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ÉPOCAS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL

ÉPOCAS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL. Professor Doutor FERNANDO HORTA TAVARES. Modelos Francês e Inglês : Do Império (1824) à República (1891)] Monarquia Constitucional Parlamentarista “sui generis”: Poder Moderador, Governo de Gabinete e Sociedade Escravocrata

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ÉPOCAS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL

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Presentation Transcript

  1. ÉPOCAS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL Professor Doutor FERNANDO HORTA TAVARES

  2. Modelos Francês e Inglês: Do Império (1824) à República (1891)] Monarquia Constitucional Parlamentarista “sui generis”: Poder Moderador, Governo de Gabinete e Sociedade Escravocrata Poder Moderador é a chave da organização política Ideais Liberais Ausência de Legitimidade Eleitoral ÉPOCAS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL

  3. 2. Modelo Norte Americano: Da 1ª. República (1891) à “Era Vargas” (1945) • Federalismo – Presidencialismo – “República Velha” (1889-1930) • 2ª. República: Estado Social (1934) – Estado Totalitário (1937-1945) • Redemocratização do País: 1945-1964 • Influência Constitucionalismo norte-americano, da Constituição Weimar (19117) e da Lei Fundamental Bonn (1949) ÉPOCAS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL

  4. 3. Ocaso da Democracia: Ditadura Militar (1964-1985) “Federalismo de Fachada”: Ciclo dos Generais Presidentes Carta de 1967 – EC 1/69 – Atos Institucionais ÉPOCAS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL

  5. 4. Modelos alemão e português: Estado de Direito Democrático (1988) - Estado Constitucional e Direitos e Garantias Fundamentais ÉPOCAS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL

  6. CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 1824 • Ideal Liberal de matriz francesa/americana e Declaração de Direitos (artigo 179) • Constituição Outorgada Semi-Rígida (art. 178) • Estado Unitário; Território em Províncias • Monarquia Constitucional e Parlamento (Conselho de Ministros) • Poder Moderador: concentração governo/legislativo

  7. CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 1824 • Legislativo: Assembléia Geral (Câmara + Senado) • Sufrágio Censitário e Eleições Indiretas • 1º. Império (1822/1831), Regências (1831-1845) e 2º Império: 1841-1889) – Revoltas nas Províncias (PA, RS, BA, MA e PE • Latifúndio Escravocrata

  8. CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 1891 • Inspiração EUA (1787): República Representativa – Presidencialismo – Federação – Laicidade – Sep. Poderes • Rígida; Declaração Direitos Fundamentais • Bicameralismo Federal e Estadual • “República dos Governadores” até 1930 (domínio das oligarquias e fraude eleitoral) • Golpe de 1930 e Início da “Era Vargas”: sufrágio universal, direto, secreto e direito de voto feminino

  9. CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 1934 • Abalo liberalismo: “crash” 1929 • Estado Social (Const. Weimar 1917): República, Federação e Melhor Distrib. Impostos, Presidencialismo, Estado Laico, Constituição Rígida e Gar. Fundam. • Declaração de Direitos 2ª. Dimensão: democracia, legislação Trabalhista • Bicameralismo desigual e não-partidário • 2ª. República: Era Vargas (1ª. Fase)

  10. Carta Constitucional 1937 • 2ª.Fase Era Vargas: Regime Fascista • República e Federação Nominal • Fechado Parlamento, domínio sobre o Judiciário e Dir. Fundamentais mitigados • “Estado de Emergência” (1937-45): suspensão garantias constitucionais (HC; MS) • “Era da Codificação”: Códigos Penal, Proc. Civil e Penal e Trabalhista • Nacionalização da Economia

  11. CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 1946 • Queda nazi-fascimo na Europa, “deposição” de Getúlio Vargas: redemocratização • Bicameralismo em moldes norte-americanos • Garantias e Direitos Fundamentais • Inspiração Const. Weimar: República, Federação, Laicidade, Separ. Poderes, Presidencialismo; semi-rigidez • Brasília: nova capital em 1960 • Experiência Parlamentarista (1961-63)

  12. Carta Constitucional 1967 • Golpe Militar (1964), Ocaso da Democracia e “Doutrina” da Segurança Nacional • Inexistência direitos políticos e processuais • Legislativo e Judiciário amordaçados • República e “Federalismo de Fachada” • “Golpe dentro do Golpe”: EC-1/69, Atos Institucionais e Ciclo de Generais-Presidentes • “Milagre Econômico” (década de 1970) • “Distensão lenta, segura e gradual” (1982)

  13. CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 1988 • Trancredo Neves,Sarney e Constituinte (1985) • Estado Democrático de Direito de inspiração alemã (1949) e portuguesa (1976) • Pluripartidarismo, fim da censura, Centrais Sindicais, eleições regulares e diretas em todos os níveis da Federação

  14. CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 1988 • República Laica; Legislativo Bicameral • Rigidez; analítica; extenso rol direitos e garantias fundamentais; • 56 emendas e muitos dispositivos a regulamentar na área social • “Grau de Investimento” em 2008

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