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PORTARIA Nº. 880 DE 16 DE MAIO DE 2013

Define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Traumato-ortopédicos de Média Complexidade no âmbito do SUS. PORTARIA Nº. 880 DE 16 DE MAIO DE 2013. OBJETIVOS. I – Ampliar o acesso a procedimentos traumato- ortopédicos de média complexidade (TOM);

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PORTARIA Nº. 880 DE 16 DE MAIO DE 2013

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  1. Define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Traumato-ortopédicos de Média Complexidade no âmbito do SUS. PORTARIA Nº. 880 DE 16 DE MAIO DE 2013

  2. OBJETIVOS I – Ampliar o acesso a procedimentos traumato- ortopédicos de média complexidade (TOM); II _ Identificar os estabelecimentos de saúde que possam compor os desenhos regionais da LC do trauma; III _Reduzir o tempo de espera para procedimentos de TOM; IV _ Regular o encaminhamento dos pacientes vítimas de trauma que necessitem de tratamento definitivo em TO.

  3. ESTRATÉGIA Incremento de 80% sobre os Serviços Profissionais (SP) e 80% sobre os Serviços Hospitalares (SH) de 41 procedimentos de traumato- ortopedia de média complexidade (TOM) da SIGTAP que serão retirados do rol de procedimentos eletivos (competência 07/2013); Alocação de recursos adicionais até 20% sobre os valores médios de AIH praticados no ano de 2011 destinados ao aumento de produção; Recursos disponibilizados fundo a fundo em parcela única após publicação de portaria específica.

  4. SITUAÇÃO ATUAL- BA • Internações Hospitalares (2012) referente aos procedimentos contemplados: 11.869 • Nº EAS: 88 distribuídos entre 27 Regiões • Apenas Região de Ribeira do Pombal não apresenta produção; • 22,6% das internações realizadas na Região de Salvador.

  5. PROCESSO DE ADESÃOAté setembro/2013 1- Construção de Plano Operativo Regional: validade de 12 meses; 2- Aprovação na CIR CIB DAE DAE Áreas Técnicas DICON CGMAC/DAE/SAS/MS PORTARIA DE HABILITAÇÃO

  6. PLANO OPERATIVO 1- Descrição da Região de Saúde: relação de municípios com respectivo porte populacional; 2- Relação de Estabelecimentos de Saúde e respectivos cadastro SCNES; 3- Capacidade instalada de cada estabelecimento; 4- Metas físicas e financeiras por estabelecimento; 5- Fluxos de regulação.

  7. REQUISITOS Ter ambulatório para 1ª consulta regulada e acompanhamento pós operatório; Fisioterapia intra hospitalar; Garantia de reabilitação pós operatória; Procedimentos ambulatoriais e de internação 100% regulados; Realização com brevidade do procedimento cirúrgico quando admissão pela porta de entrada e do 2º tempo cirúrgico (até 30 dias ).

  8. AMBULATÓRIO- REQUISITOS Articular-se com a central de marcação de consultas; Contar com consultório, acesso à radiologia, sala de curativo e sala de gesso; Alvará de funcionamento.

  9. FLUXO DE ENCAMINHAMENTO

  10. Obrigada !!!

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