Jornal - Edição especial GRUPO DE AVALIAÇÃO – FACED/UFBA AVALIAÇÃO NA CLASSE HOSPITALAR

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2. Jornal - Edição especialGRUPO DE AVALIAÇÃOFACED - UFBA O Que é Classe Hospitalar?A criação de classes escolares em hospitais é resultado do reconhecimento formal de que crianças hospitalizadas, independentemente do período de permanência na instituição ou de outro fator qualquer, têm necessidades educativas e direitos de cidadania, onde se inclui a escolarização. É uma modalidade de atendimento prestada a crianças e adolescentes internados em hospitais, em casas de apoio, ou em tratamento domiciliar. Ela parte do reconhecimento que a enfermidade os afasta da rotina de uma escola, os priva da convivência em comunidade, e os submete ao risco de transtornos ao desenvolvimento.O adoecimento representa para a criança a penetração compulsória em um estranho mundo asséptico: o hospital. Em contrapartida, a libertação deste mundo, sinalizada pela alta hospitalar, aciona o medo do enfrentamento da condição de normalidade. È neste momento que a escola assume papel de relevância ao inserir a criança na vida livre da hospitalização e no retorno ao ciclo do conhecimento.A Classe Hospitalar atende, preferencialmente, crianças e adolescentes. Mas muitos hospitais aproveitam a oportunidade criada pelas condições de ensino-aprendizagem e estendem a oferta da modalidade a pacientes jovem-adultos e/ou aos acompanhantes das crianças – em sua maioria mães. A Pedagogia Hospitalar refere-se ao campo do conhecimento que vem progressivamente se consolidando para dar subsídio às reflexões e práticas da Classe Hospitalar. Para produzir conhecimento ela se beneficia de contribuições da Psicologia Hospitalar, da Psicopedagogia, da Educação em Saúde, da Antropologia Médica, da Saúde Pública, da Terapia Ocupacional, do Serviço Social, da Psicanálise, da Enfermagem, da Medicina Social, da Educação Especial, dentre outras tantas áreas de saber. Como caracterizamos o processo de avaliação existente nas práticas da Classe Hospitalar? Maria Celeste Ramos da Silva O mais pertinente para respondermos de maneira coerente esta questão, seria, analisarmos em primeira instância como estão organizadas administrativamente, ou seja, verificarmos a forma como em cada cidade, Estado ou unidade Hospitalar estas classes estão organizadas. Podem estar regidas sob um contrato entre as secretarias estaduais ou municipais e o terceiro setor (ONGs, Associações, entre outros), convênios de cooperação tecnocientifica entre universidades (Hospital Escola) e unidades hospitalares, ou ainda uma rede organizada entre as secretarias de saúde e educação no sentido de oferecer cobertura ampliada a todas as crianças, garantindo-lhes o direito de assistência integral, como acontece no Estado do Paraná na gestão da rede SAREH, onde uma equipe de professores tanto do Estado como do Município formam uma equipe de atenção a crianças e adolescentes hospitalizados. Quando se fala em avaliação institucional, a impressão primeira tomada pelos professores de modo geral e daqueles que atuam em unidades hospitalares, é de que alguém mais apto, em disponibilidade de alguns aspectos e métodos que norteiam o processo avaliativo, julgará sua ação determinando, portanto a relevância, eficácia ou ineficácia do trabalho realizado. A avaliação da aprendizagem preocupa-se não apenas com o desempenho, mas também com e a certificação dos alunos, no entanto não se confunde com os objetivos e tampouco com suas políticas. Embora seja relevante a atenção educacional a crianças e adolescentes na circunstância de adoecimento e hospitalização, muitos professores pouco sabem a respeito do que seja possível realizar junto a este público no sentido de favorecer situações de aprendizagens. Dado a este desconhecimento, pode-se pressupor que mesmo sendo alvo da política da Educação Especial, ainda pouco se sabe a respeito das possibilidades de incluir tais sujeitos nas escolas regulares em razão do descrédito em sua capacidade de trabalho. Ademais conceber que mesmo numa outra ordem pela complexidade existente no hospital, perspectiva de tempo e flexibilização em meio a uma rotina não estabelecida e de um planejamento que possa fluir com dantes se esperava numa sala de aula, professores possam propor atividades pedagógicas para alcance de resultados, dando continuidade ao processo de