Mudança de contexto para a gestão pública nos anos 90

2. Mudança de contexto para a gestão pública nos anos 90 • Reforma e modernização da administração pública • Privatização de bancos e empresas estatais • Reforma patrimonial • Negociação da dívida dos estados – Lei 9.496/97 • Restrição ao endividamento público • Novos parâmetros para a assunção de crédito • Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar 101/00 • Manutenção do Equilíbrio fiscal

3. Períodos Participação % no Total Federal Estadual Municipal 1988 - 1993 58,6 27,3 14,1 1994 – 2002 57,0 26,4 16,6 2003 - 2004 59,1 24,8 16,2 Processo de ajuste fiscal • A partir de 1994,começa uma interrupção da descentralização fiscal iniciada pela CF-88 • Adoção de novos procedimentos tributários com a criação de impostos e contribuições parafiscais cumulativas (PIS, COFINS e CPMF) • Manutenção da participação relativa de estados e municípios na receita tributária disponível Divisão da Receita Tributária Disponível por Esfera de Governo: 1988/2004

4. Períodos Em % do PIB Aumento da Carga União Estados Municípios 1988 - 2003 13,09 6,98 2,80 3,31 1988 – 1993 3,38 0,95 0,78 1,65 1993 - 2003 9,72 5,66 0,60 1,66 2002 – 2004 0,65 0,86 -0,16 -0.05 Processo de ajuste fiscal • Distribuição desigual do aumento da carga tributária Quanto cada esfera de governo se apropriou do aumento da carga?

5. Processo de ajuste fiscal • Perda de dinamismo do FPM e FPE

6. Processo de ajuste fiscal • Mudanças no perfil da arrecadação federal 1

7. Processo de ajuste fiscal • Mudanças no perfil da arrecadação federal 2

8. Mudanças no cenário macroeconômico • Avanços notáveis na mudança estrutural das finanças públicas brasileiras • Capacidade de resposta dos estados e municípios • Elevação do esforço fiscal • 1998: déficit primário de 0,3% do PIB • 2003: superávit primário de 0,9% do PIB • Maior participação relativa no esforço fiscal (% da receita tributária disponível) - 2003 • União – 12% • Estados – 9% • Municípios – 2%

9. Redução da autonomia financeira • Vinculação das receitas para as áreas de educação, saúde e pagamento da dívida • Engessamento do orçamento – 92% • Educação....................25% • Saúde..........................13% • Dívida.........................13% • Sub-Total...........................51% • Outros Poderes....................8% • Ciência e Tecnologia............1% • PASEP..................................1% • Gasto com Pessoal.............32% • O Governo Federal buscou livrar-se do engessamento do orçamento aprovando a desvinculação de 20% da sua receita (DRU).

10. Redução da autonomia financeira • Perda relativa dos recursos do Fundef • Descumprimento da Lei n. 9.424/96 que estabelece valores mínimos por alunos matriculados

11. Redução da autonomia financeira • Perda relativa dos recursos do Fundef • Conjunto dos Estados – Acumulado: 1998 a 2004 • Complementação efetuada pela União – R$ 3,45 bilhões • Complementação prevista na Lei 9.424/96 – R$ 22,55 bilhões • Diferença a ser complementada pela União – R$ 19,1 bilhões • Perda prevista em 2004 – R$ 4,12 bilhões

12. Redução da autonomia financeira • Perda relativa dos recursos do Fundef • Estado da Bahia – Acumulado: 1998 a 2004 • Perda do Tesouro Estadual face ao descumprimento da Lei 9.424/96: R$ 1,7 bilhão • Valor corresponde a 47% das despesas com pessoal e mais do que o dobro dos gastos com custeio e investimento • Perda prevista para o orçamento de 2004: R$ 277,5 milhões

13. Redução da autonomia financeira • Perda relativa dos recursos do Fundef • Distribuição da perda prevista em 2004 por Regiões • Nordeste: R$ 3,22 bilhões

14. Situação Atual • Contexto de maior responsabilidade fiscal dos estados • Cumprimento dos estados com as obrigações da dívida renegociada • Efeitos sobre as finanças estaduais • Exarcebação da redução da capacidade de gasto e da autonomia dos estados • Elevado comprometimento das receitas estaduais com pagamento da dívida, pessoal e transferências constitucionais • Limitada capacidade de investimento dos estados • Gargalos de infra-estrutura e enfraquecimento da prestação de serviços essenciais

15. Ações do atual governo no intuito de fortalecer a Federação • Programas de combate à pobreza de alcance nacional; • Liberação dos recursos da CIDE; • Implantação do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal - PNAGE Porém, muito ainda precisa ser feito.

16. Não seria o momento de dar início à retomada do processo de descentralização fiscal? • Capacidade de resposta dos estados e municípios a um contexto de ajuste fiscal • Existência de um aparato institucional e legal para a manutenção do equilíbrio fiscal • Maior descentralização financeira • Ampliação da autonomia dos estados e municípios • Experiências mundiais de federalismo fiscal mostram que existe espaço para que os estados e municípios se apropriem de uma maior parcela da receita tributária disponível.

17. Propostas para a descentralização fiscal • Aumentar os investimentos em modernização da gestão pública • Tornar mais transparente a gestão fiscal • Estudar novas formas de vincular as transferências constitucionais a objetivos econômicos e sociais explícitos • FPE e FPM não reduziram as disparidades regionais • Reavaliar e replicar as experiências do FUNDEF (divisão de recursos) e do SUS (políticas mais ativas) em outras áreas da atuação conjunta dos vários níveis de governo.

18. Enfraquecimento do Planejamento Regional • Inexistência de política de desenvolvimento regional • Recrudescimento da Guerra Fiscal – política compensatória • Esvaziamento das agências de desenvolvimento regional (SUDENE e SUDAN) • Indefinição da aplicação do Fundo de Desenvolvimento Regional

19. Necessidade de implementar mecanismos de política de desenvolvimento regional • Ampliar a participação relativa da região Nordeste no uso dos recursos nacionais • critérios econômicos e políticos do processo de alocação inter-regional dos recursos) • Agilização da liberação dos recursos federais

20. Programa de infra-estrutura focado • Recuperar da malha viária do País • Viabilizar a atração de investimentos em infra-estrutura de transporte e de logística • Minimizar os entraves à competitividade das cadeias produtivas da região (escoamento da produção) • Regionalizar as aplicações do BNDES, garantindo participação mais expressiva das regiões menos desenvolvidas.

21. FIM