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Plano Brasil Maior 2011/2014 Inovar para competir. Competir para crescer.

Plano Brasil Maior 2011/2014 Inovar para competir. Competir para crescer. Conjunto de medidas de comércio exterior : 03/04/2012. ACC Indireto. Extensão do ACC indireto para exportações via ECEs (tradings). ACC indireto.

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Plano Brasil Maior 2011/2014 Inovar para competir. Competir para crescer.

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  1. Plano BrasilMaior2011/2014Inovar para competir. Competir para crescer. Conjunto de medidas de comércio exterior : 03/04/2012

  2. ACC Indireto Extensão do ACC indireto para exportações via ECEs (tradings) ACC indireto Abre a possibilidade para as empresas que exportam bens por meio de comerciais exportadoras de tomarem financiamento à sua produção exportável com custo de ACC. Trata-se de uma medida que não envolve recursos públicos e resolverá um velho problema do financiamento das empresas que exportam através de ECEs.   • Resultados esperados: • Exportação indireta equiparada à exportação direta também no aspecto do financiamento • Incremento das exportações de MPEs por meio das comerciais exportadoras • Ampliação da oferta de financiamento competitivo para a produção exportável de bens • Incremento da exportação de manufaturados pelas comerciais exportadoras • Medida: • MP 564 (alterou lei 9529/97) • Será regulamentado pelo Bacen

  3. Garantias no PROEX Flexibilização das garantias de MPEs em financiamentos do PROEX Garantias no PROEX • Resultados esperados: • Incremento da utilização do PROEX por MPEs • Incremento das exportações de MPEs Empresas com faturamento até R$ 3,6 milhões, em operações de exportação até US$ 50 mil, poderão se financiar pelo PROEX com garantias menos custosas. Atualmente, nessas operações, as empresas precisam apresentar garantias de primeira linha, que custam caro e geralmente inviabilizam operação de pequena monta. A partir de agora, a depender de análise de crédito do BB, a empresa poderá apresentar as mesmas garantias que apresenta ao tomar capital de giro no mercado interno. • Medida: • Resolução CAMEX • Ajustes de sistema do BB

  4. Verba do PROEX Verba do PROEX Aumento da verba do PROEX em 2012 • Resultados esperados: • Incremento das exportações de MPMEs • Incremento do suporte via equalização dos financiamentos a empresas de qualquer porte • Ampliação de acordos de financiamento com países alvo da política comercial brasileira na África e na América Latina • Proex Financiamento, verba passa de R$ 800 milhões para R$ 1,6 bilhão • Proex Equalização, verba passa de R$ 445 milhões para R$ 1 bilhão • Integralização das quotas do FFEX, R$ 500 milhões • Medidas necessárias: • Alteração das dotações orçamentárias

  5. Equalização pré-embarque Equalização pré-embarque Oferta de equalização do PROEX nos financiamentos pré-embarque • Resultados esperados: • Incremento da utilização do PROEX-equalização em financiamentos para médias e pequenas empresas • Maior engajamento de bancos regionais de desenvolvimento no financiamento da exportação • Maior oferta de financiamento oficial competitivo na fase de produção • Incremento do alcance (capilaridade) do crédito oficial brasileiro A equalização do PROEX passa a ser concedida também na fase pré-embarque (fase de produção), nos financiamentos concedidos por bancos regionais de desenvolvimento . • Medida: • Resolução CMN

  6. Equalização Equalização Outras mudanças nas regras de equalização • Resultados esperados: • Incremento da competitividade do financiamento às exportações com apoio oficial • Suporte adequado para exportações com financiamento de longo prazo de bens de capital e serviços de infra-estrutura • Percentual máximo de equalização passa a ser de 100% do valor da exportação; • Prazo máximo de equalização passa de 10 para 15 anos. • Medida: • Decreto 7710/12

  7. Contrato padrão Contrato padrão Utilização de contratos padrões em operações de crédito oficial • Resultados esperados: • Entrada em funcionamento do PROEX pré-embarque. • Mais rapidez na concessão de financiamentos à exportação a países parceiros do Brasil, sob memorandos de entendimento. Permissão legal para que se utilizem contratos padrões em operações do PROEX e de outros programas de crédito oficial • Medida: • MP 564

  8. Empresa preponderantemente exportadora Empresa preponderantemente exportadora Ampliação do conceito de empresa preponderantemente exportadora • Resultados esperados: • Redução de comprometimento de capital de giro com pagamento de impostos indiretos incidentes sobre insumos; • Redução significativa da acumulação de créditos tributários decorrentes da exportação. • As empresas preponderantemente exportadoras podem adquirir insumos nacionais ou importados com suspensão de IPI, PIS e Cofins. • Serão consideradas preponderantemente exportadoras as empresas cujas exportações corresponderem a mais de 50% da sua receita. • Medida: • MP 563

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