ensino-aprendizagem, principalmente investindo em sua auto-estima e em sua capacidade intelectiva. Assim, avaliar pressupõe levantamento de dados, o que comporta nesse sentido, numa atividade que a partir da informação de qualidade do processo que está sendo avaliado, implica numa tomada de decisão para melhoria deste processo em âmbito geral envolvendo todos que participam da gestão, alunos, professores, profissionais de saúde, representantes das secretarias de educação além daqueles que trabalham com os alunos-pacientes nas escolas regulares, espaço de origem do aluno. Conforme dados apresentados por Fonseca (2007), no Brasil há pouco mais que 111 classes hospitalares em 17 estados e no Distrito Federal. Esse número revela o quanto ainda é frágil afirmarmos sobre a garantia desses direito a criança e adolescente possam usufruir deste serviço, muito embora seja um prenúncio de lei. Se pensarmos que para um adulto o enfrentamento de adoecimento e hospitalização não é vista com bons olhos, ainda que se tenha consciência de sua necessidade, imaginemos para as crianças e adolescentes que logo se sentem ameaçados, amedrontados pela estranheza que este espaço denota. Dicas de livros: Na Faculdade de Educação da UFBA existe um grupo que faz um trabalho bem legal nesta área, vale a pena conferir: www.cerelepe.faced.ufba.br

3. Jornal - Edição especialGRUPO DE AVALIAÇÃOFACED - UFBA A hospitalização é uma ameaça constante à sua liberdade, sua privacidade e consequentemente à sua identidade. O espaço hospitalar é muito estranho, pois comporta uma série de procedimentos que não são fazem parte da sua rotina, de seu cotidiano. Ademais, não se configura socialmente como espaço agradável de aceitação. O processo de hospitalização distancia a criança e o adolescente de seu ambiente tornando-os, de certa maneira, vulneráveis social e intelectualmente. Ao se encontrarem afastadas de seus ambientes cotidianos, sentem-se excluídos por estarem doentes e distantes de suas casas, de suas escolas, de seus colegas, de professores e amigos, o que os leva, dessa forma, a manifestarem, com freqüência, distúrbios da auto-estima. O professor pode ser, assim, um mediador capaz de estabelecer uma comunicação mais próxima e afetiva entre o paciente e o ambiente hospitalar, capaz de criar possibilidades de trocas interativas e que pode fazê-lo sentir-se mais confiante ao aliviar sua passagem no hospital. Isso justifica, portanto, não só a presença do professor dentro do hospital, quanto o investimento na continuidade do processo de escolarização deste paciente - que é ao mesmo tempo um educando. Todavia, o sucesso desse empreendimento depende da constante interlocução com os professores de escolas de origens daquelas crianças. É possível verificar, portanto tanto nas falas dos alunos que necessitam de reinternações quanto na fala dos professores de classe hospitalar que escutam ao realizar um contato com alguma escola, o desconhecimento não só dos professores, como também dos coordenadores e diretores das escolas regulares com relação à existência dessa modalidade de ensino. Em geral esse desconhecimento se identifica quando da solicitação, por parte da escola hospitalar, de atividades e conteúdos para acompanhamento educacional dos alunos-pacientes, bem como quando do envio de relatórios e avaliação para essas unidades, exigindo desses profissionais maior esclarecimento sobre o assunto. Não se tem clareza da importância deste atendimento e institucionalmente organizado um documento oficial pelas secretarias que garantam a aceitabilidade por parte dos diretores e professores das escolas regulares. Questiona-se não apenas a validade do documento, mais frequentemente a veracidade da realização de atividades que traduzam os objetivos de tais escolas, níveis/idades/séries destes alunos que correspondam ao que foi trabalhado nestas escolas, dado que a classe hospitalar não segue a organização seriada. Tal atendimento pode ser realizado em espaços e tempos que não seguem a rotina da escola regular. Geograficamente a escola pode ser no corredor, na enfermaria, em um leito, pois concorre com a situação de adoecimento de cada aluno-paciente. Assim, se as escolas fossem mais engajadas em práticas de Educação em Saúde, saberiam mais a respeito das causas de morbidade (adoecimento) de sua clientela (crianças e adolescentes). Saberiam que seus alunos são potencialmente pacientes de tais e quais agravos e