Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental

1. Projetos de Engenharia para o Programa de Aceleração do Crescimento PAC – Requisitos.44ª Assembléia Nacional da ASSEMAE Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Uberlândia/MG – 07 de maio de 2014

2. Projetos de Engenharia para o PAC - Requisitos • Seleção de Propostas MCIDADES – Setor Público • Definição dos Municípios elegíveis; • Inscrição de Carta-Consulta – meio eletrônico; • Disponibilização de Manual e Perguntas e Respostas para orientar o preenchimento e envio da Carta-Consulta; • Entrevista Técnica –apresentação e entrega do Projeto; • Decisão final do CGPAC – publicação do resultado.

3. Projetos de Engenharia para o PAC - Requisitos 2. O que desenquadra a Proposta no MCIDADES: • Proposta sem o projeto de engenharia da iniciativa; • Carta-consulta para modalidade não atendida ou diversa das modalidades da seleção; • Inexistência de operador institucionalizado; • Falta de comprovação de existência de política tarifaria e cobrança de tarifa;

4. Projetos de Engenharia para o PAC - Requisitos 2. O que desenquadra a Proposta no MCIDADES – cont. • Não ter enviado os dados ao SNIS; • Proposta para sistemas de coleta mistos – drenagem e esgoto; • Perdas de água superiores a 40% e ausência de açoes/plano de combate a perdas em execução; • Projeto com tecnologia inovadora sem comprovação de sua eficiência; • Iniciativa que caracterizem despesas de custeio;

5. Projetos de Engenharia para o PAC - Requisitos 3. Requisitos avaliados na proposta pelo MCIDADES: • Apresentação de descrição do sistema existente e sua compatibilidade com a proposta; • Croquis mostrando o sistema atual e as áreas a serem atendidas. Quando já existir obras apoiadas pelo PAC locar as regiões atendidas; • Comprovação da necessidade da obra – mérito da iniciativa; • Compatibilidade da iniciativa com PMSB ou PDDU, quando existentes;

6. Projetos de Engenharia para o PAC - Requisitos 3. Requisitos avaliados na proposta pelo MCIDADES – cont.: • Estudo de concepção e alternativas; • Qualidade e atualidade dos projetos; • Adequação do projeto à realidade local, em especial clima e capacidade técnica; • Regras definidas pelo TCU para a elaboração do orçamento da iniciativa para o OGU;

7. Projetos de Engenharia para o PAC - Requisitos 3. Requisitos avaliados na proposta pelo MCIDADES – cont. • Situação da licença ambiental; • Situação da outorga de captação ou de lançamento, quando exigida; • Existência de travessias de rodovias, linhas férreas, cursos d´água, etc • Titularidade das áreas, faixas de servidão e remoção de famílias;

8. Projetos de Engenharia para o PAC - Requisitos 3. Requisitos avaliados na proposta pelo MCIDADES – cont.: • Impacto do proposta na ampliação da cobertura do serviço – vai universalizar?; • Perdas de água – no caso de iniciativa de aumento de produção; • Situação econômica/financeira da região a ser atendida; • Projeto de Trabalho Técnico Social, quando obrigatório

9. Projetos de Engenharia para o PAC - Requisitos 4. Requisitos avaliados no Projeto de engenharia • Memorial descritivo; • Especificações técnicas; • Estudo populacional; • Consumo “percapita”; • Existência de grandes consumidores; • Comparativo da Demanda x Capacidade;

10. Projetos de Engenharia para o PAC - Requisitos 3. Requisitos avaliados no Projeto de engenharia – cont • Parâmetros de projeto: • Coeficiente de retorno água/esgoto para o SES; • Vazão de infiltração na rede de esgoto; • Exigência ambiental de tratamento para ETEs; • Adequação da tecnologia de tratamento adotada, em especial para o esgoto; • Destinação final de lodo, para ETAs e ETES; • Observação das Normas da ABNT;

11. Projetos de Engenharia para o PAC - Requisitos 3. Requisitos avaliados no Projeto de engenharia – cont • Projeto hidráulico • Memorial de cálculo, plantas de situação e localização, de traçado das redes, dos perfis, plantas baixas, de cortes e detalhes dos principais elementos, em especial das estações de tratamento e das elevatórias; • Estudo de sondagem e adequação do volume escavado, tipo de escorramento, definição de profundidade e largura mínimas de vala; • Projeto estrutural; • Projeto elétrico e comprovação da disponibilidade de energia, no caso de captação e elevatórias de porte;

12. Projetos de Engenharia para o PAC - Requisitos 3. Requisitos avaliados no Projeto de engenharia – cont • Projeto de proteção do sistema contra ondas de choque – golpe de Aríete; • Existência de projeto de automação; • Projetos de arquitetura da instalação, incluindo o laboratório, quando existente.

13. Projetos de Engenharia para o PAC - Requisitos • Orçamento - OGU • Completo, com custos unitários aderentes à mediana do SINAPI, ao SICRO ou cotações; • Observar as determinações do Acórdão 2622/2013 – TCU para o cálculo do BDI e detalhamento de itens como adminstação local e serviços preliminares, entre outros; • Separação de material e do serviço – se a relação de custo entre material/serviço for maior que 18%.

14. Projetos de Engenharia para o PAC - Requisitos Elaboração de projetos - MCIDADES:

15. Obrigado !!! Hélio Freitas helio.freitas@cidades.gov.br 61 – 2108 1930 Gerente de Projeto SNSA – A&E OGU