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NOVO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

NOVO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. Termo de Rescisão – Saque FGTS. É obrigatória a apresentação de Termo Rescisão nos saques : Código 01 (SJ2)– Trabalhador dispensado sem justa causa Código 01 (RA2)– Rescisão antecipada de contrato de trabalho por prazo determinado

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NOVO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

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Presentation Transcript

  1. NOVO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

  2. Termo de Rescisão – Saque FGTS • É obrigatória a apresentação de Termo Rescisão nos saques: • Código 01 (SJ2)– Trabalhador dispensado sem justa causa • Código 01 (RA2)– Rescisão antecipada de contrato de trabalho por prazo determinado • Código 03 (FEI)– Falecimento do Empregador Individual, falência • Código 04 (PD0)– Rescisão do contrato por prazo determinado do trabalhador

  3. Modelos de Termo de Rescisão • Recepção na CAIXA : • Portaria MTE 302/02 – até 31/10/2012 • Portaria MTE 1.621/10 – até 31/10/2012 • Portaria MTE 1.057/12 – a partir de JAN/2012 (Substituiu a Portaria 2.685/11)

  4. A T E N Ç Ã O !!! Termo de Rescisão elaborado pela empresa a partir de 01/11/2012 deverá ser nos modelos previstos na Portaria MTE 1.057/2012

  5. Modelos Termo – Portaria MTE 1.057/12 • Recepção na CAIXA • TQRCT – TERMO DE QUITAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO E TRABALHO - Rescisões de contrato de trabalho em que não é devida assistência e homologação. • THRCT – TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO E TRABALHO - Rescisões de contrato de trabalho em que é devida assistência e homologação.

  6. Modelos TQRCT e THRCT • Todos os campos do formulário devem estar preenchidos com os dados solicitados. • É apresentado em via original, admitindo-se cópia apenas nos casos de saque complementar. • As informações relativas aos campos rasurados são ressalvadas pelo empregador no verso do Termo emitido, com assinatura e carimbo da empresa.

  7. A T E N Ç Ã O !!! A partir de 01/11/2012, para a solicitação do saque do FGTS na CAIXA, serão recepcionados APENAS o TQRCT ou o THRCT. Fica dispensada a apresentação do TRCT.

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