enfermidade e não só saberiam reflexivamente, como agiriam como tais e colaborariam criando redes de atenção na educação e saúde. A avaliação dos processos de escolarização institucionalizados em diferentes hospitais, evidentemente, possibilitaria melhor esclarecimento das propostas pedagógicas nas experiências aventadas na modalidade de classe hospitalar. Por outro lado, evidenciaria, seu impacto social; além de destacar o papel do professor em um ambiente tão heterodoxo como o hospital e das demandas ao desenvolvimento intelectual e afetivo, requeridas por crianças e adolescentes, cujas doenças são fatores que concorrem negativamente com esse desenvolvimento, serviria como caminho para sustentar tal proposta. Além do mais, esclarecer que o trabalho desenvolvido na classe hospitalar, na sua dimensão interna, deve alimentar a reflexão própria da escola, de sua comunidade, sobre as formas de gestão educativa sobre seus propósitos e resultados, representados no seu projeto pedagógico. Esta, portanto, a avaliação, tem a possibilidade de se constituir numa iniciativa que pode garantir e instigar outras reflexões, baseada na auto-reflexão (da sua cultura interna e externa), pode proporcionar o alcance de objetivos básicos como o processo contínuo de aperfeiçoamento de sua missão de educar; instrumento da gestão educativa, elemento para políticas públicas e prestação de conta aos educandos e seus familiares, bem como a sociedade como todo. Maria Celeste Ramos da Silva - Pedagoga pela Universidade do Estado da Bahia. Mestre em Educação pela Universidade Federal da Bahia. Atualmente é professora de Classe Hospitalar - Obras Sociais Irmã Dulce - Hospital da Criança, docente da Faculdade da Cidade, membro do grupo CERELEPe-FACED/UFBA (Centro de Estudos sobre Recreação, Escolarização e Lazer em Enfermarias Pediátricas), membro do Comitê de Ética e Pesquisa das Obras Sociais Irmã Dulce, atuando principalmente nos seguintes temas: inclusão/exclusão, ética, educação/saúde do escolar, hospital, ensino e aprendizagem e educação especial. Dicas de filmes: • Links interessantes: • Grupo de Artistas Solidarios - Hospital Universitario Professor Edgar Santos http://www.facom.ufba.br/com112_2001_2/gas/index.htm • Terapeutas do Riso (Salvador - BA) http://www.terapeutasdoriso.com.br/2005/index.php • Doutores da Alegria http://www.doutoresdaalegria.org.br Mande sua contribuição, faça críticas, envie sugestões. O processo está em construção.

4. Jornal - Edição especialGRUPO DE AVALIAÇÃOFACED - UFBA Esse movimento ultrapassa o aspecto cognitivo e ganha dimensão existencial e política, na medida em que a criança reconhece sua condição de sujeito de direitos. Compreende- se, por fim, que o processo de avaliação traz uma dimensão política que não pode ser ignorada. Sua prática irá refletir toda uma série de pressupostos que a coloca em sintonia com um conjunto de objetivos que fazem pertencer a um determinado campo social e político. A reflexão permanente sobre esses pressupostos e sobre as práticas que a constituem é imprescindível para compreender sua função e sua adequação ao projeto político-pedagógico a ser posto em sua prática. Assim, a opção que se faz quando se quer instituir uma avaliação emancipadora revela o claro entendimento de que a educação não pode servir de instrumento de exclusão social, mas de promoção permanente de cidadania. Referência: AROSA, A. C. e SCHILKE, A. L.A escola no hospital: espaço das experiências emancipadoras. Niterói : Intertexto, 2007. Avaliação da Aprendizagem no espaço hospitalar. Armando C. Arosa Segundo Arosa: “Apesar da existência de vasta literatura sobre avaliação da aprendizagem, quando se trata de sua prática no espaço hospitalar ainda há uma grande lacuna a ser preenchida. O pequeno número de pesquisas, bem como o pouco tempo de existência desse tipo de atendimento educacional podem apontar para falta de reflexão acumulada sobre esse assunto”. A avaliação não pode ser compreendida de forma isolada das demais práticas desenvolvidas no interior da escola, principalmente porque sua ocorrência não está restrita a este espaço. No caso da avaliação escolar, é importante compreender as relações entre as concepções que norteiam as práticas avaliativas e aquelas que organizam os conhecimentos a serem transmitidos, bem como com as próprias concepções do que seja conhecimento. Desse modo, planejamento, avaliação, currículo e concepções