1 INTRODUÇÃO

1. Diagnóstico Sócio-econômico de Crianças, Adolescentes e Adultos Moradores de Rua na Cidade de Fortaleza

2. 1 INTRODUÇÃO O Diagnóstico Sócio-econômico de crianças, adolescentes e adultos moradores de rua na cidade de Fortaleza teve por meta mapear o contingente populacional de crianças, adolescentes e adultos moradores de rua em Fortaleza e compreender as dinâmicas de produção deste fenômeno social. O objetivo principal foi o de mapear os principais espaços da Cidade que abrigam crianças, adolescentes e adultos, apresentando uma estatística do número de moradores identificados no período de realização da pesquisa, compreendido entre os meses de abril, maio e junho de 2008, e o perfil histórico e socioeconômico desses agentes sociais que fazem da rua seu lugar de socialização e sobrevivência.

3. 2 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS DA PESQUISA • O trabalho de pesquisa de campo foi realizado entre abril e junho de 2008. • Foram aplicados, no cômputo geral da pesquisa, 504 questionários, quantidade correspondente à população de crianças, adolescentes e adultos identificados na Cidade, no período considerado, bem como efetuadas 30 entrevistas qualitativas com esses moradores, escolhidos mediante critérios qualitativos sob decisão dos pesquisadores de campo.

4. 2.1 O critério de “morador de rua” desta pesquisa • Consideramos a categoria moradores de rua, para efeito desta pesquisa, como expressão da situação de indivíduos que vivem na rua e que se encontram com os laços familiares rompidos, sem vínculos efetivos, a não ser mediante contatos esporádicos, em alguns casos, como revelados pelas entrevistas qualitativas. Sob estas circunstâncias, os moradores de rua pesquisados estão amplamente submetidos à dinâmica da rua, sem chances objetivas de retorno ao núcleo familiar tradicional, ainda que de maneira precária. • A abordagem desta pesquisa não considerou aqueles(as) moradores(as) que, embora estivessem submetidos à condição de rua no momento da realização da pesquisa, dispunham de domicílio fixo como referência de morada, em última instância, ou que para lá retornavam a fim de restabelecerem os seus laços familiares rompidos.

5. Do contingente considerado, ainda procedemos três categorizações como maneira de compreendermos e melhor delimitarmos a condição de rua destes(as) moradores(as) segundo a dinâmica de uso e da ocupação dos espaços da Cidade por eles efetuadas: • a) moradores fixos para designar aqueles indivíduos que ocupam, de forma permanente, um espaço da Cidade, mesmo circulando por outros espaços em diferentes horas, voltam para o local de referência, fazendo deste o local fixo de dormida, tendo, em conseqüência, uma identificação consistente com o espaço que ocupa; • b) moradores semi-fixos para designar aqueles(as) moradores(as) que têm identificação relativa com um determinado espaço da Cidade, tendo múltiplas referências pertinentes ao lugar ou lugares de dormida e abrigamento. • c) Itinerante para designar os(as) moradores(as) que não possuem referência espacial e nem identificação com algum território da Cidade.

6. 2.2 Procedimentos de controle da coleta de dados de campo • 1) O uso de mapas pelos pesquisadores como referenciais de orientação espacial das áreas da Cidade, delimitadas conforme estratégia geral da pesquisa; • 2) Consideramos como espaços prioritários das entrevistas o local de dormida dos entrevistados ou, na impossibilidade disso, o local no qual foi identificado na rua, de maneira aleatória, evitando-se, desta maneira, os locais de aglutinação extraordinária (locais fixos e rotas de distribuição de “sopões” realizados por entidades que desenvolvem trabalhos filantrópicos); • 3) Consideramos essas aglutinações extraordinárias como espaços importantes de checagem do trabalho das entrevistas, na busca de identificar possíveis novos moradores ainda não abordados pelas estratégias da pesquisa. • As entidades mais mencionadas pelos moradores de rua foram: Refeitório São Vicente de Paula da Congregação das Irmãs da Caridade, Centros Espíritas filiados a Federação dos Centros Espíritas do Estado do Ceará/FEEC, Hapvida e Abrigo do Shalom. Interessante é registrar que muitos moradores se deslocam conforme as passagens dos “sopões” distribuídos pelo Hapvida.

