“ Não há almoços grátis” ou ... o Estado é financiado por nós todos

1. “Não há almoços grátis” ou ...o Estado é financiado por nós todos António Nogueira Leite Professor Catedrático da Univ. Nova Administrador da Companhia União Fabril, SGPS Setembro 2003

2. Aproximação à Europa • Convergência real: o rendimento per capita aproximou-se da média comunitária (de cerca de 60% em 1985 subiu para cerca de 75% em 2002); • Convergência nominal: esforços em matéria de política orçamental, cambial e monetária possibilitaram baixa de juros e inflação para níveis exigidos para entrada na UEM. Problemas subsequentes atenuaram o sucesso inicial

3. Mas, no entanto... • Aproximação real a ritmo relativamentelento (…aos ritmos médios dos últimos anos convergência decorrerá muito mais do que 1 geração); • Participação na UEM implica (e bem) regras em matéria de finanças públicas que serão muito difíceis de cumprir; • Nos últimos anos verificou-se uma degradação importante da BTC (de equilíbrio a défice de mais de 10% do PIB, entretanto reduzido); • Situação de elevado endividamento dos agentes privados e do Estado, comprometendo a disponibilidade de recursos para o investimento (alavanca do desenvolvimento futuro);

4. Convergência fraca e em desaceleração

5. 25 20 15 Inflação i Depósitos I crédito benchmark Div Pub Government Bond Yield (IMF/IFS 61) 10 5 0 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 Evolução nominal em linha com a da UE

6. Baixo crescimento potencial • Inacção nas reformas estruturais não permitiu a expansão da capacidade produtiva/oferta agregada (produto nominal); • resultado: economia com inflação relevante de par com modestas taxas de crescimento real (2000, 2001e 2002) e recessão (2003); • Redução da taxa de poupança e capacidade reduzida de atracção de IDE relevante questionam perspectivas de desenvolvimento e convergência a prazo;

7. Principais preocupações • Degradação da competitividade (evolução dos salários não justificada pela evolução da produtividade); • Finanças Públicas em “derrapagem” em função de alguma “ilusão financeira” inicial (1996-99) e posterior descontrolo (2001) implicaram: • Medidas correctivas severas a contraciclo; • Necesidade de restaurar credibilidade externa do País;

8. A questão da produtividade Indicadores

9. Salários e produtividade • Remunerações têm crescido acima da produtividade desde 1996; • CUTs com maior crescimento dentro do grupo da coesão desde 1998; • taxa de crescimento da produtividade em desaceleração desde 1995; • produtividade por trabalhador muito baixa;

10. Salários têm crescido acima da produtividade

11. Produtividade com evolução modesta...

12. CUTs a aumentar...

13. Produtividade muito baixa

14. Necessidade de novas políticas • Mercado de trabalho necessita de reformas (revisão do código de trabalho já iniciada) tendo em conta a necessidade de: • Reduzir actual rigidez micro (mobilidade, tempo de desemprego, entradas e saídas, mobilidade geográfica); • Reduzir actual dualismo (lei rígida, situações iníquas em virtude da prática muito disseminada de subterfúgios); • Permitir incentivar cumprimento e desincentivar absentismo e incumprimentos; • Melhoria da qualidade da gestão

15. Necessidade de novas políticas • Redução do peso que a máquina administrativa e burocrática coloca à actividade empresarial (redução dos custos de contexto); • Melhoria da formação e educação (impactos faseados); • As questões relacionadas com a Oferta de Trabalho e o enquadramento da actividade empresarial são particularmente importantes quando Portugal enfrenta (a menos de 1 ano) um alargamento a Leste da UE:

16. Oferta de trabalho Facilidade com que obtém trabalho qualificado

17. Oferta de trabalho “O sistema educativo satisfaz as necessidades de uma economia competitiva?”

18. Oferta de trabalho Existência de engenheiros qualificados em número suficiente

19. Oferta de trabalho Sentido de iniciativa e inovação dos gestores

20. Oferta de trabalho Flexibilidade da legislação laboral

21. Oferta de Trabalho Índice sintético das condições da oferta de trabalho

22. A questão das finanças públicas indicadores

23. A questão financeira do Estado • Despesa Pública tem crescido muito acima do verificado no resto da UEM: taxas médias entre ; • Ilusão financeira toldou a percepção do fenómeno até 1998; • “folga” resultante da baixa Dívida Pública (assumida) deixou de ser relevante; • Assunção de compromissos futuros reduz margem de manobra porque alguém paga (não há free lunches): SCUTS, SS, EPs de transportes;

24. 3 2 1 0 -1 -2 -3 -4 -5 -6 -7 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 Saldo primário e global

25. Grande crescimento da Despesa

26. Saldo Primário ajustado do ciclo 5 4,5 4 3,5 3 1998 2,5 1999 2000 2 1,5 1 0,5 0 Portugal Irlanda Espanha Restante zona euro Longe da “norma” da UEM

27. Que fazer? Implica, sobretudo, uma actuação muito determinada no sentido de: • Restabelecer a credibilidade internacional; • Resolver os problemas estruturais da administração pública, o que implica medidas e reformas a médio prazo;

28. Melhoria da situação das Finanças Públicas. Tal implica 5 medidas essenciais 1. Reforma da administração pública, ao serviço dos contribuintes, segundo 3 princípios: • cultura de responsabilidade; • promoção do mérito; • emagrecimento, aproveitando a “janela de oportunidade” resultante da aposentação de mais de 200.000 funcionários públicos até 2008;

29. Finanças Públicas (cont.) 2. Eliminação das sobreposições de competências e actuação, combatendo o desperdício. Ex: entre novos institutos e os serviços que lhes deram origem, o caso das lojas do cidadão,... 3. Reforma do modelo económico de funcionamento de dados sectores e/ou sistemas: • privatização ou gestão privada de alguns serviços (e.g. hospitais, universidades); • reforma do modelo económico das empresas públicas em sectores chave como os transportes;

30. Finanças Públicas (cont.) 4. Rever rapidamente a “reforma do financiamento da Segurança Social”, no mínimo obrigando os fundos de capitalização a deter dívida privada no sentido da proposta apresentada já em 2002; 5. Necessidade de controlo mais eficaz da assunção de compromissos futuros (ex. Concessões scut, leasings, etc.) por via da adopção de orçamentos plurianuais com limites a este tipo de despesas futuras.