de conhecimento são indissociáveis. È nesse caminho que se pretende fazer um exercício de reflexão acerca dos processos avaliativos que se desenvolvem no interior de uma escola em ambiente hospitalar. Na perspectiva classificatória da avaliação, a reprovação e a disciplinarização dos alunos são considerados elementos indispensáveis para o sucesso escolar, gerando uma relação entre professor e aluno na qual a avaliação é utilizada como moeda troca, fazendo parte do jogo de produção desse sucesso/fracasso. Na escola, o professor é a autoridade e, muitas vezes, encontra na avaliação o seu instrumento de coerção, garantindo seu lugar de soberania. Neste sentido, qual é o lugar da avaliação no trabalho pedagógico realizado em espaço hospitalar? Uma possibilidade a ser tomada como ponto de partida é a da “Avaliação Formativa”. Esta perspectiva configura-se como concepção que possibilita simultaneamente a significação da ação educativa hospitalar e a formação permanente de seus professores e alunos. Pode ser identificada como um modo de investigação acerca da realidade da realidade educativa, centrada no processo e não no produto, considerando que o aluno aprende de diversas formas, em diferentes tempos e a partir de suas experiências cotidianas, essa concepção de avaliação possibilita mostrar a professores e alunos como ocorrem seus processos de ensinar e aprender. Um processo de avaliação que se constitua a partir de uma concepção emancipadora, que esteja a serviço da libertação e não da domesticação, como quer Freire, deve produzir as descrições, a análise e a crítica da realidade, visando a transformá-la (SAUL, 2000). Essa concepção pressupõe a construção de práticas avaliativas que revelem o grau de autoconhecimento dos sujeitos em suas diversas dimensões. Esses sujeitos apuram a consciência de si e do mundo, na medida em que percebem criticamente sua inserção no contexto em que vivem. No hospital, isso significa conhecer sua condição de sujeito, não que se submete a um tratamento, mas que é seu partícipe, e principal interessado. Para isso, é preciso conhecer a natureza de sua enfermidade, suas manifestações, o funcionamento do seu corpo, os procedimentos terapêutico, mas também seus direitos como paciente, a função de cada espaço, as relações que se estabelecem no hospital. Esses elementos, portanto, passam a constituir o currículo escolar, praticado no espaço hospitalar. Entretanto, a avaliação não pode ser realizada para aferir a quantidade acumulada desses conhecimentos, mas para revelar o momento em que se encontra a criança no processo de construção desses conhecimentos, sua forma de elaboração e, principalmente com esses conhecimentos participam da tomada de consciência da situação em que vive e como podem ser utilizados na intervenção a ser produzida para transformar essa realidade no sentido de fazê-lo sair do estado de opressão em que se encontra. O que diz a Lei sobre a Classe Hospitalar... Só na década de 90 que, no Brasil foram criadas leis especificas para a “Classe Hospitalar”, por meio das quais houve um olhar especifico para esta necessidade. Até então, as classes hospitalares eram regidas pela Constituição Federal de 1988 e pela LDB 9.394/96, apenas com base na idéia de que a educação é para todos. Dentre essas leis específicas podemos citar: o Estatuto da Criança e do Adolescente, em especial, o artigo 9, que trata-se do direito à educação: “Direito de desfrutar de alguma forma de recreação, programa de educação para a saúde” a lei dos Direitos das Crianças e Adolescentes Hospitalizados, através da Resolução n 41 de 13/10/1995. Essas leis visam a proteger a infância e a juventude, sendo um instrumento de tentar garantir uma sociedade mais justa. A classe hospitalar está inserida na LDB 9.394/96 como educação especial, em uma visão de educação inclusiva. Atualmente, incluem-se alunos com necessidades educacionais especiais os deficientes mentais, auditivos, físicos, com deficiências motoras e múltiplas, síndromes no geral e os que apresentam dificuldades cognitivas, psicomotoras e de comportamento, além daqueles alunos que estão impossibilitados de freqüentar as aulas em razão de tratamento de saúde que implique internação hospitalar ou atendimento ambulatorial. http://www.smec.salvador.ba.gov.br/site/documentos/espaco-virtual/espaco-educacao-saude/classes-hospitalares/WEBARTIGOS/pedagogia%20hospitalar%20-%20bases%20legais.pdf