CIÊNCIA, CONHECIMENTO CIENTÍFICO E FONTES DO CONHECIMENTO JURÍDICO

1. CIÊNCIA, CONHECIMENTO CIENTÍFICO E FONTES DO CONHECIMENTO JURÍDICO AULA 01

2. CONHECIMENTO CIENTÍFICO E OUTROS TIPOS DE CONHECIMENTO • Ao se falar em conhecimento científico, o primeiro passo consiste em diferenciá-lo de outros tipos de conhecimentos existentes. • Analisemos o seguinte exemplo histórico: • Desde a antiguidade, até os nossos dias, um camponês, mesmo iletrado e/ou desprovido de outros conhecimentos, sabe o momento certo da semeadura, a época da colheita, a necessidade da utilização de adubos, as providencias a serem tomadas para a defesa das plantações e o tipo de solo adequado para as diferentes culturas. Tem também o conhecimento de que o cultivo do mesmo tipo, todos os anos, no mesmo local, exaure o solo. Já no período feudal, o sistema de cultivo era em faixas: duas cultivadas e uma terceira “em repouso”, alterando-as de no para ano, nunca cultivando a mesma planta, dois anos seguidos, numa única faixa. O início da Revolução Agrícola não se prende ao aparecimento, no século XVIII, de melhores arados, enxadas e outros tipos de maquinárias, mas à introdução, na segunda metade do século XVII, da cultura do nabo e do trevo, pois seu plantio evitava o desperdício de deixar a terra em pousio: seu cultivo “revitalizava” o solo, permitindo o uso constante. Hoje, a agricultura utiliza-se de sementes selecionadas, de adubos químicos, de defensivos contra as pragas e tenta-se, até, o controle biológico dos insetos daninhos.

3. No exemplo antes mencionado mesclam-se dois tipos de conhecimentos: • Vulgar ou popular (do camponês)- Transmitido de geração para geração por meio da educação informal e baseado em imitação e experiência pessoal. Desprovido do conhecimento da composição do solo, das causas do desenvolvimento das plantas, da natureza das pragas, do ciclo reprodutivo dos insetos, etc. • Científico – Transmitido através de treinamento apropriado, sendo um conhecimento obtido de modo racional, conduzido por meio de procedimentos científicos, visando explicar o “ por que” e “como” os fenômenos ocorrem.

4. CORRELAÇÃO ENTRE O CONHECIMENTO POPULAR E O CONHECIMENTO CIENTÍFICO • O conhecimento popular, as vezes denominado senso comum, não se distingue do conhecimento científico nem pela veracidade nem pela natureza do objeto conhecido; • O que os diferencia é o modo ou o método e os instrumentos do “conhecer”; • Saber que determinada planta necessita de uma quantidade “X” de água e que, se não a receber de forma “natural”, deve ser irrigada pode ser um conhecimento verdadeiro e comprovável, mas, nem por isso científico. • Com isso concluímos que: • * A ciência não é o único caminho de acesso ao conhecimento e à verdade; • * Um mesmo objeto ou fenômeno pode ser objeto de análise sob o prisma de um cientista ou de um homem comum.

5. Ocorre que o senso comum sempre irão conseguir uma objetividade e racionalidade limitadas, vez que, estão mais atrelados ao ponto de vista antropocêntrico, levando em consideração não teorias e sim fenômenos da percepção dos nossos sentidos; • Diferentemente do conhecimento científico que distancia-se desse antropocentrismo, formulando conhecimento atrelado à teorias, que constituem o núcleo da ciência.

6. CARACTERÍSTICAS DO CONHECIMENTO POPULAR • Podemos dizer que o conhecimento popular é o saber que preenche nossa vida diária e que se possui sem o haver procurado ou estudado, sem a aplicação de um método e sem se haver procurado ou estudado, sem a aplicação de um método e sem haver refletido sobre algo. • O conhecimento popular caracteriza-se por ser predominantemente: • * Superficial (conforma-se com a aparência, expressa-se por frase “porque o vi” “ porque o disseram” ) • * Sensitivo ( refere-se a vivências, estados de ânimos e emoções da vida diária) • * Subjetivo (É o próprio sujeito que organiza suas experiências e conhecimentos, tanto os que adquire por vivência própria quanto os “por ouvir dizer” • * Assistemático ( Essa organização de idéias não visa a uma sistematização de idéias) • * Acrítico

