CONDUTAS

5. CONDUTAS DIAGN�STICA � AUDITORIA CORRETIVA � TREINAMENTO MONITORAMENTO � CONTROLE PUNITIVA � PENA

12. VIGIL�NCIA SANIT�RIA FINANCIAMENTO

13. PORTARIA GM/MS N� 204, 29 DE JANEIRO DE 2007 REGULAMENTA O FINANCIAMENTO E A TRANSFER�NCIA DE RECURSOS FEDERAIS, NA FORMA DE BLOCOS: ATEN��O B�SICA M�DIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR ASSIST�NCIA FARMAC�UTICA GEST�O DO SUS VIGIL�NCIA EM SA�DE

14. BLOCO DE VIGIL�NCIA EM SA�DE TEM 2 COMPONENTES: COMPONENTE DE VIGIL�NCIA EPIDEMIOL�GICA E AMBIENTAL: QUE CONFIGURA O TETO FINANCEIRO DA VIGIL�NCIA EM SA�DE (TFVS); COMPONENTE DA VIGIL�NCIA SANIT�RIA: QUE CONFIGURA O TETO FINANCEIRO DA VIGIL�NCIA SANIT�RIA (TFVISA) * OS RECURSOS FEDERAIS DESSE BLOCO DEVEM SER UTILIZADOS CONFORME A PAP-VS E A PROGRAMA��O ANUAL DE SA�DE

15. PORTARIA GM/MS N� 1998, de 21 de agosto de 2007 REGULAMENTA O REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS FEDERAIS DO COMPONENTE DE VIGIL�NCIA SANIT�RIA. TETO FINANCEIRO DE VIGIL�NCIA SANIT�RIA (TFVISA) � CONTITU�DO POR: PISO ESTRUTURANTE: CALCULADO PELO VALOR PER CAPITA � RAZ�O DE R$ 0,36 POR HAB/ANO, COM PISO M�NIMO DE R$ 7200,00/ANO - MUNIC�PIOS PISO ESTRAT�GICO: CALCULADO PELO VALOR PER CAPITA � RAZ�O DE R$ 0,20 POR HAB/ANO � ESTADOS E MUNIC�PIOS

16. PORTARIA GM/MS N� 1998, de 21 de agosto de 2007 REVOGA A PORTARIA 2473/03, QUE ERA BASEADA EM N�VEIS DE COMPLEXIDADE DE A��ES. DESTA FORMA , A INSPE��O EM BARRACAS E QUIOSQUES DE LANCHES,POR EXEMPLO, DEIXA DE SER CLASSIFICADA COMO DE BAIXA COMPLEXIDADE. A CONTAMINA��O DOS CALDOS DE CANA EM SANTA CATARINA, MOSTROU QUE AS REGRAS ANTIGAS GERARAM DISTOR��ES. PARA SEREM BENEFICIADOS PELO PISO ESTRAT�GICO, OS MUNIC�PIOS DEVEM PACTUAR A��ES DE VIGIL�NCIA SANIT�RIA COM OS RESPECTIVOS ESTADOS. NESTE CASO O INCENTIVO SER� DE R$ 0,20 HAB/ANO.

17. PORTARIA GM/MS N� 1998, de 21 de agosto de 2007 OS RECURSOS FINANCEIROS QUE COMP�EM O TFVISA DEVER�O SER UTILIZADOS CONFORME OS PLANOS DE A��O, COM BASE NO PDVISA* E NOS PLANOS DE SA�DE,NO �MBITO DE CADA ESFERA DE GOVERNO. * ELENCO NORTEADOR DE A��ES EM VISA (GUIA) AS A��ES PREVISTAS DEVER�O ESTAR DE ACORDO COM AS NECESSIDADES E A REALIDADE LOCO-REGIONAL DOS ESTADOS,DO DF E MUNIC�PIOS.