2ª Etapa de Concessões – Fase II: BR-116/324 (BA) Junho 2008

1. 2ª Etapa de Concessões – Fase II: BR-116/324 (BA) Junho 2008

2. Conteúdo • Escopo da Concessão • Aspectos gerais das rodovias • Estudos técnicos realizados • Premissas da modelagem • Resultados • Tarifa Básica e localização das praças de pedágio • Serviços de atendimento ao usuário • Investimentos e melhorias • Contrato de Concessão • Principais regras do Edital e características do Leilão • Próximos passos

3. Escopo da Concessão • Corredor de integração nacional • Acesso à Região Metropolitana de Salvador e aos portos de Aratu e Salvador • Estão incluídos: • Contorno norte e sul de Feira de Santana • Contorno de Vitória da Conquista

4. Escopo da Concessão • Rodovias Estaduais delegadas ao Governo Federal: 13,3 km • Trechos da BA 526 e BA 528 que fazem o acesso ao Porto de Aratu • (destaque em vermelho)

5. Aspectos gerais das rodovias: BR 116 • Rodovia em pista única • 2/3 da rodovia com o pavimento de qualidade inferior ao mínimo desejável • Sinalização precária e ausência de barreiras de proteção • Obras de Arte (pontes, viadutos etc.) • Construídas na maioria em 1965 e 1950 • Necessidade de adequação para a dimensão e peso dos caminhões atuais

6. Aspectos gerais das rodovias: BR 324 • Tráfego intenso em pista dupla • 2/3 do pavimento da rodovia está em condição inferior ao mínimo desejado • Obras de Arte (pontes, viadutos etc.) • Adequar para os veículos de carga com dimensão e peso atuais

7. Estudos técnicos realizados • Estudos de Engenharia • Cadastro completo da rodovia • Identificação das melhorias necessárias • Avaliação ambiental • Estudos de Tráfego • Contagens volumétricas • Pesquisas de origem/destino • Pesquisas de opinião • Simulações de fuga e Pedagiamento

8. Premissas da Modelagem • Taxa de retorno de projeto de 8,95%aa em termos reais • Valor de referência utilizado na 2ª Etapa de Concessões Rodoviárias – Fase I (7 lotes) • Prazo de Concessão de 25 anos • Conceito da Concessão com foco em parâmetros de serviço

9. Resultados: Tarifas e Praças de Pedágio • Tarifa por cada 100 km ≈ R$ 2,8 • BR 324 (distância média de 63,26 km) • BR 116 (distância média de 110,83 km) • Tarifa na BR 324 = 57% x tarifa na BR 116

10. Localização das Praças

11. Resultados : Atendimento ao Usuário • Outros: • Controle de velocidade • Recursos para Segurança no Trânsito (aparelhamento da PRF)

12. Resultados: Investimentos e melhorias • Trabalhos Iniciais (até o 6º mês) • reparos no pavimento e acostamento, adequação da sinalização, recuperação emergencial de obras de arte especiais e sistema de drenagem, e tratamento da faixa de domínio, dentre outras • Melhorias previstas: • Implantação de 41 passarelas • Iluminação de trevos, passarelas e perímetros urbanos • Duplicação de 83,7Km entre Feira de Santana e o entroncamento da BR 242 até o final do 3º ano de concessão. • Duplicação de toda a BR 116 condicionada ao volume de tráfego

13. Resultados: Investimentos e melhorias • Duplicação: Os subtrechos da BR 116 deverão ser duplicados quando atingido o volume diário de 6.500 veículos.

14. Contrato de Concessão Linhas Gerais • Principais condições adotadas nos 7 Lotes • Reajuste anual da tarifa pela variação do IPCA • Investimentos descritos no PER • Obras obrigatórias (recuperação, duplicação, iluminação etc.) • Obras condicionadas ao volume de tráfego (duplicações) • Parâmetros de Desempenho: pavimento, sinalização, atendimento ao usuário etc. • Foco na qualidade do serviço: Concessionária realiza os investimentos necessários da forma mais eficiente para atender aos Parâmetros de Desempenho

15. Contrato de Concessão Repartição de Riscos • A Concessionária é responsável por todos os riscos relativos à exploração das rodovias, com exceção daqueles expressamente atribuídos ao Poder Concedente. Exemplos:

16. Contrato de Concessão Equilíbrio econômico-financeiro • Lei nº 8.987/95, Art. 10. “Sempre que forem atendidas as condições do contrato, considera-se mantido seu equilíbrio econômico-financeiro” • Condições do contrato: Repartição de Riscos

17. Contrato de Concessão Avaliação de Desempenho e Compensação Tarifária • Conceito: avaliação anual de Parâmetros Objetivos de Desempenho (condições físicas do Sistema Rodoviário) • Regras: • Em cada subtrecho, cada item em desconformidade corresponderá a uma fração da Compensação Tarifária • O somatório indicará o desconto a ser diluído na Tarifa Básica de Pedágio até o final da Concessão • Natureza: mecanismo pactuado entre as partes para desonerar os usuários (modicidade tarifária) pelo serviço em desconformidade com a qualidade mínima exigida

18. Edital e características do Leilão Linhas Gerais • Mesmas regras adotadas nos 7 Lotes (inversão de fases) • Admitida a participação de pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, instituição financeira, fundos de pensão e fundos de investimentos em participações, isolados ou reunidos em consórcio • Garantia de proposta: R$ 20 milhões (dinheiro, títulos da dívida pública, seguro ou fiança) • Não há exigência de indicadores financeiros: será necessário integralizar R$ 140 milhões na SPE

19. Edital e características do Leilão Procedimentos 1) Entrega dos documentos (CBLC) • Garantia de Proposta • Proposta Econômica Escrita (oferta de tarifa) • Documentos de habilitação 2) Avaliação da Garantia de Proposta pela CBLC 3) Sessão pública do Leilão na BOVESPA • Abertura de envelopes, sem lances em viva-voz (repique) • Critério de julgamento: menor valor da Tarifa Básica Valor máximo: R$ 3,150, referenciado a Julho de 2006(categoria 1 de veículos na BR 116)

20. Edital e características do Leilão 4) Qualificação do Proponente Vencedor • Em caso de desclassificação, abre-se o envelope da proponente classificada em segundo lugar, e assim sucessivamente • A desclassificação de todas implica revogação do Leilão Condições para assinatura do contrato • Integralização de R$ 140 milhões na SPE • Garantia de Execução do Contrato (R$ 150 milhões) • Apólice dos seguros exigidos (danos materiais e responsabilidade civil, no mínimo) • Apresentação do Plano de Negócios (meramente informativo e não vinculante)

21. Próximos Passos • Encaminhamento da modelagem ao TCU • Conclusão da Audiência Pública em 30 de junho • Ajustes nos Estudos, Edital e Contrato decorrentes das Audiências Públicas e da avaliação do TCU • Publicação do Edital após aprovação do TCU • Leilão previsto para 60 dias após a publicação do Edital