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SICAU – Sistema Integrado de Controle das Ações da União Módulo Iniciante Advogados e Procuradores - Cenário. O que é o SICAU ?. Sistema informatizado de natureza operacional e gerencial, com aplicação específica na área jurídica.
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SICAU – Sistema Integrado de Controle das Ações da União Módulo Iniciante Advogados e Procuradores - Cenário
O que é o SICAU? • Sistema informatizado de natureza operacional e gerencial, com aplicação específica na área jurídica. • Ferramenta de trabalho que alimenta uma base de dados única e padronizada, possibilitando o gerenciamento, a consulta de processos e a troca de informações e documentos através da abertura de tarefas entre setores ou unidades.
Componentes da Solução SICAU
Regulamentação Portaria Nº 315de 11/06/2004 Estabelece normas para o registro de atos no Sistema Integrado de Controle das Ações da União – SICAU – nas Procuradorias da União. Portaria Nº 386de 23/10/2006 Institui o SICAU como sistema para registro e controle das ações em que a União, suas Autarquias e Fundações são partes.
Regulamentação Portaria Nº 431de 11/05/2006 “O registro e o controle das peças jurídicas produzidas nos órgãos de direção e de execução da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal, bem como das ações judiciais em que sejam parte a União, as suas autarquias e fundações, devem ser afetuados no Sistema Integrado de Controle das Ações da União - SICAU.”
Como é o acompanhamentoprocessual • As provocações judiciais e extrajudiciais (andamentos) são cadastradas como Tarefas. • O prazo judicial é informado na tarefa e o SICAU calcula a data para a manifestação da AGU, que poderá ser controlado através de relatório específico (Relatório de Prazos). • As manifestações da AGU são registradas como Atividades para finalizar o prazo das tarefas.
Qualidade dos dados ResponsabilidadesnaUnidade Procuradores-Chefes - Adotar medidas necessárias para garantir a consistência dos dados (Port 315, Art 4º caput e Port 386, Art 1º) Advogados e Procuradores - Zelar pela consistência e fidedignidade dos dados (Port 315, Art 4º, § Único e Port 386, Art 5º, § 2º) - Fazer registrar as Atividades no prazo estipulado (Port 315, Art 3º caput) - Registrar as Atividades no prazo estipulado (Port 386, Art 5º caput) Apoio Administrativo (Port 315, Art 4º caput e Port 386, Art 1º) - Registrar citações, intimações de demais atos - Registrar os prazos - (Registrar Atividades)
Qualidade dos dados ResponsabilidadesnaUnidade Corregedoria-Geral da AGU - Verificar o cumprimento da Port 315 (Art 6º) Gerência Executiva do SICAU - Orientar, editar normas e uniformizar rotinas e procedimentos (Port 315, Art 7º e Port 431, Art 3º)
Qualidade dos dados Orientações da Gerência Executiva Orientação Normativa 001/2004 Define as atribuições da secretaria judiciária e orienta sobre o registro dos expedientes judiciais e extrajudiciais recebidos pela AGU e das peças produzidas pelos profissionais da área jurídica.
Apresentando o SICAU ACESSO http://sicau.agu.gov.br
Base de Dados para Testes Acesso à Base de Dados Real Base de Dados para Treinamentos Manuais de Treinamentos
acessos Usuário = CPF 1º acesso Senha = CPF
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