A CRISE DA RETOMADA E A CRIAÇÃO DA ANCINE

1. A CRISE DA RETOMADA E A CRIAÇÃO DA ANCINE SENAC LAPA/SCIPIÃO – PÓS-GRADUAÇÃO – LATO SENSU CURSO: ROTEIRO AUDIOVISUAL DISCIPLINA: POLÍTICA E MERCADO AUDIOVISUAL PROFESSOR: ANTÔNIO REIS

2. CRISE DA RETOMADA • Aprofundamento da crise econômica no início do segundo mandato de FHC • Incentivo fiscal • Denúncias de recompra de certificados e superfaturamento das produções • Chatô de Guilherme Fontes , não finalizado • O Guarani, Norma Bengell, irregularidades 2002 - Reformulação da Secretaria do Audiovisual • Linha de crédito em banco privado • Fundos de investimento • Programas (Mais Cinema) • Critérios mais rígidos para emissão de certificados (avaliação curricular do proponente) - Reserva de mercado aos consagrados

3. DEPOIMENTOS DE CINEASTAS Crise da retomada do cinema brasileiro Esgotamento do modelo de isenção fiscal Cineasta Paulo Thiago (1999): • “Está decretada a moratória do Estado com a produção cinematográfica do final de 1998, inadimplente com o investimento para os filmes da safra de 1999. Acoplada ao déficit das empresas no país, que tiveram menos impostos a pagar no exercício passado, a captação pouco expressiva de recursos brasileiros através da Lei do Audiovisual promete um ano praticamente nulo de filmes a serem rodados. Isto demonstra a impotência do modelo em vigor e prefigura a crise cíclica que nossa cinematografia carrega como marca histórica perversa no Brasil “

4. Impacto da entrada da Globo Filmes no mercado • Globo Filmes Abandona projeto de distribuição, concentrando-se somente na produção • Luiz Gleiser, diretor da Globo Filmes “Nós somos produtores de conteúdo. É a nossa prioridade.” (1999)

5. Impacto da entrada da Globo Filmes no mercado • Fracasso das tentativas de parceria com a TV Aberta • Críticas a adoção da estética e da teledramaturgia televisiva no cinema brasileiro • Rogério Sganzerla, 2002 “Houve um retrocesso na forma e na construção dos filmes, na estruturação. Eles se ressentem de uma espinha dorsal. A influência da televisão, a mídia hegemônica, é tão poderosa, que praticamente anula as outras expressões. A lei de mercado transforma os “diretores” em meros diluidores de formas. Do ponto de vista da linguagem, criatividade e fixação do comportamento, não vejo nada de significativo, nenhum tratamento adequado ao humor brasileiro”

6. Impacto da entrada da Globo Filmes no mercado • Cineasta Helvécio Ratton “Nós, cineastas, sempre buscamos uma relação cinema e TV que estimulasse a associação das TVs com a produção independente, o que poderia resultar em mais filmes, mais espectadores para os filmes, mais empregos. Aí surgiu a Globo Filmes. Os filmes recentes que ultrapassaram um milhão de espectadores eram todos da Globo Filmes. Isso não quer dizer que ela só produza sucessos, porque nem todos os filmes atingem essa marca. (...) Mas todos os que tiveram um grande público eram ligados a Globo Filmes e isso tende a criar uma casta em meio à produção brasileira, como se estes fossem os grandes filmes, aqueles que devem ser vistos”

7. ANOS 2000, RETOMADA Limitação do acesso de novos realizadores aos recursos públicos estreantes: teto de R$ 120 mil para captação com mais de dois longas: teto de R$3 milhões José Álvaro Moisés, Secretário do Audiovisual (2002) “Outra razão importante para a adoção dessas medidas foi a necessidade de se romper com a prática de tratar desiguais como iguais, ou seja, supor que quem está iniciando-se na atividade deve ter os mesmos direitos dos profissionais mais experimentados que, por exemplo, além de ter reconhecimento por sua obra, são freqüentemente premiados no país e no exterior. (...) Com efeito, não se pode tratar um iniciante da atividade cinematográfica como alguém, por exemplo, com a experiência de Luiz Carlos Barreto ou Nelson Pereira dos Santos. Por isso, foram adotados critérios que observam a qualificação dos realizadores, a capacidade de realização de suas empresas e até a sua performance em projetos anteriores.”

