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UFABC / DIP – Prof . Gilberto Rodrigues 2014.1

UFABC / DIP – Prof . Gilberto Rodrigues 2014.1. Organizações Internacionais 15.04.2014. ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS (OI). OI – Intergovernamentais (formadas por Estados) Regidas/Reguladas pelo Direito Internacional Personalidade jurídica internacional

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  1. UFABC / DIP – Prof. Gilberto Rodrigues2014.1 Organizações Internacionais 15.04.2014

  2. ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS (OI) • OI – Intergovernamentais (formadas por Estados) • Regidas/Reguladas pelo Direito Internacional • Personalidade jurídica internacional • Imunidades diplomáticas (estritamente pela função) • Classificações: • Bilaterais / Multilaterais • Regionais / Internacionais/ Universais • Políticas (ONU, OEA, Liga Árabe, UA), Econômicas (FMI, OMC), Técnicas (OMI, OIT, Interpol etc.) • Cooperação (ONU, OEA) / Integração (EU, Mercosul, Unasul) • OI – Não-governamentais/Sociedade Civil

  3. OI – Origens, história • OI Intergovernamentais: • Comissão Central para a Navegação do Reno (1815) • União Telegráfica Internacional (ITU) – 1865 • União Postal Universal (UPU) – 1874 • SDN/LDN & OIT – 1920-1946 • ONU – 1945- • OI Não-governamentais • Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) – 1863

  4. União Postal Universal (UPU), 1874(Imagem do primeiro selo do mundo, o Penny Black, UK, 1840)

  5. Sociedade das Nações (SDN)/ Liga das Nações, 1920-1946

  6. OI – Elementos constitutivos • Base jurídica • Carta Constitutiva (Tratado) • Estatuto / Regulamentos • Direito derivado (resoluções – fonte do DI) • Missão, objetivos permanentes • Cooperação, Integração • Órgãos colegiados • Assembleia Geral, Conselhos, Comitês, Comissões • Estrutura física • Sede e representações em outros locais • Secretariado, burocracia permanente • Acordo de sede com o país hospedeiro (imunidades e privilégios)

  7. OI – Tribunais Internacionais / Intergovernamentais • Sistema ONU • CIJ (Haia) • Tribunal Administrativo (NY) • Tribunal do Mar (Hamburgo) • Tribunais Penais Internacionais • Criados pelo CS Tribunal Internacional para a Ex-Iugoslávia (Haia) Tribunal Internacional para Ruanda (Arusha, Tanzania) • Criado por Convenção Internacional Tribunal Penal Internacional - TPI (Haia) • Tribunais de Direitos Humanos (regionais) • Corte Europeia de Direitos Humanos (Estrasburgo) • Corte Interamericana de Direitos Humanos (San Jose, Costa Rica)

  8. Tribunal Penal Internacional (TPI)

  9. Corte Interamericana de Direitos Humanos

  10. Tribunais de OI de Integração • União Europeia • Tribunal da União Europeia (Luxemburgo) • Mercosul • Tribunal Permanente de Revisão (Montevidéu)

  11. Tribunal Permanente do Mercosul

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