ABPI-TV Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão

1. ABPI-TV Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão

2. ABPITV • Criada em agosto de 1999 no Rio de Janeiro, nasceu com vocação para mudar os rumos da produção independente no Brasil. • Desde seu início entendeu que tinha como missão duas imensas tarefas a de criar o mercado brasileiro de produção independente para televisão e a de projetar o audiovisual brasileiro no exterior.

3. Produtora independente Empresa Produtora Independente Brasileira é aquela constituída sob as leis brasileiras, com sede e administração no país, cuja maioria do capital votante seja de titularidade direta ou indireta de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos, os quais devem exercer de fato e de direito o poder decisório da empresa; empresa esta que não tenha qualquer associação ou vínculo, direto ou indireto, com (a) empresas de serviços de radiodifusão de sons e imagens, (b) operadoras de comunicação eletrônica por assinatura (c) programadoras, (d) empacotadores, (e) provedores, (f) distribuidoras, conforme suas definições nesta Lei. (esta redação está de acordo com a MP 2228 e com a Lei 10.454)

4. ABPITV Regras de afiliação • Ser empresa nacional • 2 anos de existência • Registro na Ancine • Ter produzido e exibido o mínimo de 10 horas em TV

5. Mercado Brasileiro do Audiovisuale a TV no Brasil

6. TV no Brasil • Emissoras – 478 • Retransmissoras – 9896 • Domicílios com TV 50 milhões • Penetração 99% do território nacional

7. A programação das rádios e das TVs deve atender aos seguintes princípios: “preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente; regionalização da produção cultural, artística e jornalística; e respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”. Art. 221 daConstituição

8. Mercado BrasileiroAudiovisualSituação Atual • Falta de legislação regulamentando a produção do conteúdo de TV. • TVs são grandes produtoras, verticalização da produção. • Falta de mecanismos de financiamento da produção.

9. Cadeia produtiva • Canal de Televisão – Quem tem a concessão pública da transmissão do sinal e pode explorar comercialmente. • Produtor - Quem produz conteúdo para ser licenciado na televisão e em várias mídias. • Distribuidor – Agente de vendas do conteúdo, oferecendo este conteúdo para diversas mídias. Tv fechada, Tv aberta, DVD, VOD, internet, celulares, outras mídias. • No Brasil a tv assumiu toda a cadeia produtiva, criou uma produção verticalizada.

10. Modelos negócio com as TVs no mundo

11. Modelo Operacional • Prestação de serviços – Terceirização, o canal de televisão contrata uma produtora para realizar uma determinada produção. • Co-produção – O canal de televisão faz um acordo com a produtora entrando com parte dos recursos do orçamento. Existe uma divisão dos direitos patrimoniais. • Pré-compra – O canal de televisão compra antecipadamente a produção do produtor independente, fica com direito da primeira exibição mas não fica com direitos patrimoniais. • Licenciamento – O canal de televisão compra direitos do produto já realizado para um número de exibições por período determinado.

12. Modelos internacionais • Quais televisões são consideradas modelos de qualidade no mundo ? • BBC, ARTE, NHK, CBC, ZDF,PBS, ,France Television, ABC, NBC,CBS, Sony, FOX, Discovery Channel, National Geographic, HBO, Nickelodeon, Cartoon Network,

13. Modelos internacionais • Todas produzem conteúdo com produção independente.

14. Modelos internacionais Quais programas são consideradas modelos de qualidade no mundo? • Seriados como Lost, Friends, 24 horas, Sex in the City. • Programas de auditório como Ophra • Desenhos animados como Teletubies, Bob o construtor. • Programas semanais como Truques de Olivier,Minha Casa sua Casa. • Documentários como na Rota dos Dinossauros, Caçador de Crocodilos, Megaconstruções.

15. Modelos internacionais • Todos foram criados por produtores independentes e co-produzidos, ou licenciados, por grandes canais internacionais.