7. 4) Devido à complexidade de situações, trajetórias individuais, histórias de vida etc., buscamos valorizar relatos que viessem demonstrar, de maneira qualitativa, a dinâmica, o cotidiano e os desafios enfrentados e demandados por esta população pesquisada. • 5) Exercício inicial, por parte dos pesquisadores, da abordagem de campo mediante aprimoramento da “construção do tempo da pesquisa”, da adaptação do olhar sobre a realidade pesquisada e, sobretudo, da construção das mediações necessárias para a apreensão das regras e códigos internos que regem as relações dos grupos pesquisados.

8. 2.3 Instrumentos empregados no levantamento dos dados • 1) Questionários: procedemos uma pesquisa buscando construir um diagnóstico da realidade dos moradores de rua na cidade de Fortaleza, aplicando questionários com todos(as) os(as) moradores(as) de rua identificados em todo o perímetro urbano da Cidade no período da pesquisa. Todos os sujeitos identificados como moradores de rua foram entrevistados por meio de questionários, de forma individual, salvo aqueles que não reuniam condições de responder, como crianças recém-nascidas e pessoas portadoras de deficiência, as indagações propostas pelo instrumento de pesquisa. . Para estes, foram aplicados registros de sua existência e sua localização geográfica. • O questionário (cf. Anexo III) foi organizado em seis grandes blocos: I) Identificação do entrevistado; II) Circunstâncias de estadia na rua; III) Histórico da situação de rua; IV) Expectativas; V) Situação socioeconômica do morador; VI) Programas de assistência social e o morador de rua; e VII) Problemas enfrentados na rua. O questionário aplicado foi constituído por questões fechadas e por questões abertas que foram tabuladas e submetidas a tratamento diferenciado na análise final do texto, de modo que, nos casos de dúvidas, os dados obtidos sob diferentes óticas ajudaram a dirimir dúvidas e a complementar informações. • 2) Roteiros para entrevistas qualitativas: foram aplicados pelos pesquisadores sob o critério de escolha qualitativa dos informantes. Após processo de entrevistas por meio de questionários, cada pesquisador elegeu informantes que se revelaram “bons narradores” de suas histórias e trajetórias e, ao fazê-lo, também traziam em suas narrativas elementos significativos da realidade coletiva partilhada pelo contingente pesquisado. O roteiro de entrevistas obedeceu à mesma lógica dos grandes blocos contemplados nos questionários. As entrevistas foram realizadas com o uso de gravador e buscaram, de maneira qualitativa, enriquecer a compreensão da situação pesquisada, na busca de dar voz aos entrevistados.

9. 3) Grupo Focal com os pesquisadores de campo: constituiu uma atividade especial com o objetivo de coletivizar informações, vivências e dados observados na experiência coletiva e individual dos pesquisadores, sobretudo aspectos não observáveis e apreensíveis na dinâmica dos questionários. Foram exploradas nuances de olhares sobre os espaços, lógicas e dinâmicas de apropriação dos espaços, territorializações e relações de poder que conformam o imediato e mediato do mundo da rua e de seus ocupantes. • 4) Geoprocessamento: utilizou-se o procedimento do geoprocessamento como um elemento importante na realização do trabalho, ao possibilitar visualização objetiva dos pontos de maior concentração de crianças, adolescentes e adultos moradores de rua da Cidade. Trata-se de um método informatizado de tratamento de dados geo-referenciados cujos resultados permitem a manipulação das informações segundo uma base de dados previamente elaborada.

