1 / 12

1. Objetivo

Procedimentos para análise de processos referentes a Planos de Manejo Florestal Sustentável – PMFS/Plano Operacional Anual – POA/SEMA/MT. 1. Objetivo Orientar para elaboração de manual referente as ações da Gerência de Manejo Florestal – GMF para PMFS/POA. 2. Fundamento legal

mirit
Download Presentation

1. Objetivo

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author. Content is provided to you AS IS for your information and personal use only. Download presentation by click this link. While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server. During download, if you can't get a presentation, the file might be deleted by the publisher.

E N D

Presentation Transcript

  1. Procedimentos para análise de processos referentes a Planos de Manejo Florestal Sustentável – PMFS/Plano Operacional Anual – POA/SEMA/MT 1. Objetivo Orientar para elaboração de manual referente as ações da Gerência de Manejo Florestal – GMF para PMFS/POA.

  2. 2. Fundamento legal - Lei Federal n° 4.771, de 15/09/65 e suas alterações; - Política Nacional do Meio Ambiente; - Lei Complementar Estadual n° 232, de 12/12/05; - Lei Complementar Estadual n° 233, de 12/12/05; - Decreto Estadual n° 8.188, de 10/10/06; - Decreto Federal n° 5975/2006.

  3. 3. Formulários envolvidos - Roteiro Mínimo Para Apresentação do Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFS/SEMA/MT; - Roteiro Mínimo do Plano Operacional Anual – POA/PMFS/SEMA/MT.

  4. 4. Documentos administrativos - Ofícios encaminhando relação de pendências encontradas no processo de análise do projeto; - Pareceres Técnicos emitidos após realização de vistoria técnica ambiental; - Laudos Técnicos de Vistoria; - Autos de Notificação; - Autorização de Exploração – AUTEX; - Comprovante de Liberação de Crédito Florestal – CLCF; - Termos de Responsabilidade de Manutenção de Floresta Manejada – TRMFM; - Termos de Compromisso de Manutenção de Floresta Manejada – TCMFM.

  5. 5. Documentos técnicos 5.1. Obrigatórios - Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFS, de acordo com o roteiro da SEMA/MT, disponível no site da SEMA; - Plano Operacional Anual – POA, de acordo com o roteiro da SEMA/MT, disponível no site da SEMA; - Licença Ambiental Única – LAU, da propriedade onde se localiza o PMFS/POA; - Guia de recolhimento de taxa da SEMA original, referente ao PMFS/POA; - Documento da propriedade onde se localiza o PMFS/POA; - Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, referente ao PMFS/POA; - Documento Administrativo da FUNAI, caso o empreendimento esteja localizado no raio de 10 Km de Terras Indígenas; - Documentos do Detentor do PMFS e do Engenheiro Responsável Técnico pelo projeto; - Demais documentos relacionados nos roteiros de PMFS/POA/SEMA/MT.

  6. 5.2 Condicionados - Não liberamos Autorização para Exploração Florestal – AUTEX, sob condicionantes.Todos os documentos exigidos nos roteiros e Leis, pelo qual, originaram-se estes roteiros, devem ser apresentados e cumpridos para a aprovação e liberação do PMFS/POA.

  7. 6. Procedimentos 6.1. Protocolo: Recebem os documentos, protocolam, tramitam pelo Sistema de Protocolo da SAD e encaminham para o setor responsável pela análise dos documentos. A atividade informada no documento, serve para saber o destino a que se dará o mesmo (Superintendência/Coordenadoria/Gerência).

  8. 6.2. Superintendência de Gestão Florestal – SGF: Após o recebimento dos documentos protocolados, a SGF, toma conhecimento dos processos e tramita para a Coordenadoria de Recursos Florestais – CRF. 6.3. Coordenadoria de Recursos Florestais – CRF: Os processos/documentos recebidos por esta Coordenadoria, são analisados e encaminhados para as devidas gerências. No caso de Projetos de Manejo Florestal Sustentável, os processos/documentos, licenciados pela Gerência de Manejo Florestal – GMF, são encaminhados e tramitados para a mesma.

  9. 6.4. Gerência de Manejo Florestal – GMF: • Os processos recebidos pela GMF, são analisados pelo Gerente, que posteriormente, encaminha através de folha de despacho e trâmite pelo Sistema de Protocolo da SAD para o técnico, “Engenheiro Florestal” para que se faça a análise do processo e vistoria técnica. A análise técnica é feita conjuntamente com a Coordenadoria de Geoprocessamento. Esta é a coordenadoria responsável pela análise do Meio Digital (CD) e Meio Analógico (Mapa Georeferenciado).

  10. Após esta análise, se aprovados o Meio Digital e Analógico, estando em conformidade com o roteiro COGEO/PMFS/POA/SEMA/MT, disponível no site da SEMA/MT e, aprovado o PMFS/POA pela análise técnica da Gerência de Manejo, é emitido o Comprovante de Liberação de Crédito Florestal – CLCF e a Autorização para Exploração Florestal – AUTEX. • Para liberação antecipada de 30% da área do PMFS/POA, não é necessária a realização de vistoria técnica ambiental.

  11. Para liberação dos 70% restantes, ou mesmo, quando da solicitação de liberação de 100% do PMFS/POA, é realizada a vistoria técnica ambiental. • Para emissão dos documentos (CLCF, AUTEX, TRMFM e TCMFM), estes são encaminhados para a Coordenadoria de Geoprocessamento, para impressão, retornando em seguida, para a Gerência de Manejo Florestal para conferência dos documentos pelo técnico responsável pela análise.

  12. Após o processo, juntamente com os documentos emitidos, são encaminhamento para o Gerente de Manejo, para apreciação e encaminhamento ao Coordenador de Recursos Florestais, para apreciação e assinatura, onde após, encaminha para o Superintendente para conhecimento e assinatura. • Este último seguindo com o encaminhamento para o Secretário de Meio Ambiente, também, para conhecimento e assinatura dos documentos.

More Related