8. Depoimento de cineastas • Gustavo Dahl Presidente da Ancine 2002-2006 (Cinema Novo, Distribuidora Embrafilme, Congresso Brasileiro de Cinema, Sav/Minc.) “Todo cinema nacional é um ato de resistência que tem como objetivo tornar-se auto-sustentável, por uma questão de direito econômico e dignidade cultural. Qualquer pessoa que produz uma imagem animada, isto é, dotada de alma, na intenção de comunicá-la ao outro, de reproduzi-la publicamente, queira ou não, entra num combate. Os enfrentamentos do século XXI são audiovisuais e já estão em curso. No mundo da imagem em movimento, não há inocência. A maneira de reproduzir a realidade e multiplicá-la é simultaneamente um esforço de identificação e manifestação de uma tentativa de hegemonia” (2000)

9. Análise Governamental • Diagnóstico governamental da Cadeia Produtiva do Audiovisual (Sav/Minc, 2002) “constatou-se que o mercado, por si só, não é capaz de criar condições de sustentabilidade do setor cinematográfico, tornando indispensável a participação mais ativa do Estado para promover a maturação do setor, bem como a adoção de uma visão mais sistêmica do desenvolvimento da cadeia do audiovisual no país” (Secretaria do Audiovisual, 2002)

10. ANCINE Ancine tem início efetivamente em 2003 fomentar, regular, fiscalizar • Garantir estrutura para a industrialização do cinema brasileiro • Autorização para emissão de certificados • Fiscalização das Leis de Incentivo • Condecine– Contribuição para o desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional • Taxação da publicidade • Taxação sobre o cinema nacional e estrangeiro comercializado no Brasil • (isenção das emissoras de TV)

11. ANCINE • Cinema brasileiro na atualidade • ANCINE – Agência Nacional do Cinema • Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) – Estímulo Estatal • Mecanismo de política pública de incentivo a indústria de cinema no Brasil • Instrumento de apoio às distribuidoras brasileiras independentes • Estímulo a parceria entre empresas produtoras e distribuidoras nacionais independentes

12. ANCINE • Cinema brasileiro na atualidade • Políticas Públicas para o setor audiovisual • Papel da Secretaria do Audiovisual (Sav/Minc) e CTAv – Centro Técnico Audiovisual – Decine, Depto de Cinema e Vídeo • Fomento, acesso, preservação, modelos de negócios, aprimoramento técnico, artístico, gerencial e financeiro. • Fundo Nacional de Cultura (FNC) – Incentivo a Inovação Audiovisual – Editais • Edital de desenvolvimento de roteiros

13. QUERÔ DE Carlos Cortez, Brasil 2006

14. QUERÔ DE Carlos Cortez, Brasil 2006

15. Mercado audiovisual brasileiro • Permanências • Hegemonia do cinema norte-americano (90% no mercado brasileiro de salas de exibição) • Ausência na programação televisiva (exceto Canal Brasil – 7 milhões de domicílios) • Ineficiência na distribuição do cinema nacional • Crescimento • Entre 1997 e 2003 público do cinema brasileiro no mercado interno de salas de exibição subiu de 2,4 milhões para 22,1 milhões de espectadores

16. Mercado audiovisual brasileiro • Aumento progressivo do fluxo de produção não é acompanhado pela melhoria dos canais de distribuição • 1997 – 2003 participação de mercado do cinema nacional cresceu de 5% para 21% • 2005 – 2006 quedas de participação para 12% e 11% • 2007 – 2009 estabilidade com o percentual de participação no mercado chegando a 11,5%

17. Mercado audiovisual brasileiro • Governo Lula: • esforço para criação de políticas de convergência no setor audiovisual (integração da cadeia produtiva do audiovisual) • Projeto da Ancinav • ampliação do escopo de atuação da Ancine • ampliação da presença da produção nacional nas salas exibidoras e na programação televisiva • resistência da Motion Picture Associationof America (MPAA) • associação global que representa as Majorsde Hollywood, Emissoras de TV e Salas exibidoras.

