Enfrentando as dívidas históricas da Sociedade Brasileira

1. II CONGRESSO BRASILEIRO PSICOLOGIA: CIÊNCIA & PROFISSÃO Enfrentando as dívidas históricas da Sociedade Brasileira Possibilidades e Limitações na Aplicação da Resolução MS 196/96 na Psicologia da Saúde • Prof. Dr. Sebastião Benício da Costa Neto • UFG – UCG – ALAPSA - ANPEPP

2. AGRADECIMENTOS • À Comissão Organizadora do II Congresso Brasileiro de Psicologia: Ciência & Profissão • Ao Conselho Federal de Psicologia

3. Lugar comum… • No campo da saúde, o desequilíbrio entre os conhecimentos técnico-científico e tecnológico, por um lado, e do humanista e social, por outro, tem requerido uma constante reflexão sobre os valores éticos associados à questão

4. Preocupação com a sobrevivência do homem e da biosfera • Nascimento da Bioética – anos de 1970 • uma disciplina criada com propósito de entender e mediar discursos, concepções e práticas de representantes de ambos saberes.

5. Cena I – Na imprensa local da capital goiana, repercute o anúncio de resultados de um projeto de pesquisa realizado no Hospital Universitário. Ao ser o mesmo analisado por esta instituição, constata-se que o pesquisador não pertencia a mesma e sequer tinha qualquer registro ou autorização para a respectiva coleta de dados.

6. Cena II – Um projeto que propunha o uso de testes de personalidade, aprovados pelo CFP, foi reprovado pelo CEP em função de que nenhum dos pesquisadores tinha graduação em Psicologia e não havia previsão de responsabilidade assistida.

7. Cena III – Em um projeto submetido ao CEP, o objetivo era avaliar o impacto da ludoterapia no bem-estar de crianças com câncer. Entre os instrumentos, havia uma entrevista semi-estruturada com os pais. Nesta, uma pergunta: “O quanto você acredita que a forma de educar os filhos pode estar relacionada ao desenvolvimento do câncer?”

8. Cena IV – Um projeto em psicologia foi devolvido pelo CEP ao pesquisador com uma recomendação: ajustar as referências bibliográficas às normas da ABNT.

9. Cena V – Um projeto de Crenças e Valores sobre HIV-Aids, proposto por uma ONG devidamente formalizada, foi devolvido pelo CEP de uma Universidade com a seguinte orientação: os pesquisadores deverão explicitar que instituição é responsável pelo estudo.

10. Cena VI – Numa tribo indígena, a coleta de impressões digitais no Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) provocou, entre os participantes, um momento lúdico e festivo com a novidade.

11. Cena VII – Ao ser abordado para participar de uma investigação em psico-oncologia, um paciente de um hospital concorda em participar, mas recusa-se a assinar o T.C.L.E., retirando do bolso uma cópia de outro T.C.L.E., assinado por um conhecido, que acreditava ter, naquele “papel”, autorizado uma doação de órgãos.

12. OBJETIVO Refletir sobre as possibilidades e impossibilidades de aplicação da Resolução MS 196/96, à luz da interface que a Psicologia tem construído no contexto da Saúde

13. CONCEITO DE PSICOLOGIA DA SAÚDE • “… é uma soma das contribuições profissionais, científicas e educativas específicas da psicologia como disciplina, para a promoção e manutenção da saúde, prevenção e tratamento da enfermidade, identificação dos correlatos etiológicos e diagnósticos da saúde e da enfermidade, bem como da disfunção associada (…) ” (Matarazzo, 1979).

14. Guerriero, I.C.Z. (2006). Aspectos éticos das pesquisas qualitativas em saúde. Tese de Doutorado. USP: Faculdade de Saúde Pública.

15. “...crenças que o pesquisador tem e compartilha com seus pares, antes mesmo de elaborar um projeto de pesquisa, o que inclui sua concepção sobre o mundo e sobre o ser humano, sobre a maneira de produzir conhecimento, de validar cientificamente o produto de seu trabalho e sobre seu papel na aplicação desse conhecimento.” (Guerriero, 2006)

16. A análise dos projetos de pesquisa deve considerar o paradigma o qual está inscrito • É importante identificar os pressupostos adotados pelo pesquisador e as suas implicações éticas • A avaliação ética não está dissociada da avaliação metodológica do projeto • A Resolução 196/96 pressupõe uma preocupação biomédica e um mesmo paradigma de pesquisa

17. - A Resolução MS 196, de 10 de outubro de 1996, aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde, sem dúvidas, apresenta um avanço no enfrentamento de problemas éticos • Da mesma forma, supõe-se que a constituição dos Comitês de Ética em Pesquisa, tem contribuído para a construção de um conhecimento bioético • Muitas pesquisas em Psicologia da Saúde são positivistas, portanto, há maior possibilidade de adequação à 196/96

18. Contudo... • As limitações da 196/96aplicam-se mesmo às pesquisas biomédicas, necessitando de Resoluções complementares (ex.: o que fazer com as “sorotecas”?) • Adicionalmente, características da própria 196/96 e sua interpretação por membros dos CEP’s tem “engessado” o desenvolvimento de pesquisas nas Ciências Humanas.

19. LIMITAÇÕES DA 196/96 • “Estranhamento” da metodologia qualitativa e de sua concepção ética (ex.: caráter processual e dialógico; amostragem) • T.C.L.E. versus Processo de “Aconsentimento” (previsto na 196/96) • Autorização formal dos pais ou responsáveis: condições especiais - crianças de rua; crianças abusadas, moral e sexualmente; adolescentes em contextos públicos

20. LIMITAÇÕES DA 196/96 • Relatividade do Sigilo da identidade do Participante (necessidade para alguns; risco para outros) • Uso de Banco de Dados • Devolução de benefícios versus devolução de resultados

21. LIMITAÇÕES DA 196/96 • - Preparo dos CEP’s (incluindo falta de debate contínuo sobre ética em pesquisa, na graduação) • Dificuldade no reconhecimento da qualificação dos projetos de investigação e formação do pesquisador qualitativo • MUITAS DÚVIDAS ÉTICAS SÃO “RESPONDIDAS” POR OUTRA INSTITUIÇÃO POSITIVISTA: • O DIREITO

22. DESAFIOS • Estabelecer diretrizes gerais para a pesquisa em psicologia, resguardando a diversidade metodológica da psicologia • Propor Resolução Complementar à MS 196/96 (prevista nela mesma) • Capacitar membros dos CEP’s para as características e concepções de ética das pesquisas qualitativas

23. DESAFIOS • Aumentar a participação de pesquisadores e ou profissionais psicólogos nos CEP’s, que também reconheçam a diversidade metodológica da psicologia • Estabelecer um Fórum permanente de discussão sobre a ética na pesquisa, dada sua natureza cultural e histórica • Buscar a integração na formação do psicólogo como agente de assistência, de ensino e de pesquisa

24. DESAFIOS • Entender a Pesquisa em Saúde e Pesquisa em, com ou para Seres Humanos, como aspectos interconectados mas não, necessariamente, como sinônimos • Contextualizar o debate, também, dentro do Ministério de Ciência & Tecnologia e não, exclusivamente, no Ministério da Saúde

25. A GUISA DE CONCLUSÃO Em Psicologia da Saúde, existe uma diversidade de propostas metodológicas, criando, muitas vezes, focos de tensão entre interesses dos CEP’S e dos Pesquisadores da Área, carecendo de Resolução complementar à 196/96.