APOSTILA DE DISCIPLINA UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA CURSO: Tecnólogo em Petróleo e Gás

1. APOSTILA DE DISCIPLINA UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA CURSO: Tecnólogo em Petróleo e Gás DISCIPLINA: DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS E LUBRIFICANTES PROFESSOR: PAULO SERGIO DO CARMO Esta apostila tem por finalidade servir de guia para o aluno estudar e acompanhar as aulas, sendo que se complementa através de anotações de aulas, palestras e livros referenciados na apostila

2. HISTÓRIA DA DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS NO BRASIL 1912 Tem início a distribuição sistemática de derivados de petróleo no Brasil, realizada em latas e tambores 1922 Entrada no mercado brasileiro da Atlantic Refining Company of Brazil, em 07 de julho 1934 Entra em funcionamento a Destilaria Rio Grandense S.A. em Uruguaiana, Rio Grande do Sul, que deu origem em 1937 a primeira Refinaria de Petróleo do país. 1938 Criado o Conselho Nacional do Petróleo, pelo Decreto-Lei nº 395, de 29 de abril de 1938, com o objetivo de, dentre outros, regular e fiscalizar as atividades de exploração, refino, importação, distribuição e comercialização de petróleo e seus derivados. 1941 Criação da Associação Profissional do Comércio Atacadista de Minérios e Combustíveis, que deu origem em 1960 ao Sindicato do Comércio Atacadista de Minérios e Combustíveis Minerais do Estado da Guanabara, passando a representação nacional em 1964 com a denominação de Sindicato Nacional do Comércio Atacadista de Minérios e Combustíveis Minerais, hoje SINDICOM - Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes

3. HISTÓRIA DA DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS NO BRASIL 1953 Estabelecido o monopólio da União sobre a lavra, refinação e transporte marítimo do petróleo e seus derivados, sendo criada a Petrobrás para exercê-lo, de acordo com a Lei nº 2004, de 3 de outubro de 1953. 1975 É lançado o Programa Nacional do Álcool - Proálcool, e as Distribuidoras começam a adaptar suas instalações e bombas para o novo combustível. 1988 Consagrado o monopólio da União sobre o petróleo e seus derivados, através da Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988. 1990 Criado o Programa Federal de Desregulamentação. Estabelecido o critério de preços máximos nos postos revendedores e liberados os preços do querosene iluminante e dos lubrificantes automotivos. Criação do Departamento Nacional de Combustíveis com a extinção do Conselho Nacional do Petróleo. 1991 São inaugurados no Rio de Janeiro e em São Paulo os primeiros postos de abastecimento de veículos leves (taxis) movidos a gás natural. Ainda nesse ano os combustíveis aditivados são introduzidos no mercado brasileiro.

4. HISTÓRIA DA DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS NO BRASIL 1995 Os preços dos combustíveis são desequalizados, com a inclusão do valor dos fretes de transferência/coleta (Álcool) na formação do preço. 1996 Liberação dos preços, a partir da Refinaria, da gasolina, do álcool hidratado e do querosene de aviação. 1997 Aprovada pelo Congresso Nacional a Lei 9478, de 6 de agosto de 1997, que regulamenta a flexibilização do monopólio. Ainda no ano de 1997, foi lançada a gasolina premium no mercado brasileiro. • Criação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e conseqüente extinção do Departamento Nacional de Combustíveis, pelo Decreto nº 2455, de 14 de janeiro de 1998. 1999 Autorizada a importação de Óleos Combustíveis e exportação de Petróleo. 2000 Autorizada a produção de Gasolina pelas Centrais Petroquímicas. Portaria ANP 116/2000: Regulamenta o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo. 2001 Reforma tributária nos combustíveis (Emenda Constitucional 33 e Lei 10.336 - CIDE). Liberação do preço do Óleo Diesel.

5. HISTÓRIA DA DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS NO BRASIL 2002 Fim do período de transição para a liberação do mercado, com a livre formação de preços nas refinarias e liberdade para importação de Gasolina e Óleo Diesel. 2003 Redução da alíquota de ICMS no Álcool Hidratado no Estado de São Paulo. 2004 Criação do Programa Nacional do Biodiesel. 2005 Marco regulatório do Programa Biodiesel com a regulamentação da Lei 11.097/05, que estabelece percentuais mínimos de mistura do novo produto ao diesel. 2006 Obrigatoriedade da adoção do corante no álcool anidro, instituída pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível – ANP, a fim de inviabilizar a fraude neste combustível. 2007 Publicada a Resolução ANP nº 07/2007, que proíbe a venda pelas distribuidoras a postos de outras bandeiras e restringe a venda entre distribuidoras em até 5%. 2008 A partir de 1o de janeiro passa a ser obrigatória a adição de 2% de biodiesel a todo óleo diesel comercializado no Brasil. (Resolução 05/2007 - CNPE), em julho essa obrigatoriedade passou a 3%.

