.

10. FÓRUM SOCIAL MUNDIAL - JANEIRO DE 2005 Porto Alegre

11. OFICINA CONSULTA DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL - MARÇO DE 2005

12. SEMANA DE AÇÃO MUNDIAL - ABRIL DE 2005 Aula pública no Ministério da Fazenda

13. LANÇAMENTO FUNDEB PRA VALER - AGOSTO DE 2005 Inserir fotos 31 de agosto

14. 5º ENCONTRO NACIONAL OUTUBRO DE 2005 – BRASÍLIA

15. INCIDÊNCIA NO FUNDEB - OUTUBRO DE 2005 Cerca de 150 pessoas participaram da audiência pública da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.

16. INCIDÊNCIA NO FUNDEB - OUTUBRO DE 2005 ...quando a Campanha apresentou documento contendo propostas de nove emendas à PEC do Fundeb.

17. OFICINA DO CAQi - OUTUBRO DE 2005

18. INCIDÊNCIA NO FUNDEB – NOVEMBRO DE 2005 O movimento apelou ao ministro para que a União concordasse com a inclusão das creches no fundo e aumentasse sua contrapartida, entre outras reivindicações. O grupo entregou uma carta aberta ao ministro, cobrando condições financeiras que garantissem um "Fundeb pra Valer". 29/11/2005, Audiência com ministro da Fazenda, Antonio Palocci.

19. INCIDÊNCIA NO FUNDEB - MARÇO DE 2006 Ato público no Senado Federal Audiência com presidente do Senado, que se comprometeu a discutir no colégio de líderes estratégias e um cronograma para acelerar a tramitação da matéria Participação de diversas organizações, Movimentos, fóruns e parlamentares.

20. INCIDÊNCIA NO FUNDEB - MARÇO DE 2006 Ato público no Senado Federal Como resultado da pressão do movimento, firmou-se um acordo que fixou em 21 de março o prazo para apresentação de emendas à PEC. A Campanha distribuiu cartas aos senadores da CCJC e da Comissão de Educação, à liderança do governo, à presidência da CCJC, ao relator do Fundeb na CCJC e ao presidente do Senado.

21. SEMANA DE AÇÃO MUNDIAL - ABRIL DE 2006 Audiência pública na Câmara dos Deputados

22. INCIDÊNCIA NO FUNDEB - JUNHO DE 2006 Bolas com o mote “Faça um Gol pela Educação – Fundeb Já!” e uma carta foram entregues a lideranças da base aliada e da oposição, apelando para que fizessem acordo para desobstruir a pauta do plenário e votar o Fundeb. Um Gol pela Educação Ação de pressão sobre o Senado, com apoio da Associação Atletas pela Cidadania.

23. INCIDÊNCIA NO FUNDEB - MARÇO DE 2007 Ato público Participação de mais de 200 pessoas, incluindo mães, crianças, estudantes, parlamentares, ativistas de organizações e movimentos das áreas educacional, empresarial, feminista.

24. INCIDÊNCIA NO FUNDEB - MARÇO DE 2007 Audiência pública e Nota Técnica A Campanha Nacional pelo Direito à Educação divulgou uma Nota Técnica com análise de todas as emendas apresentadas à MP. A Nota foi muito bem recebida por todos os parlamentares presentes.

25. SEMANA DE AÇÃO MUNDIAL - ABRIL DE 2007 Marcha da CNTE pelo piso salarial

26. INCIDÊNCIA NO FUNDEB - ABRIL DE 2007 • A relatora da matéria no Senado, Fátima Cleide (PT-RO), recebeu um grupo do movimento.

27. INCIDÊNCIA NO FUNDEB - MAIO DE 2007 Aprovação final Em sessão plenária com um quórum de quase 400 deputadas e deputados presentes, o plenário da Câmara aprovou o PLV do Fundeb. Logo após a aprovação, o movimento divulgou uma nota à sociedade brasileira, sob o título “Fundeb: trabalho de muitos, vitória do Brasil”.

28. DIRETIVO NO MEC - AGOSTO DE 2007 Encontros com Fernando Haddad, Maria doPilar e Francisco das Chagas

29. 6º ENCONTRO NACIONAL OUTUBRO DE 2007 – BRASÍLIA

30. LANÇAMENTO DO COMITÊ REGIONAL SERGIPANOOUTUBRO DE 2007

31. PRÊMIO DARCY RIBEIRO - OUTUBRO DE 2007

32. ENCONTRO NACIONAL PREPARATÓRIO CONEB ABRIL 2008 - SP

33. CONEB – ABRIL 2008 – BRASÍLIA Conferência Nacional de Educação Básica 2008 – membro da Comissão Organizadora; – 45 delegados; – aprovamos todas as emendas propostas.

34. 1o ENCONTRO DE COMITÊS NORDESTINOS SALVADOR – MARÇO 2009 - SP

35. ENCONTRO NACIONAL PREPARATÓRIO CONAE OUT 2009 – BRASÍLIA

36. CONAE – MAR/ABRIL 2010 – BRASÍLIA Conferência Nacional de Educação 2010 – membro da Comissão Organizadora Nacional; – participamos com 54 delegados ; – aprovamos todas as emendas propostas.

37. 2o ENCONTRO DOS COMITÊS NORDESTINOS OUTUBRO 2010 - FORTALEZA

38. FNE (FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO) Membro do Fórum Nacional de Educação (espaço de participação permanente que garanta a implementação das deliberações da Conae. Nosso objetivo é que conste da lei do PNE).

39. CAQi – Custo Aluno-Qualidade Inicial • Processo iniciado em 2002. • Primeira versão divulgada em 2006. • Primeiro livro publicado em 2007. • Lançamento público em 2008. • CAQi aprovado na Coneb – 2008 • Firmado acordo entre Campanha e CNE para estudo do CAQi e recomendação como referência para o financiamento da educação básica – outubro 2009 • Lançamento do “CAQi Educativo” – janeiro 2010 • Lançamento do CAQi Inglês – março 2010 • CAQi aprovado na Conae – 2010 • Divulgado parecer CNE/CBE n. 8/2010 – maio 2010 • Projeto CAQi da Educação Infantil do Sertão – iniciado em 2010 • Projeto CAQi da Educação Integral – iniciado em 2011

40. AÇÕES INTERNACIONAIS • Programa de Cooperação com Países Lusófonos: cooperação para fortalecer o trabalho de incidência política em educação em países de língua portuguesa da África; iniciado em 2011. • Iniciativa 1GOL – Educação para Todos : coordenamos o capítulo brasileiro da campanha internacional, 2010. • I Seminário Internacional sobre Qualidade na Educação: reuniu 50 representantes de 19 países da América Latina, África, Ásia e países do norte; março de 2010, São Paulo. • III Assembleia Geral da Campanha Global pela Educação: reuniu 250 representantes da sociedade civil do mundo todo; janeiro de 2008, São Paulo.

41. PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS AÇÕES • Reforma tributária • PL 6755 (ingresso no EF aos 5 anos) • Implementação do piso • Amici Curiae contra ADI 4167 (governadores contra o Piso): em 27 de novembro de 2008, estimulada pela Ação Educativa, a Campanha reuniu mais de 16 entidades da área de educação e importantes ativistas e solicitaram sua admissão como Amici Curiae na ADI 4167. • Projeto de Lei 73/99, que institui cotas sociais e raciais nas universidades federais