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GRUPO TEMÁTICO 2 – ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E BENEFICENTES PROPOSTAS:

GRUPO TEMÁTICO 2 – ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E BENEFICENTES PROPOSTAS: - Que a RFB aborde as entidades considerando seus trabalhos e ações na sociedade sem presunção de inidoneidade;

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GRUPO TEMÁTICO 2 – ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E BENEFICENTES PROPOSTAS:

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  1. GRUPO TEMÁTICO 2 – ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E BENEFICENTES • PROPOSTAS: • - Que a RFB aborde as entidades considerando seus trabalhos e ações na sociedade sem presunção de inidoneidade; • - Que os Projetos de Lei que são encaminhados no âmbito dos Ministérios e digam respeito à atuação das entidades, sejam previamente discutidos com a sociedade civil; • Que a Certificação no campo da Educação sejamantida no âmbito do MEC e não seja transferida conforme proposta do PL 4.372/2012 – INSAES • - Que o MDS atualize o Manual de orientação os Conselhos Municipais e Estaduais da aceitação das entidades das Organizações Religiosas para fins de certificação. • - Que a tipificação do MDS para a defesa e garantia de direitos seja atualizada para atender as ações sociais que estão excluídas da atual norma.

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