6. CADEIA DO PETRÓLEO DOWNSTREAM   - REFINO          - TRANSPORTE          - DISTRIBUIÇÃO - COMERCIALIZAÇÃO UPSTREAM - EXPLORAÇÃO & PRODUÇÃO • LIGAÇÃO COM : • GÁS NATURAL • GERAÇÃO DE ELETRICIDADE • PETROQUÍMICA • CARACTERÍSTICA BÁSICA: • INTEGRAÇÃO DAS EMPRESAS • VERTICALIZAÇÃO

7. PRINCIPAIS MODAIS DE DISTRIBUIÇÃO + 300 USINAS 14 REFINARIAS FORNECEDORES RODOVIA/DUTO/CABOTAGEM OLEODUTO CABOTAGEM RODOVIA FERROVIA HIDROVIA RODOVIA FERROVIA HIDROVIA TERMINAIS BASES DISTRIBUIDORAS MERCADO RODOVIÁRIO RODOVIÁRIO CLIENTES 35.912 POSTOS GRANDES CONSUMIDORES: INDÚSTRIAS, TRANSPORTES, AVIAÇÃO

8. Refinarias LOGÍSTICA DA DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS NO BRASIL Automobilistas Caminhoneiros Postos Revendedores Centrais Petroquímicas Bases das Distribuidoras Usinas e Destilarias Transportador Revendedor Retalhista (TRR) Pequenas Empresas consumidoras Produtores Rurais Produtores de Biodiesel Grandes Consumidores Importadores

9. LOGÍSTICA DA DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS NO BRASIL DADOS MAIO/2009

10. BASES E TERMINAIS Uma base de distribuição é a instalação com facilidades necessárias ao recebimento de combustíveis, ao armazenamento, mistura, embalagem e distribuição, em uma dada área de mercado. As bases de distribuição representam os centros de distribuição de combustíveis, e assume o papel da armazenagem de produtos das distribuidoras. A distinção entre Bases Primárias e Secundárias está no ponto de origem do produto. Caso a fonte supridora seja uma Refinaria ou Terminal, a base é classificada como Primária. Se a fonte de suprimento for uma Base Primária da Distribuidora, a base é classificada como Secundária. Geralmente as Bases Primárias estão localizadas perto das fontes supridoras diretas, ou seja, as Refinarias ou Terminais. A função das Bases Secundárias é atender mercados distantes dos pontos de oferta, de maneira a atender ao mercado ao menor custo. A função dos terminais de armazenagem é viabilizar a movimentação de petróleo e seus derivados, e compreende o conjunto de instalações utilizadas para o recebimento, expedição e armazenagem de produtos da indústria de petróleo podendo ser classificado em marítimo, lacustre, fluvial ou terrestre. Os terminais são de extrema importância principalmente na internalização de produtos para as regiões Centro – Oeste, Norte e Nordeste. Como tais regiões possuem uma produção de derivados de petróleo muito baixa, ou inexistente, a chegada de produtos só pode ser viabilizada através dos terminais. Para o caso de importação de produtos, os terminais marítimos representam o ponto de entrada dos derivados no Brasil. (Anexo – Terminais autorizados ANP)

12. EXERCÍCIO 1 - DISTRIBUIÇÃO E MERCADO DE DERIVADOS 24/04/2008 – Folha de São Paulo “A Cosan fechou ontem o contrato para aquisição dos ativos na Esso no Brasil pelo valor de US$ 826 milhões. Além dos 100% do capital social da Esso Brasileira de Petróleo, a aquisição inclui os ativos de distribuição e comercialização de combustíveis bem como de produção e comercialização de lubrificantes” • Em grupo de alunos, discutir a estratégia da Cosan em entrar no mercado de Distribuição. • Quais os riscos assumidos? • Qual foi o planejamento estratégico assumido? • Como vocês fariam a comunicação da compra aos acionistas? • Quais os principais erros e acertos?

