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Fiscalidade Empresarial I ESTG Curso: OGE Ano Lectivo: 2005/2006 Docente: Cristina Isabel Branco de Sá

Fiscalidade Empresarial I ESTG Curso: OGE Ano Lectivo: 2005/2006 Docente: Cristina Isabel Branco de Sá. Fiscalidade Empresarial I. O SISTEMA TRIBUTÁRIO PORTUGUÊS A reforma fiscal de 1922 A reforma fiscal de 1929 A reforma fiscal de 1960/1980 A reforma fiscal de 1980/1990.

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Fiscalidade Empresarial I ESTG Curso: OGE Ano Lectivo: 2005/2006 Docente: Cristina Isabel Branco de Sá

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  1. Fiscalidade Empresarial I ESTG Curso: OGE Ano Lectivo: 2005/2006 Docente: Cristina Isabel Branco de Sá

  2. Fiscalidade Empresarial I O SISTEMA TRIBUTÁRIO PORTUGUÊS • A reforma fiscal de 1922 • A reforma fiscal de 1929 • A reforma fiscal de 1960/1980 • A reforma fiscal de 1980/1990

  3. Fiscalidade Empresarial IA REFORMA FISCAL DE 1922 • Lei n.º 1368, de 21 Setembro 1922 • Introduz pricipios nacionais de tributação: • “Imposto sobre o valor das Transacções”; • Reforma da Contribuição Indústrial; • Actualização da contribuição predial; • Criou “imposto imposto sobre a aplicação de capitais”; • Instituiu o imposto pessoal de rendimento do contribuinte; O sistema não alcançou os resultados previstos.

  4. Fiscalidade Empresarial IA REFORMA FISCAL DE 1926 • Dec. Lei n.º 16731, de 13 de Abril de 1929 • Tributa “rendimento normais” • Não houve articulação da política fiscal com a politica de desenvolvimento económico • Imposto era insensivel ás variações conjunturais: • Não era estimulante da actividade económica • Não era factor de equilibrio no desenvolvimento económico

  5. Fiscalidade Empresarial IA REFORMA FISCAL DE 1960 - 1980 • Evolução das estruturas económicas (técnicas contabilisticas) • Equilibrio Financeiro • Liberalização do comércio Internacional • “Lei dos Meios” (1951) – inicio dos trabalhos de revisão • Remodelação dos impostos directos - rendimentos auferidos; • Reorganização dos impostos directos com base nas exigências da cooperação internacional Comissão de estudo e aperfeiçoamento do direito fiscal; Comissão Técnica Fiscal Comissão de reforma fiscal (1957)

  6. Fiscalidade Empresarial IA REFORMA FISCAL DE 1960 - 1980 • Aparecem os Códigos Fiscais: • Siza e Imposto sobre Doações e Sucessões • Imposto Profissional • Imposto de Capitais • Contribuição Indústrial • Contribuição Predial • Imposto sobre Indústria Agrícola • Imposto Complementar • Imposto Mais valias • Imposto de transacção

  7. Fiscalidade Empresarial IA REFORMA FISCAL DE 1980 - 1990 • Remodelação fiscal nos seguintes campos: • Rendimento • Consumo e património • Beneficios fiscais • Infracções fiscais • Processo tributário • Imposto sobre o Valor Acrescentado (1984) • Tributação do Rendimento: • Lei n.º 106/88 – Imposto único sobre o rendimento • Decreto lei 442-A + Decreto lei 442-B • Imposto Pessoal e Global • Substitui a tributação parcelar de índole real com regimes próprios consoante a natureza e a fonte

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