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Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento FORPLAD NOVEMBRO - 2012

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento FORPLAD NOVEMBRO - 2012. Limite Total a Empenhar. 2. Limite a Empenhar – Despesas Discricionárias. 3. Execução Orçamentária 2012 x 2011. Execução Orçamentária 2012 x 2011. 4.

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Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento FORPLAD NOVEMBRO - 2012

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Presentation Transcript

  1. Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento FORPLAD NOVEMBRO - 2012

  2. Limite Total a Empenhar 2

  3. Limite a Empenhar – Despesas Discricionárias 3

  4. Execução Orçamentária 2012 x 2011 Execução Orçamentária 2012 x 2011 4

  5. Execução Orçamentária 2012 x 2011Demais Despesas (Anexos I a V) 5

  6. Descentralizações Não Empenhadas

  7. Restos a Pagar Decreto nº 7.654, de 23/12/2011 Art. 1o O art. 68 do Decreto no 93.872, de 23 de dezembro de 1986, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 68. A inscrição de despesas como restos a pagar no encerramento do exercício financeiro de emissão da Nota de Empenho depende da observância das condições estabelecidas neste Decreto para empenho e liquidação da despesa. § 1o A inscrição prevista no caput como restos a pagar não processados fica condicionada à indicação pelo ordenador de despesas. § 2º Os restos a pagar inscritos na condição de não processados e não liquidados posteriormente terão validade até 30 de junho do segundo ano subsequente ao de sua inscrição, ressalvado o disposto no § 3º.

  8. Restos a Pagar Decreto nº 7.654, de 23/12/2011 § 3o Permanecem válidos, após a data estabelecida no § 2o, os restos a pagar não processados que: I - refiram-se às despesas executadas diretamente pelos órgãos e entidades da União ou mediante transferência ou descentralização aos Estados, Distrito Federal e Municípios, com execução iniciada até a data prevista no § 2o; ou II - sejam relativos às despesas: a) do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC; b) do Ministério da Saúde; ou c) do Ministério da Educação financiadas com recursos da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. (fontes 112 e 312)

  9. Restos a Pagar Decreto nº 7.654, de 23/12/2011 § 4o Considera-se como execução iniciada para efeito do inciso I do § 3o: I - nos casos de aquisição de bens, a despesa verificada pela quantidade parcial entregue, atestada e aferida; e II - nos casos de realização de serviços e obras, a despesa verificada pela realização parcial com a medição correspondente atestada e aferida.

  10. Restos a Pagar • Inscrição em Restos a Pagar Não Processados a Liquidar • O Ordenador de Despesa da Unidade Gestora, ou pessoa por ele indicada, formalmente no SIAFI em espaço próprio na tabela de UG, deverá indicar as Relações de Notas de Empenho a serem inscritas em Restos a Pagar Não Processados a Liquidar. • Prazo: até 08 de janeiro de 2013 • MACROFUNÇÃO SIAFI 020317

  11. Comparação dos Restos a Pagar Base SIAFI: 05/11 11

  12. Base SIAFI: 05/11 12

  13. Restos a Pagar Base SIAFI: 05/11 13

  14. Restos a Pagar: IFES; HU; e IF

  15. Restos a Pagar: IFES; HU; e IF

  16. Prazos para empenhos MEC • PORTARIA MEC Nº 1.321, DE 1º DE OUTUBRO DE 2012 • (DOU 2/10/2012, SEÇÃO 1, PÁGINA 7 E 8) • Art. 1º Os órgãos e unidades orçamentárias vinculadas ao Ministério da Educação, somente poderão empenhar dotações orçamentárias observados os seguintes prazos:

  17. Prazos para empenhos MEC

  18. Prazos para empenhos MEC

  19. Prazos para empenhos MEC Esclarecemos que a data informada no parágrafo 6º do ofício nº. 1.308/2012 SE/MEC, 01/11/2012, encaminhado pelo Secretário Executivo do MEC, em resposta ao Ofício Andifes nº 291/2012, de 24/10/2012,  ref. ao prazo de empenho para às descentralizações de crédito, continua sendo 19/11/2012, e para as dotações das próprias IFES continua sendo 25/11/2012, conforme a Portaria SE/MEC nº 1.321, de 1º de outubro de 2012 (DOU de 02/10/2012, Seção 1, páginas 7 e 8).

  20. Diárias e Passagens

  21. Encontro sobre o Encerramento do Exercício 2012 • Objetivo: Definir os parâmetros que visem à padronização e eficiência do processo de encerramento do exercício e apresentação dos seguintes módulos: • folha de pagamento, • suprimento de fundos; • programação financeira do Novo SIAFI; • Será realizado em BH/MG – 250 servidores • (contador + execução); • A SPO custeará as despesas com diárias e passagens.

  22. Encontro sobre o Encerramento do Exercício 2012

  23. Execução Financeira • Liberações Financeiras estão ocorrendo toda Terça e Sexta Feira. • Saldo Acumulado Liquidado menos Caixa

  24. spo.planejamento@mec.gov.br (61) 2022-8827 / 2022-8828 spo.orcamento@mec.gov.br (61) 2022-8835 / 2022-8836 spo.suporteorc@mec.gov.br (61) 2022-8872 spo.financeiro@mec.gov.br (61) 2022-8912 / 2022-8911 spo.contabilidade@mec.gov.br (61) 2022-8912 / 2022-8911 spo@mec.gov.br (61) 2022-8801 / 2022-8804

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