13. DIFERENÇAS CORE BUSINESS E&P REFINO X DISTRIBUIÇÃO

14. MERCADO DISTRIBUIÇÃO NO BRASIL Aspectos Margens baixas Competição acirrada Saída dos grandes players internacionais do mercado (distribuidoras) Grandes distribuidoras buscam compras de postos Função do operador Necessidade Agregar valor com outros serviços (lojas conveniências e outros) Treinamento Redução número distribuidoras (ideal 100 a 150) Problemas Adulteração Supermercados – problema que quebrou a rede da Argentina e predominante em alguns países europeus (França/Portugal) Posto self-services (comum EUA) Rigidez normas Conama 273 Canabalização (número excessivo de postos) Discussão matriz GNV 14

15. PRINCIPAIS PLAYERS ATUAIS (TOTAL COMBUSTÍVEIS) 15

16. PERFIL POSTO REVENDEDOR Posto bandeirado: Quando optar por exibir a marca comercial de um distribuidor, o posto deverá vender somente combustíveis fornecidos pelo distribuidor detentor da marca comercial exibida aos consumidores; Posto bandeira branca: Quando optar por não exibir marca comercial de nenhuma distribuidora, o posto deverá identificar, de forma destacada e de fácil visualização pelos consumidores, em cada bomba abastecedora, o distribuidor fornecedor do respectivo combustível. O revendedor varejista somente poderá adquirir combustíveis automotivos de pessoa jurídica que possua registro de distribuidor e autorização para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos. O registro e a autorização são concedidos pela ANP. O Posto Serviço tem que possuir um operador. A legislação apenas não o exige nos Postos Escolas (limitados por lei), cujo objetivo é de capacitação e treinamento 16

17. PERFIL MERCADO REVENDEDOR • Cerca de 35.000 Postos • Faturamento anual de mais de R$ 162 bilhões • Arrecadação de tributos na ordem de R$ 52 bilhões/ano • Investimentos anuais de R$ 800 milhões • Gerador de mais de 330 mil empregos diretos e indiretos 17

18. Tipo Combustível Volume Médio Vendido – em l (A) Preço Médio Venda - R$/l (B) Faturamento Bruto – R$ (C)=(A)x (B) Margem Unitária Bruta – R$/l (D) Margem Bruta -R$ (E)=(A) x (D) Despesas Administ. (F) = 60% *(E) Lucro Líquido – R$ (G)= (D)–(F) Gasolina – 80% 160.000 2,50 400.000,00 0,13 52.000, 31.200, 20.800, Álcool – 20% tot. 40.000 1,60 64.000, 0,09 5.760, 3.456, 2.304, Lubrificantes -0,5% Gas. + Alc. 1.000 7,00 6.000, 2,50 15.000, 9.000, 6.000, Total 201.000 - 470.000, - 72.760, 43.656, 29.104, 6,0% PERFIL POSTO URBANO 9/21/2014 18

19. EXERCÍCIO 2 - DISTRIBUIÇÃO E MERCADO DE DERIVADOS Analisar em grupo os seguintes pontos: Por que as grandes multinacionais estão abandonando o setor? Qual a sua visão para a tendência do mercado nos próximos 05 anos? Quais os pontos positivos e negativos da concentração nas mãos da BR? A qualidade continuará a ser um problema? O que deve ser feito para melhoria das margens atuais na distribuição? 19

20. ADULTERAÇÃO Álcool molhado Álcool teor de água acima do especificado Gasolina com teor alcoólico acima do especificado Gasolina misturada com solvente Gasolina misturada com óleo diesel Combustível comum vendido como se fosse aditivado Óleo diesel misturado com óleo vegetal Combustíveis sem qualidade 20

21. ADULTERAÇÃO ETANOL • Hidratação do anidro (“álcool molhado”). Não recolhimento de ICMS, PIS/COFINS • Sonegação de ICMS e PIS/COFINS por distribuidoras • Venda direta de hidratado do produtor para o posto revendedor (ou através de atravessador/TRR) com sonegação integral de ICMS e PIS / COFINS da distribuidora • “Operação Pelicano”: Álcool hidratado com NF de anidro • Venda pelo produtor sem Nota Fiscal ou com reutilização da Nota Fiscal (sonegação integral de ICMS e PIS/COFINS do produtor e distribuidora) • Falsa operação de venda interestadual de hidratado pelo produtor, com alíquota de ICMS reduzida (para 12% ou 7%) • Venda “casada” álcool / gasolina, alavancando vendas de gasolina dos sonegadores 21

22. EFEITOS DA ADULTERAÇÃO A adulteração dos combustíveis gera problemas de qualidade e de sonegação fiscal, impactando toda a cadeia de comercialização: Competição – inviabilizada Investimentos – Desestimulados Consumidores - problemas nos motores (redução de desempenho, depósitos, entupimentos, etc.); Estado - sonegação de tributos federais (CIDE e PIS/COFINS) e estaduais (ICMS); Cidades - aumento na poluição atmosférica (combustíveis impróprios agridem o meio ambiente); Produtores – perda de competitividade; Distribuidores - concorrência desleal; Posto Revendedores – concorrência desleal. 22