10. 2.4 Etapas de execução da pesquisa de campo • Primeira etapa: potencialização das experiências e capacitação inicial • A primeira etapa consistiu na composição da equipe de pesquisa de campo, composta por 15 pesquisadores, dos quais 12 auxiliares de pesquisa e 3 pesquisadores principais. Consideramos como um dos critérios de seleção da equipe a vivência acumulada de cada participante em relação à população pesquisada, cujos saberes foram potencializados no processo inicial de capacitação da pesquisa, realizado mediante dois passos importantes: 1) levantamento e ampla reflexão das diversas experiências individuais dos pesquisadores relacionadas às situações de moradia de rua na cidade de Fortaleza; 2) mapeamento prévio das instituições e de suas atuações junto à população pesquisada; 3) mapeamento prévio das áreas de concentração de população de rua na Cidade; 4) definição de estratégias de abordagem de campo, visando à construção de intermediações e aproximações necessárias dos pesquisadores junto à população abordada; e 5) capacitação em geo-referenciamento de dados.

11. Segunda etapa: as zonas de convergência • A segunda etapa da pesquisa foi definida pela aplicação de entrevistas em três grandes espaços da Cidade de maior concentração e convergência de moradores de rua: o Centro, os terminais rodoviários urbanos e a Orla. • Terceira etapa: rotas de pesquisa e os procedimentos de abordagens • A terceira etapa consistiu na ampliação da pesquisa nas demais áreas da Cidade onde, embora não consideradas áreas de convergência de moradores de rua, nem estejam no circuito do grande fluxo de consumo da Cidade, principalmente da indústria do turismo, verifica-se a presença de moradores, tanto adultos como jovens. Para consecução desta etapa, elaboramos seis rotasmediante as quais equipes de pesquisadores se deslocaram a todos os bairros da Cidade, em diferentes horários do dia, investigando ruas e principais logradouros possíveis de abrigarem moradores de rua.

12. 504 Moradores de Rua Entrevistados

13. Tipo de Morador

15. Sexo (%)

16. Estado Civil

17. Localidade de Origem

18. Cor/Etnia

19. Religião

20. Escolaridade

21. Possui Dependentes

22. Quantidade de Dependentes

23. Os Dependentes Moram na Rua?

24. Número de Dependentes que Moram na Rua

25. Tempo de Estadia na Rua

26. Já Morou em Outro Local da Cidade Antes do Atual?

27. Tem Contato com a Família?

28. Localidade da Família com a qual o Morador Mantém Contato

29. Freqüência de Contato com Familiares

30. Já Esteve Antes Morando na Rua e Retornou a Morar em Domicílio?

31. Tem Expectativa de estar na Rua Daqui até um Ano?

32. Sonha em Morar em uma Casa?

33. Tem Trabalho ou Atividade Remunerada?

34. Já Trabalhou?

35. Tem Qualificação Profissional?

36. Rendimentos Mensais

37. Conhece Algum Programa de Assistência Social?

38. Já foi Beneficiado por Algum Programa de Assistência Social Governamental?

39. Está Incluído em Algum Programa de Assistência Social de ONG’s?

40. Número de Vezes que se Alimenta Durante o Dia

41. Possui Algum Tipo de Enfermidade?

42. Dispõe de Roupa e Cobertor?

43. O Morador Dispõe Diariamente de:

44. O Morador Possui Para Abrigamento e Dormir na Rua:

45. Já sofreu Algum Tipo de Violência?

46. Violência Policial por Idade

47. Considerações Finais • É importante destacar que, embora esse público seja recorrentemente vítima de discriminação e violência policial, observou-se que os moradores de rua não estão diretamente relacionados aos crimes urbanos de alta complexidade. Existe ocorrências de crime relacionadas a este público, mas a maior parte dos casos envolve situações pontuais como lesões corporais entre os próprios moradores e pequenos furtos, nos quais não há uso de arma de fogo, ao contrário do que ocorre na maioria dos crimes contra o patrimônio realizados em Fortaleza. • A relação com o dinheiro é efêmera, não havendo metas de poupança ou compra de bens duráveis, sendo praticamente todo o dinheiro que ganham aplicado em alimentação e/ou consumo de drogas.

