Políticas e Serviços para a Primeira Infância no Brasil

1. Políticas e Serviços para a Primeira Infância no Brasil Políticas e Serviços da Primeira Infância no Brasil UNESCO

2. Marco de Educação de Dakar Educação para Todos - EPT Primeiro objetivo: Expandir e melhorar a educação e cuidado na primeira infância, especialmente para as crianças mais vulneráveis e desfavorecidas.

3. Projeto Políticas e Serviços de Educação e Cuidado Infantil UNESCO-OCDE • Países participantes: Indonésia, Quênia, Cazaquistão e Brasil • No Brasil: • Parceria com o Ministério da Educação – SEB e INEP • Resultados Preliminares • Limitações

4. Pressupostos • O objetivo finalístico da educação infantil é o desenvolvimento holístico da criança; • As políticas governamentais de educação infantil devem focalizar as populações pobres, considerando a questão da equidade como prioridade; • A Educação Infantil estabelece as bases para a aprendizagem ao longo da vida e a transição entre a casa e os serviços de EI e desses para a escola deve ser tranqüila.

5. População de crianças de 0 a 6 anos - 2003 Total: 23.3 milhões Fonte: Síntese de Indicadores Sociais – Gráfico 1.2. IBGE

6. Acesso Taxa de escolarização das crianças na primeira infância, por idade - Brasil – 2003 Fonte: Síntese dos Indicadores Sociais, 2004, IBGE (Gráfico 2.6; 11.4, p. 69)

7. Acesso Taxa de matrícula bruta na educação pré-escolar - 2001

8. AcessoPorcentagem e porcentagem da mudança da taxa de matrícula bruta na pré-escola, por região , 1990-2001 Fonte: EFA Monitoring Report 2005. UNESCO. Os dados dos países desenvolvidos são de 1998 e 2001.

9. AcessoTaxa de matrícula bruta das crianças de 5 anos na educação pré-escolar, 2000 Fonte: Instituto de Estatística da UNESCO

10. AcessoTaxa de escolarização de crianças de 0 a 6 anos, por renda média mensal familiar per-capita, de acordo com o salário mínimo de 2003 Fonte: Síntese de Indicadores Sociais, 2004. IBGE (Gráfico 7.2, p.211)

11. AcessoTaxa de escolaridade das crianças de 0 a 6 anos, por grupo de idade e região, 2003 Fonte: Síntese de Indicadores Sociais, 2004. IBGE (Gráfico 2.6. p. 69)

12. AcessoMédia da taxa líquida de matrícula de crianças de 4 a 6 anos de famílias com renda média mensal per-capita menor que 1/2 salário mínimo, por região, 2003

13. Acesso Porcentagem de pré-escolas públicas, por horas trabalhadas, 2003 Fonte: Censo Escolar, INEP/MEC, 2003. Background Report of Brazil.

14. Acesso Condições sócio-econômica das famílias, por tipo de serviço e porcentagem de cada grupo, 2002

15. Qualidade: • Avanços: • inclusão das creches e pré-escolas na área educacional pela LDB/96; • - definição das Diretrizes Curriculares Nacionais da EI, de caráter mandatório, (1998), das Diretrizes Operacionais da EI (1999) e do Referencial Curricular Nacional de EI (1998); • - esforço atual do MEC em definir os parâmetros nacionais de qualidade.

16. Qualidade: Desafios: - fazer cumprir os avanços - dificuldades no âmbito dos municípios para supervisionar o atendimento: falta de pessoal e de capacidade técnica; - falta de conhecimento das orientações nacionais nas instâncias executoras (formação). - Limitação dos dados sobre qualidade: instituições que não estão cadastradas no Censo Escolar têm piores condições de atendimento

17. Qualidade: Formação dos professores: Creche - 0 a 3 anos: - 71% ensino médio - 18% nível superior Pré-escola – 4 a 6 anos: - 65,5% ensino médio - 31% nível superior Problema: falta ênfase nas especificidades da faixa etária. Comparando-se a outros países, a exigência de formação em nível médio (secundário) é insuficiente.

18. Coordenação dos serviços e financiamento • Educação X Assistência Social: • situação ainda não resolvida • História do atendimento: • Situação anterior a 1988: • fragmentação e confusão; • crianças atendidas em dois tipos de serviço: (1) pré-escolas, geralmente para crianças de 4 a 6 anos, sob responsabilidade do setor educacional; (2) creches, para crianças de 0 a 6 anos de populações carentes, apoiadas pelos setores de assistência social, saúde e trabalho.

19. Coordenação dos serviços e financiamento História do atendimento: 1988 – a Constituição inclui creches e pré-escolas nos deveres do Estado no âmbito da educação, em resposta aos movimentos de defesa por um sistema de educação para toda a faixa etária de 0 a 6 anos, integrado, mais eficiente e democrático. 1996 – LDB: a estrutura seqüencial – creches para crianças de 0 a 3 anos e pré-escolas para as de 4 a 6 – é clarificada, cabendo ao setor educacional a responsabilidade pelo sistema integrado;

20. História do atendimento: • 1996 – LDB: (cont.) • reconhecimento da educação infantil como primeira etapa da educação básica; esta abrange também o ensino fundamental e o ensino médio; • atribuição da responsabilidade pela oferta aos municípios, com apoio dos estados e da União; • - estabelecimento do prazo de três anos (1999) para que as creches e pré-escolas se integrassem aos sistemas de ensino.

21. Obstáculos: • . Conflito setorial: • no âmbito federal, o apoio financeiro à educação das crianças de 0 a 6 anos de famílias carentes permaneceu no setor da Assistência Social; • a partir de 2000: orientações na A.S. para canalização de recursos para outras modalidades de atendimento; • 2005: em discussão a transferência de recursos e responsabilidade pelo apoio às creches e pré-escolas do Ministério do Desenvolvimento Social para o da Educação.

22. Obstáculos: • . Fragilidades no âmbito dos municípios: • a grande maioria deles sem condições de criar sistemas de ensino próprios; • nesses casos, as creches e pré-escolas devem ser regulamentadas e supervisionadas pelo sistema estadual; • - falta de apoio técnico e financeiro dos estados e da União.

23. Obstáculos: • . Financiamento: • - falta de fundos específicos para a Educação infantil; • - os recursos não vinculados ao Fundef (ensino fundamental) no âmbito municipal são disputados com outros níveis e modalidades de ensino.

24. Recomendações: • necessidade de maior atenção do Estado às creches: não atender às crianças pobres de 0 a 3 anos pode levar a injustiça social e perpetuar a pobreza; • necessidade de definição de financiamento para toda a educação infantil; inclusão no Fundeb; • efetiva integração das creches nos sistemas de ensino.