23. PROGRAMA MONITORAMENTO ANP Instituído em 1998, o PMQC foi ampliado até alcançar todas as unidades da Federação, em 2005. Coordenado pela Superintendência de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos (SBQ) A cada mês são coletadas mais de 16 mil amostras de gasolina, etanol hidratado (álcool combustível) e diesel em postos revendedores escolhidos por sorteio. O PMQC conta para sua execução com uma rede de 21 instituições e centros de pesquisas. Os resultados obtidos no PMQC são publicados no Boletim Mensal da Qualidade dos Combustíveis Líquidos Automotivos Brasileiros. Todo e qualquer solvente produzido ou importado no país é assinalado com um marcador 23

24. O ETANOL • Pro-álcool década 70 (aprendizado com erros); • Base energética mais viável ao petróleo (elétrica – Reservas Litium; Hidrogênio – Cara); • Pesquisas em substituição de toda cadeia de petróleo (plástico, cadeia primária e secundária); • Logística distribuição já implantada; • Área plantada hoje é de 3% da disponível; • Segunda geração deve ocorrer nos próximos 05 anos; • Sucesso dos veículos flex;

25. O BIODIESEL • O Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) é um programa interministerial do Governo Federal criado em 2005; • Criação do Selo Social; • Especificação e legislação pela ANP; • Julho 2009 – 4%; • 24 produtores, sendo 03 da Petrobras Biocombustíveis; • A compra é feita pela Petrobras através de leilões regulados pela ANP • A Petrobras Abastecimento regula a compra das Ups e venda para Distribuidoras; • 1,4 bilhões de litros em julho de 2009

26. TRIBUTAÇÃO NO BRASIL

27. O MERCADO DOS EUA • Apenas os veículos particulares “bebem” 250 bilhões de litros de gasolina e óleo diesel; • Os americanos dirigem mais de 4 trilhões de quilômetros por ano em automóveis, caminhonetes e utilitários, de acordo com um relatório da (Motor andEquipmentManufacturersAssociation); • Os Estados Unidos consomem em média 20 milhões de barris de petróleo por dia, de acordo com o Departamento de Energia dos EUA (o Brasil consome 1,9 milhões); • Alguns Estados têm leis de margem de comercialização proibindo que os postos de gasolina cobrem menos que uma determinada porcentagem sobre a nota fiscal do atacadista. Estas leis são feitas para proteger os pequenos proprietários de postos de gasolina porque as grandes cadeias têm fôlego financeiro suficiente para promover grandes reduções de preço em determinadas localidades.

28. O MERCADO DOS EUA • Os preços da gasolina também variam de Estado para Estado por várias razões. Os impostos são provavelmente o maior fator nos diferentes preços. Além disso, a concorrência entre os postos de gasolina locais pode levar os preços a baixarem. A distância das refinarias de petróleo também pode afetar os preços. Postos de gasolina mais próximos ao Golfo do México, onde muitas refinarias estão localizadas, têm preços mais baixos devido ao custo mais baixo de transporte (147 Refinarias em produção); • A ExxonMobil anunciou recentemente sua saída do mercado de distribuição dos EUA (2200 postos); • Principais players mercado EUA: • www.energy.gov (U.S DepartmentofEnergy).

29. TRIBUTOS GASOLINA EUA

31. EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO • Descreva o seu entendimento do mercado de Distribuição de derivados • Qual o paralelo com o mercado internacional? • O que poderia ser replicado do mercado dos USA ao Brasil? • Como o mercado de derivados é regulado no Brasil? • Quais os prejuízos da adulteração de combustíveis? • O que é necessário para melhorar a logística de distribuição no Brasil? • Quais os impactos do preço do óleo Brant nos derivado no Brasil? E nos EUA? • Faça um resumo das obrigações de um Posto revendedor. • Quais os direitos do consumidor junto ao Posto Revendedor? • O que é o PMQC da ANP? • O que fazer para aumentar a rentabilidade de um posto revendedor? • Quais os principais modais de distribuição logístico na cadeia de petróleo? • Quais os principais marcos no mercado de distribuição? • Qual a principal característica do mercado de distribuição americano e europeu?

32. ATIVIDADE COMPLEMENTAR APRESENTAÇÃO SEMINÁRIO (40% da Avaliação) TEMA 1: Propostas de regulamentação do mercado de Distribuição de Combustíveis com objetivos de melhoria da performance do setor. TEMA 2: Estudo de medidas para diminuir a adulteração de combustíveis no Brasil. TEMA 3: O papel da ANP. Melhorias de atuação, investimentos necessários, ajustes. TEMA 4: O impacto dos biocombustíveis no mercado de distribuição. TEMA 5: Perfil do Histórico do mercado de distribuição, desde a criação do DNC até os dias de hoje.