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PLANO NACIONAL E LISTA DE ACTIVIDADES PERIGOSAS

PLANO NACIONAL E LISTA DE ACTIVIDADES PERIGOSAS. AS POLÍTICAS EXISTENTES. Adoção de legislações adequadas : lei de Bases do sistema educativo ,Lein.º2/2003(o ensino é obrigatório e gratuito até aos catorze anos, abarcando da 1ª a 6ª classe); lei 2/77-relações jurídico-familiares;

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PLANO NACIONAL E LISTA DE ACTIVIDADES PERIGOSAS

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  1. PLANO NACIONAL E LISTA DE ACTIVIDADES PERIGOSAS

  2. AS POLÍTICAS EXISTENTES • Adoção de legislações adequadas : • lei de Bases do sistema educativo ,Lein.º2/2003(o ensino é obrigatório e gratuito até aos catorze anos, abarcando da 1ª a 6ª classe); • lei 2/77-relações jurídico-familiares; • lei 6/92-R.J.das condições individuais de trabalho; • Decreto 417/71-Estatuto de Assistência Jurisdicional aos Menores;

  3. AS POLÍTICAS EXISTENTES • Ratificação e adoção de Convenções sobre o direito das crianças ratificadas • Campanha de registo das crianças feitos directamente nas maternidades. • Acolhimento dos meninos da rua nos centros de acolhimento; • Adoção da Estratégia Nacional de Redução da Pobreza • Adoção de alguns programas de proteção social: • Programa mãe carenciadas; • Programa microcrédito; • Programa de emergência infantil; • Escolas integradas de forma a ocupar a crianças em tempo integral;

  4. AVALIAR SE AS POLÍTICAS RESPONDEM AOS PRINCÍPIOS DO Roteiro P. 1. sim- através da Lei de Bases do Sistema Educativo ( acesso a educação para todos até 2016); lei 6/2003… P. 2: Sim:- ex: UNDFA/STP ; No plano da cooperação internacional elaborou-se um trabalho conjunto dos ministério de trabalho da CPLP em 2006 que, culminou com a assinatura de acções conjunta para ratificação do trabalho infantil entre os países membros P.3: sim,Ex: a nossa actividade P. 4: sim:ex: a Interpol P.5: sim.Ex: o Ministério Público e Serviço de Migração e Fronteiras; P.6: Sim, mas o processo encontra-se na sua fase iniciaL; P.7: sim a equipanacional é uma equipa mult.sectorial,embora haja necessidade de incluir alguns sectores comoo Ministério das Finanças…

  5. As políticas respondem aos pontos 8.1, 8.2 e 8.3 • 8.1. legislação nacional e seu cumprimento • existem trabalhos no sentido de transpor para o nosso ordenamento jurídico, através de lei, as convenções e emanações sobre os princípios e direitos fundamentais do trabalho; • 8.2. educação e Formação • Sim. Através da adoção da lei de bases do sistema educativo • 8.3.Proteção social:(FONG, AISEC, ARCAR, FUNDAÇÃO AMIGO DAS CRIANÇAS, CENTRO SOCIAL DE SANTANA, RAMADA « ligar a vida», CONGREGAÇÃO DE NEVES, FUNDAÇÃO NOVO FUTURO);

  6. AVALIAÇÃO DA FORMA COMO OS PARCEIROS SOCIAIS RESPONDEM AO ROTEIRO (9) • Os parceiros sociais respondem sim às politicas através de: - Advocacia; - Fiscalização • O forte envolvimento dos parceiros sociais na implementação da acções do governo, bem como as acções feitas por sua própria iniciativa

  7. Cronograma

  8. MUITO OBRIGADO

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