7. OS QUATRO TIPOS DE CONHECIMENTO • Conhecimento popular • Conhecimento Filosófico • Conhecimento Religioso • Conhecimento Científico

8. CONHECIMENTO POPULAR • VALORATIVO – Baseado em emoções e estados de ânimo. O sujeito cognoscente impregna o objeto conhecido de valores. • ASSISTEMÁTICO – Não se baseia em uma sistematização de ideias, baseia-se na organização particular de experiências próprias do sujeito cognoscente. • VERIFICÁVEL – Está limitado ao âmbito da vida diária. Diz respeito àquilo que se pode perceber no dia-a-dia. • FALÍVEL E INEXATO – Se conforma com a aparência e com o que se ouviu dizer a respeito do objeto.

9. CONHECIMENTO FILOSÓFICO • VALORATIVO – tem como ponto de partida hipóteses que não poderão ser submetidas à observação. • NÃO VERIFICÁVEL - Suas hipóteses não podem ser refutadas nem confirmadas. • RACIONAL – Consiste em um conjunto de enunciados logicamente relacionados. • SISTEMÁTICO – Pois suas hipóteses e enunciados visam a uma representação da realidade estudada. • INFALÍVEL E EXATO – Seus postulados e hipóteses não são submetidos ao decisivo teste da observação.

10. CONHECIMENTO RELIGIOSO • VALORATIVO – Apoia-se em doutrinas que contem proposições sagradas. • INSPIRACIONAL – As proposições foram reveladas pelo sobrenatural. • INFALÍVEL – Por terem sido reveladas pelo sobrenatural são consideradas indiscutíveis. • NÃO VERIFICADO – Suas proposições estão sempre implícitas em uma atitude de fé perante um conhecimento revelado. • Ex.: A teoria da evolução

11. CONHECIMENTO CIENTÍFICO • REAL – Lida com ocorrências ou fatos, isto é, com toda forma de existência que se manifesta de algum modo. • CONTINGENTE - Suas proposições tem veracidade ou falsidade conhecidas através da experiência e não apenas pela razão. • SISTEMÁTICO – É um saber ordenado logicamente. • VERIFICABILIDADE – As afirmações que não podem ser provadas não fazem parte da ciência. • FALÍVEL E APROXIMADAMENTE EXATO – Suas conclusões não são definitivas.

12. CONCEITO DE CIÊNCIA • Entende-se por ciência uma sistematização de conhecimentos, um conjunto de proposições logicamente correlacionadas sobre o comportamento de certos fenômenos que se deseja estudar. A ciência é todo um conjunto de atitudes e atividades racionais dirigidas ao sistemático conhecimento com objeto limitado, capaz de ser submetido à verificação.

13. FONTES DO CONHECIMENTO JURÍDICO • GENERALIDADES: • A relação sujeito-objeto presente em toda investigação científica adquire especial importância no desenvolver de um trabalho científico de Direito. A opção metodológica central está, sem dúvida na alternativa de concepção jurídica que se tem frente ao problema jurídico em concreto. • Se a opção do estudante se inclina por enfocar o problema sob um perspectiva exclusivamente legalista ou dogmática, o objeto a investigar será o material legislativo e documental-doutrinário que se integra a matéria-prima do tema em questão. • Porém se o estudante se inclina por conceber seu tema ou problema concreto sob uma ótica ampla e real onde convergem fatores econômicos, sociais e políticos, o objeto de estudo serão os fenômenos jurídicos-sociais, com os quais se amplia os horizontes da investigação além do dogmatico-legal.

14. ESPÉCIES DE FONTES • FONTES FORMAIS • FONTES MATERIAIS

15. A FONTES DO CONHECIMENTO JURÍDICO PROPRIAMENTE DITAS • LEI • JURISPRUDENCIA • A DOUTRINA JURÍDICA • A REALIDADE SOCIO-JURÍDICA (SOCIOLOGIA JURÍDICA)