48. Podemos compreender esta população pesquisada sob a óptica dos motivos que o levaram a morar na rua. Destacam-se, desta maneira, os conflitos com a família. Muitos relataram histórias de abandono, maus-tratos e desentendimentos, especialmente com a figura paterna ou padrasto. A figura materna geralmente é elogiada, mas, em alguns casos, também é referida relacionada ao ato do abandono. Outro motivo também muito destacado foi a separação do casal; geralmente os homens relacionam sua saída para a rua após se separarem de suas mulheres. • Destacamos, como fato relevante, o uso de drogas ilícitas, especialmente entre os mais jovens, e de bebidas alcoólicas entre os mais velhos. Os conflitos familiares estimulados por essas substâncias levaram contingentes de crianças, adolescentes e adultos a saírem de seus lares, reproduzindo essa forma de vida na rua. Além disso, houve relatos que situaram a estadia na rua motivada pelo simples desejo de fazê-lo.Entretanto, esse discurso geralmente é entrelaçado por outras ordens de motivações problemas, como os acima destacados: abandono, dependência química e alcoólica, desilusões amorosas, entre outras motivações. • Com efeito, a desestruturação da instituição familiar não deve ser vista de forma isolada, sob pena de julgá-la culpada de todo o mal social da população moradora de rua. Há que relacionarmos a situação familiar às condições sócio-econômicas, políticas e culturais constituídas historicamente nas redes objetivas e subjetivas de impérios, sistemas sociais e culturais e modelos políticos de governabilidade baseados na desigualdade social e na exploração da maior parte da população.

49. Foi encontrada, em maior número, uma população adulta nas ruas de Fortaleza, seguida da população adolescente e em número reduzido a presença de crianças. Tal realidade desmistifica a idéia da presença contínua de crianças e adolescentes morando efetivamente nas ruas, tendo rompido os laços com a família. Parece um paradoxo, um feitiço que a visão nos impõe, haja vista que identificamos cotidianamente a existência de conglomerados de crianças perambulando pelas praças, terminais de ônibus, avenida Beira-mar e centro da Cidade, especialmente. Entretanto, ao abandonarmos uma percepção positivista da realidade e abordarmos mais proximamente tais crianças, buscando conhecer suas vidas e múltiplos sentidos que têm sobre a rua, percebemos que a situação de moradia nas ruas da Capital é plural e multifacetada. A maioria destas crianças e adolescentes ainda não rompeu radicalmente com seus pares e familiares, mas mantêm com eles relações estremecidas e difíceis, cujo arranjo familiar estrutural não corresponde ao significado de sobrevivência e convivência social desse contingente populacional. Em relação aos adultos, pudemos identificar com maior expressão o corte definitivo com a família e, em alguns casos, a manutenção esporádica de contatos.

50. Um dado preocupante que cresce no espaço de sociabilidade das ruas é a presença das drogas. É importante destacarmos que moradores de rua buscam renda para se sustentar e revelam que, na maioria das vezes, não lhes falta comida porque recebem doação de igrejas, Ong´s e particulares e também que conseguem dinheiro para se sustentar, como exposto acima, por meio da mendicância, bicos, prostituição e criminalidade. Como afirmam, conseguem pouco ou nenhum, dependendo do dia. O que a análise aqui pretende chamar a atenção é para o fato corriqueiro do uso do dinheiro para comprar drogas, objetivando “sustentar a droga”, como alguns afirmam. Tal dimensão do volume de drogas e, especialmente, o uso do crack por parte da população cada vez mais jovem é um forte indício de que este público está cada vez mais abandonado à própria sorte e aos ditames da criminalidade e da drogadição, sem que este fato esteja relacionado como um grave problema de saúde pública, tanto no Estado do Ceará, como em todo o País.