Reforma Tributária

1. Reforma Tributária Até onde vamos? Francisco Luiz Lopreato IE-Unicamp

2. Entraves à realização de uma Reforma Tributária • O sistema tributário é o resultado de determinações complexas de ordem econômica e de correlação de forças políticas • Dificuldades de implementação de uma RT • Situação econômica • Interesse da União, Estados e Municípios • Não há consenso sobre o Pacto federativo • Conflito regional • Conflito distributivo da carga tributária entre os setores da economia e as classes de renda familiar

3. Problemas do sistema tributário • O uso do sistema tributário com o objetivo de arrecadar e realizar o ajuste fiscal sem se preocupar com as repercussões sociais e econômicas • A ampliação da arrecadação gerou o acúmulo de distorções no sistema tributário.

4. Problemas do sistema tributário • Efeitos sobre a competitividade • Onera as exportações • Onera os investimentos • Cumulatividade • Complexidade • Elevada carga tributária, com peso expressivo dos impostos sobre bens e serviços

5. Problemas do sistema tributário • Conflito federativo • Conflito vertical • sinais de recentralização da receita tributária • Aumento da tributação via contribuições sociais • Avanço da participação dos municípios • Perda de capacidade de atuação dos estados • Conflito horizontal • guerra fiscal

7. Problemas do sistema tributário • Regressividade • Elevado peso dos impostos indiretos • Penaliza os extratos de renda mais baixo • Penaliza mais os moradores de cidades e regiões de menor renda

8. A incidência tributáriaelaboração José Roberto Afonso

9. A incidência tributária elaboração José Roberto Afonso

10. Carga tributária sobre a renda total das famílias

11. Tributos Indiretos na Alimentação para Faixas de Renda e Regiões Metropolitanas Selecionadas Retirado de IPEA TD 757

12. Problemas do sistema tributário • Tributação excessiva da folha de salário • O sistema de partilha • FPE e FPM • Disparidade na renda final per-capita entre os estados brasileiros • Não reduz as distorções intra e intergovernamentais • Critério de repartição do ICMS

13. Como avançar? • Dificuldade de enfrentar todos os problemas simultaneamente • Reforma abrangente ou parcial? • A construção de um novo sistema tributário pode ser vista como um processo e não limitada a apenas um ato.

14. A proposta do Executivo Como fazer omelete sem (quase) quebrar os ovos • Não toca na questão da regressividade do ST • Não aprofundou o debate sobre a federação brasileira • Garante que não haverá perdas de arrecadação dos entes federados • Mantém a carga tributária • Não altera as vinculações e a partilha dos recursos • A transição é longa. • A legislação é unificada no final do período e não mexe com os incentivos fiscais já concedidos • Mantém o ISS para não cutucar os municípios • Mantém o poder de tributar estadual, mas reduz a sua autonomia de legislar e de definir as alíquotas do ICMS.

15. Os avanços possíveis A proposta do executivo mexe com questões importantes • A complexidade do sistema • IVA-F (Cofins, PIS, Cide, salário-educação) • Novo ICMS • O imposto passa a ser instituído por uma lei complementar • Unificação das 27 legislações no final do período de transição • Alíquotas uniformes nacionalmente, com possibilidade de alguma diferenciação • Regras especiais para a iniciativas dessa norma (Pr.R ou 1/3 dos Senadores, Governadores ou AL, neste caso todas as regiões do País deverão estar representadas.

16. Os avanços possíveis • A guerra fiscal • Desoneração tributária • parte da folha salarial • exportações • Restringe o incentivo a tributar via contribuições sociais • Aumenta a competitividade • cumulatividade • desoneração tributária sobre investimentos • simplificação do sistema

17. Dificuldades de implementacão • A questão federativa: autonomia estadual no controle do ICMS • A iniciativa da Lei Complementar que trata da instituição do “novo ICMS” • O Senado Federal será o responsável por definir as alíquotas do novo ICMS • O Confaz propõe ao Senado Federal o enquadramento das mercadorias e serviços entre as diversas alíquotas. • O Senado Federal aprova ou rejeita

18. Impacto nos municípios • Sistema de Partilha: 25% do ICMS • Atualmente ¾ desses recursos são distribuídos proporcional ao valor adicionado de cada município • Ocorre grande desequilíbrio na distribuição dos recursos entre os municípios • A proposta é que o critério de distribuição passe a ser definido por lei complementar

19. Impacto nos municípios • O Sistema de Partilha Federal: FPM • Atualmente 23,5% do IR + IPI são destinados aos municípios • A PEC amplia a base tributária sobre a qual ocorre a partilha (IR+IPI+IVA-F), mas estabelece que uma % da receita destes tributos seja destinada a cada uma das áreas cujas fontes de financiamento estão sendo extintas • A base da partilha do FPM corresponde à receita atual do IR e IPI, de modo que, de imedianto, não há alterações.

20. Impacto nos municípios • A proposta de reforma tributária estimula o debate sobre a competências de cada ente da federação e as suas formas de financiamento. Porém, não define nada sobre a questão • Não propõe nada sobre o regime de partilha do FPM • Não mexe com os impostos municipais • O fim da guerra fiscal e a cobrança no destino do novo ICMS poderá beneficiar os municípios do Pará com o tempo.