Apresentação:

1. EDUCAÇÃO FISCAL PARA A CIDADANIA Apresentação: TRIBUTOS E CIDADANIA FISCAL 1

2. Objetivos da Educação Fiscal: • Sensibilizar a população quanto à função socioeconômica dos tributos • Conscientizar os cidadãos quanto à importância de sua participação no acompanhamento da utilização dos recursos públicos • Favorecer o cumprimento voluntário das obrigações tributárias pelos contribuintes • Harmonizar a relação Estado x Sociedade 2

3. De onde vem o Dinheiro Público? 3

4. Educação Todo cidadão tem Segurança Direitos e Deveres Saúde Previdência Tributos 4

5. TRIBUTO É toda receita instituída por lei pela União, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, paga em moeda, de forma obrigatória, e que não constitua sanção de ato ilícito, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições.

6. Podemos dividir os TRIBUTOS em: • Taxas • Contribuições • Impostos 6

7. As TAXAS podem ser: 1.de Serviço Público=> quando prestado diretamente ao cidadão ou colocado à sua disposição.(Ex.: coleta de lixo, certidões, xerox, etc.)2.de Fiscalização ou de Poder de Polícia=> quando o governo precisa controlar alguma atividade do cidadão ou empresa.(Ex.: porte de arma, licença para construir ou reformar, alvará para abrir um comércio, etc.) 7

8. AsCONTRIBUIÇÕESpodem ser: CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA Rateio do custo de uma obra com os cidadãos que foram beneficiados por ela. • CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS:=> INSS, PIS, COFINS(As contribuições sociais existem para garantir a aposentadoria, a assistência médica e a assistência social a todos os cidadãos) 8

9. Os principais tributos são os... IMPOSTOS Os impostos são instituídos por Lei e são aplicados sobre “indicadoresderiqueza” identificados na sociedade, procurando, sempre que possível, observar e respeitar a capacidadecontributiva de cada um. 9

10. Principais “Indicadores de Riqueza” identificados na sociedade: • RENDA • PATRIMÔNIO • CONSUMO 10

11. A Constituição Federal define quais são os impostos e qual a esfera de governo responsávelpor sua arrecadação e fiscalização: UNIÃO ESTADO MUNICÍPIO 11

12. Imposto de Renda (IR) • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) • Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) • Imposto de Importação (II) • Imposto de Exportação (IE) • Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) Impostos de Competência daUNIÃO A União repassa parte dos seus impostos para os Estados e para os Municípios 12

13. Impostos de Competência dosMUNICÍPIOS • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) • Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) • Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis (ITBI) 13

14. Impostos de Competência dosESTADOS • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS) • Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) • Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCMD) 14

15. Repartição das Receitas Tributárias IPVA O Estado de São Paulo repassa 50% dos recursos arrecadados com IPVA aos municípios onde o veículo é licenciado. ICMS É feito repasse de 25% da arrecadação do ICMS aos municípios paulistas, segundo o Índice de Participação dos Municípios (IPM) na Arrecadação, que considera principalmente o valor adicionado de mercadorias em cada município. O Estado repassa parte dos seus impostos para os Municípios

16. Perfil do Contribuinte Paulista ICMS por Setor Econômico - 2010São Paulo

17. ARRECADAÇÃO GERAL

18. O Programa Nota Fiscal Paulista devolve 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores. Ele é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal. Os consumidores que informarem o seu CPF ou CNPJ no momento da compra poderão escolher como receber os créditos e ainda concorrerão a prêmios em dinheiro.

19. Em cada compra, o consumidor informa seu CPF/CNPJ e solicita sua Nota Fiscal/Cupom Fiscal ou Nota Fiscal on-line. • O vendedor registra o CPF/CNPJ do comprador. Ele emite o Cupom Fiscal, a Nota Fiscal tradicional ou gera, no site, a Nota on-line. • Após o recolhimento do ICMS pelo estabelecimento, a Secretaria da Fazenda creditará ao consumidor a parcela do imposto a que ele tem direito, proporcional ao valor da compra. • O crédito poderá, dentro de cinco anos, ser utilizado para reduzir o valor do débito do IPVA, transferido para a conta corrente, poupança, creditado em cartão de crédito, transferido para outra pessoa ou devolvido em prêmios.

20. Benefícios do Programa Nota Fiscal Paulista As entidades de assistência social e da área da saúde poderão se beneficiar do Programa da Nota Fiscal Paulista, nos termos da Lei nº 12.685/2007, a qual dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, das seguintes maneiras: • Receber notas e cupons fiscais sem a identificação do consumidor e cadastrá-las no sistema da Nota Fiscal Paulista por meio de seus “usuários cadastradores”; • Receber a doação de documentos fiscais por meio do sistema da Nota Fiscal Paulista, cadastrados por consumidores a favor da entidade social; • Participar dos Sorteios realizados mensalmente pelo programa.

21. Estatísticas do Programa Nota Fiscal Paulista Total Distribuído: R$ 4.031.633.387,79 Créditos Distribuídos: R$ 3.593.733.387,79 Prêmios Distribuídos: R$ 437.900.000,00 Estabelecimentos Cadastrados: 698.884 Usuários Cadastrados: 11.133.845 Notas/Cupons Fiscais Registrados: 13.796.036.387

22. Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Escola Fazendária do Estado de São Paulo Centro de Educação Fiscal • Silvio Mendonça • Angela Toledo Dini • Augusto Jerônimo Martini • Clara Satomy Ushiroda Kamiya • Magali Fernandes de Araujo da Silva • Samanta Flechtman Loschi Fone: (11) 3243-4525 fazespeducacaofiscal@fazenda.sp.gov.br