16. Projeto Setorial de Exportaçãoda ABPITV

17. Exportação Audiovisual Brasileiro Com a constatação de que não havia mercado no Brasil para o conteúdo audiovisual para televisão, a ABPITV, em parceria com a Apex Brasil, Ministério da Cultura e Sebrae passou à partir de junho de 2004 a executar um ambicioso projeto para exportar conteúdo para televisão, com ênfase nas co-produções internacionais. Deve o Brasil manter o atual modelo de produção onde as TVs produzem tudo que exibem e continuar andando na contramão da história? E como fica o direito do cidadão à multiplicidade de olhares?

18. Montante de negócios realizados, conforme declarações das empresas: até junho de 2007 - U$ 34.380.056,00 América do NorteEuropaAmérica do Sul África 72,84% 21,27% 5,85% 0,04% Canadá França Chile África do Sul Estados Unidos Espanha Argentina Inglaterra Alemanha Polônia Itália Suécia Resultados Consolidados

19. Audiovisual no Mundo

20. Audiovisual ComparativoMundo e Brasil • No mundo o audiovisual movimenta algo em torno U$ 450 bilhões • No Brasil esse montante mal chega a U$ 5 bilhões, o que equivale a 1% • Países consideram setor audiovisual como estratégico, para a venda da imagem do país, sua cultura, turismo, tecnologia, agronegócios, etc... • A União Européia, através da diretiva denominada "Televisão Sem Fronteiras" de 1997, estabeleceu que todos os Estados membros deveriam assegurar que suas redes de radiodifusão reservassem à produção independente ao menos 10% do tempo de programação transmitido ou, alternativamente, 10% do orçamento destinado à programação.

21. Mercado Audiovisual Francês • Cidadão francês paga por ano 117 euros a título de taxa de serviços de televisão; • 100% da produção dos canais públicos e privados na França é produção independente, exceto jornalismo e editorial; • Por lei os canais de televisão da França (vale para toda Europa) devem obrigatoriamente realizar suas produções com empresas européias e no caso da França preferencialmente com empresas francesas; • TV compra direito de exibição, direitos patrimoniais são do produtor independente; • Financiamento através de Fundos não reembolsáveis de caráter nacional como o CNC – Centro Nacional de Cinema e outros tantos regionais;

22. Mercado Audiovisual Canadense • Cota de 50% da programação deve ser canadense. • Cota de 100% do que é produzido no Canadá com produtoras independentes (exceto jornalismo/editorial). • O Canadá anualmente investe cerca de U$ 1 bilhão de dólares em co-produções internacionais. • 4% PIB Canadense / 600 mil empregos • Com o Brasil menos de 1% cerca de U$ 10 milhões. • Acordo de co-produção com 53 países

23. Movimenta cerca de 9 bilhões de libras por ano. ( dados 2004 ) Gasta cerca de 5 bilhões de libras em conteúdo. Mínimo de 25% da produção independente. Pelo menos 20% realizado pela produção independente como serviços de produção. Média de 65% como produção original. Canais tem regras claras de produção regional. Mercado Audiovisual Inglês

24. Mercado Audiovisual Americano • Em 1975, o Federal Communications Comission (FCC) baixou o Financial Interest and Syndication Rules (Fin-Syn),limitando o número de horas que as redes poderiam veicular de programação própria produzidas in house, à exceção de programas de informação . • As regras do Fin-Syn tiveram validade até 1995 • O mercado de syndication e a venda repetida dos mesmos programa, seja no mercado interno, seja no resto do mundo, foram fundamentais para a lucratividade dos produtores e para o fortalecimento de toda a cadeia produtiva de obras audiovisuais no país. • Televisões só podem exibir 5 horas de conteúdo por dia em rede nacional. • Grande penetração da TV paga • O Prime Time deve, necessariamente, ser preenchido por conteúdo independente.

25. Mercado Audiovisual mundial • taxa percentual paga por  aparelho de tv para subsidiar a produção  União Européia - Há formas mistas de subsídios • * USA - regulamentação caiu, porém o mercado continua operando 60% da produção independente e 40% não • (1) União Européia regulamenta que no mínimo de 10% da programação seja produção independente nacional - porém os percentuais são superiores

26. Audiovisual Panorama Mundial • Principais Exportadores Mundiais

27. Constituição de 1988 DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho.. A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.