Carlos Pio Inst. de Relações Internacionais Universidade de Brasília

1. Especialização em Avaliação da Gestão PúblicaAula 6:O Sistema Político Brasileiro e seus Impactos na Formulação e na Implementação Políticas Públicas Carlos Pio Inst. de Relações Internacionais Universidade de Brasília

2. É o Brasil Governável? • Quão concentrado ou disperso é o poder governamental para tomar decisões? • Que atores dispõem de poder? • Quais são as regras que definem tal poder? • Qual é a efetiva capacidade de tomar decisões e implementá-las?

3. Regras do Jogo Institucional Presidencialismo de coalizão + Federalismo centrífugo + Fragmentação partidária = • ________________________________ • DESEMPENHO GOVERNAMENTAL (in/governabilidade)

4. Aspectos Gerais do Presidencialismo • O chefe de governo é eleito pelo voto popular • os mandatos dos membros do Executivo e do Legislativo são fixos e não dependem de confiança mútua • o chefe do Executivo nomeia e dirige os que compõem o governo • o presidente tem poderem legislativos constitucionais

5. Aspectos Gerais do Presidencialismo • O problema político básico não deriva da separação de poderes, mas da concorrência entre Executivo e Legislativo em torno da formação das leis • Condições que estimulam a cooperação e o confronto

6. O Presidencialismo de Coalizão à Brasileira • 1. O presidente possui poderes legislativos fortes vis-à-vis o Congresso • Pró-ativo: Medidas Provisórias, controle da agenda congressual • Reativo: Veto a decisões do Legislativo • 2. Sistema federativo forte: necessidade de compor com elites estaduais • 3. Estrutura partidária altamente fragmentada, frágil, instável e fisiológica dificulta a composição política necessária à tomada de decisões com agilidade • coalizão governista tende a ser formada após as eleições e precisa ser constantemente repactuada • oferta de cargos no Executivo às principais lideranças partidárias e regionais (governadores) em troca de votos no Congresso

7. Federalismo Centrífugo • O estabelecimento da federação, na Rep. Velha, servia mais ao interesse das oligarquias estaduais de eleger autonomamente os governadores do que a um ideal republicano e democratizador do sistema político • O peso da administração federal variou ao longo do tempo: sístoles e diástoles • Vargas (1930-45 e 1950-52): centralização • Regime militar (1964-84): aparelhamento institucional para viabilizar a centralização complementado por pacto com as elites locais para legitimar o regime • Constituição de 1988: descentralização incompleta (transferência de fundos da União para estados e municípios sem a devida transferência de atribuições)

8. Federalismo Centrífugo • Em poucos países os governos estaduais e locais administram uma fatia tão grande das receitas fiscais totais • Tanto os partidos quanto os políticos seguem uma lógica hiperfederalista: • dinâmicas locais e estaduais influenciam o comportamento dos políticos, que são menos propensos a seguir as lideranças nacionais • estrutura de poder nacional é fragmentada de modo que aumenta o poder de veto dos governadores e dos prefeitos via mobilização de suas bancadas no Congresso

9. Fragmentação Partidária • O Brasil é o país que apresenta o maior número de partidos relevantes do mundo (8) • À grande fragmentação somam-se: • a instabilidade: criação, extinção e fusões são comuns, a distribuição das bancadas se altera mês a mês • a fragilidade: pouco enraizamento no eleitorado, baixa identificação partidária, debilidade organizacional, baixa participação de filiados • o fisiologismo: o comportamento dos políticos e dos partidos freqüentemente contraria as diretrizes programáticas para acomodar as conveniências do momento

10. Fragmentação Partidária • Forte tendência à regionalização da vida partidária • Forte propensão à indisciplina (facilitada pela legislação eleitoral, especialmente pelo mandato ser concedido aos indivíduos e não às agremiações, o que facilita o troca-troca de partidos)

11. Conseqüências para a Governabilidade • A fragilidade partidária e o federalismo centrífugo obrigam o presidente a montar um gabinete heterogêneo e extremamente difícil de controlar, além de inefetivo para manter um apoio duradouro no Congresso. • Embora integrem a coalizão gov’l, as estratégias e posições de cada partido segue uma lógica distinta, ditada por seus objetivos eleitorais e dinâmicas estaduais e locais particulares • Em razão disso, entre Executivo e Legislativo predomina uma dinâmica conflitiva, baseada na ameaça mútua • Por isso, a decretação de medidas provisórias será a opção natural de qualquer presidente sempre que precisar do apoio do Congresso para implementar sua agenda de governo