31. O longo prazo A Segurança Social: Angústia para o Jantar

32. A nova Segurança Social • Os modelos actuais de financiamento da segurança social (assentes num sistema de transferências inter-geracionais correntes) não são sustentáveis a longo prazo, por um conjunto de factores de natureza demogáfica: • Quebra da fertilidade; • Aumento da esperança de vida; • Mudanças nas estruturas familiares;

33. A Segurança Social • Actuais níveis de solidariedade são incomportáveis sem reforma, pois a sua ausência implicaria: • Aumento da carga fiscal sobre empresas e trabalhadores, ou • Redução das pensões. • Reforma exigida pela insustentabilidade financeira do actual regime, também possibilita: • Reforço de uma cultura de responsabilidade; • Canaliza poupança estável para o mercado.

34. 1960 1998 Esperança de vida Homens 67,2 74,6 Mulheres 72,9 80,9 Esperança de vida aos 65 Homens 12,7 15,6 Mulheres 15,1 19,4 Fertlidade 2,6 1,4 Gastos Sociais/PIB 19 29 Fonte: Eurostat Vidas mais longas

35. Gastos/PIB Efeitos das alterações demográficas variação 2000-2030 no saldo primário (em % do PIB) Saúde Pensões 2000-2030 Alemanha 1,5 5 -6,5 Espanha 1,3 4,6 -7,1 França 2 3,7 -5,7 Irlanda 0,7 -0,1 -0,6 Itália 2 7,7 -9,7 Portugal 1 6,1 -8,8 Reino Unido 0,9 1 -1,9 USA 1,6 2,4 -4 Fonte: OCDE Projecções 2000-2030

36. Que concluir? • Os governos têm 3 funções básicas: na afectação de recursos, na estabilização e na redistribuição; • De uma forma geral, os Governos da UE têm tido sucesso nesta última função dando origem a um “tecido social” mais coeso que o dos EUA numa base que durante largos anos não colidiu com o desenvolvimento económico; • No entanto, há um conjunto de problemas que nos levam a questionar a sustentabilidade do modelo construído:

37. Que concluir? • As elevadas taxas marginais de impostos distorcem os incentivos e dificultam a posição competitiva das economias europeias; • A “almofada” do Estado-previdência tem afectado os mercados de trabalho criando rigidez e incentivos desadequados; • A demografia afecta a sustentabilidade ao requerer, se nada for feito, ainda maiores taxas marginais de tributação ou menor equidade inter-geracional; • Dívida acumulada (factura do modelo social) dificulta a função de estabilização da política económica dos Estados.

38. Linhas de acção • Necessidade de garantir a sustentabilidade das finanças públicas ajustando o nível de compromissos à capacidade de obtenção de receitas: implica reformas; • Construção de incentivos adequados: quer no mercado de trabalho quer na contribuição de cada um (via poupança e investimento) para o seu futuro enquanto pensionista;

39. Linhas de acção 3. Melhoria da dotação de capital humano (educação e formação); 4. Resolver eventuais trade-offs entre eficiência e solidariedade (equidade) por via da manutenção de elementos de redistribuição no sistema de pensões; 5. Adiar as reformas implica maiores custos e menor eficácia.

40. Conclusão Algumas lições para Portugal

41. Acção • Portugal necessita de uma estratégia política clara que se traduza numa política económica consistente, disciplina orçamental a médio e longo prazo e ideias claras sobre o modelo de funcionamento e propriedade dos sectores estruturantes • A estratégia política deve romper com o constrangimento dos ciclos eleitorais • Qualquer Governo deve prometer pouco e concretizar muito

42. Promover desenvolvimento de competências estruturantes • Reter e desenvolver autonomamente num ambiente de sã concorrência toda a “fileira do conhecimento” de um dado negócio e manter as “competências de topo” asseguram: • a valorização das qualificações do País e • reforçam os centros de inteligência do País (universidades, centros de investigação, gabinetes de consultoria, etc.) • Eliminar “brain drain” como já se verifica • Acumulação e desenvolvimento de competências estruturantes são essenciais para a afirmação de Portugal numa Europa alargada

43. Desafios • Estratégia clara por parte dos decisores (públicos e privados) • Aproveitar ao máximo a pressão competitiva da globalização: racionalizando processos e estruturas, melhorando competências • Abertura a parcerias e alianças • Reaproximação dos investidores institucionais (afastados após o início de 1999) • Deixar de pensar pequeno • Conseguir captar IDE

44. Desafios • Evitar a captura pelas corporações instaladas; • Há sempre alguém que paga a refeição: se não forem as gerações que actualmente decidem serão as próximas: é necessário promover uma maior solidariedade inter-geracional por via de uma cultura de responsabilidade .

45. Não há almoços grátis… António Nogueira Leite