18. Mercado audiovisual brasileiro • Embate político trava o avanço na regulação do setor audiovisual • Batalhas judiciais: corporações X legislação cinematográfica brasileira • Dispositivos específicos para a distribuição • O Fundo Setorial Audiovisual (FSA) e Funcine • principal foco: impulsionar as distribuidoras independentes nacionais e a profissionalização das produtoras • O FSA e a Condecine (Contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica Nacional) começou a operar em 2009 aplicando 74 milhões: • Produção de longas-metragens • Produção para a TV • Aquisição de direitos de distribuição de longas-metragens • Comercialização de longas-metragens para cinema

19. Mercado audiovisual brasileiro: governo Lula • O Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) • Fundo destinado ao desenvolvimento articulado de toda a cadeia produtiva da atividade audiovisual no Brasil. • Criado pela Lei Nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, e regulamentado pelo Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, o FSA é uma categoria de programação específica do Fundo Nacional de Cultura (FNC). (Fonte: www.ancine.gov.br) • FSA tornou-se hoje um dos principais mecanismos da política pública de incentivo à indústria do cinema e do audiovisual no Brasil: • Principais objetivos (Fonte: www.ancine.gov.br) • incremento da cooperação entre os diversos agentes econômicos, • ampliação e diversificação da infra-estrutura de serviços e de salas de exibição, • fortalecimento da pesquisa e da inovação, • crescimento sustentado da participação de mercado do conteúdo nacional, • desenvolvimento de novos meios de difusão da produção audiovisual brasileira.

20. Mercado audiovisual brasileiro: governo Lula • Novas políticas da Secretaria do Audiovisual (Sav/Minc) • Lançamento de 10 novos programas voltados tanto para a inovação quanto para as suas novas formas de fazer e pensar o audiovisual. A iniciativa está integrada ao Fundo ProCultura de Incentivo à Inovação Audiovisual (FPIIA). • Newton Cannito (Secretário do Audiovisual) cabe ao setor público criar mecanismos que estimulem uma reorganização do nosso setor e que promovam a reunião dos novos talentos - com direitos patrimoniais garantidos - e o desenvolvimento de projetos capazes de se sustentar fora do protecionismo estatal de isenção fiscal. (2010)

21. Mercado audiovisual brasileiro: governo Lula • 2010 • Secretaria do Audiovisual (Sav/Minc) • promoção da convergência tecnológica e de linguagens como o cinema, a televisão, a produção radiofônica, o vídeo, a fotografia, a dança entre outros. • Fundo ProCultura de Incentivo à Inovação Audiovisual • Integra o conjunto de 8 fundos do Fundo Nacional da Cultura. • Em 2010 foram investidos R$ 300 milhões nas atividades culturais e artísticas do Brasil, sendo destinados R$ 30 milhões para o setor audiovisual.

22. Mercado audiovisual brasileiro: governo Lula • Fundo de Incentivo a Inovação Audiovisual • 5 linhas de apoio • Fomento à Produção Audiovisual e ao Desenvolvimento de Projetos e Processos Criativos; • Organização e Distribuição de Conteúdos Audiovisuais; • Pesquisa, Educação e Criação; • Promoção e Acesso a Conteúdos Audiovisuais; • Infra-estrutura audiovisual.

23. Mercado audiovisual brasileiro: governo Lula • Procultura Autor Roteirista • Programa de fomento ao desenvolvimento de roteiros e apoio às atividades dos roteiristas. • Ações: • Edital de desenvolvimento de roteiros; • Central de criação e agenciamento; • Plataforma web de difusão.

31. Editais de Roteiros - Ancine • Roteiro de obra de documentário • texto contendo a descrição ou pesquisa que demonstre o conhecimento do tema e de suas condições de filmagem, assim como da abordagem cinematográfica pretendida. • Roteiro cinematográfico para obra de ficção • texto contendo a narrativa da obra e os diálogos, dividido em seqüências de filmagem; • Roteiro cinematográfico para obra de animação • storyboard com diálogos ou texto realizado a partir do argumento, dividido em seqüências e com os diálogos, contendo a descrição dos personagens, o desenvolvimento dramatúrgico, bem como a técnica de animação a ser utilizada em sua confecção.