Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia em Saúde no âmbito da FIOCRUZ

1. Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia em Saúde no âmbito da FIOCRUZ V Congresso Interno da Fiocruz Setembro de 2005

2. Desafios • resolver impasse no âmbito do Plano de C&T nas negociações do bressinho. • equiparar os salários dos servidores da FIOCRUZ, regidos pelo RJU que desempenham as mesmas funções e possuem as mesmas qualificações. • proporcionar maior governabilidade institucional.

3. Diagnóstico da Situação Atual: • Coexistência de 5 planos de carreiras; • Disparidades Salariais intra e entre planos; • Acúmulo de vínculos no Setor Saúde

4. Diagnóstico da Situação Atual:Quadro de Pessoal 3.273 servidores públicos enquadrados em 4 planos de carreira distintos; PC&T: 3.021 servidores PCCS-89: 162 servidores PCC-70: 56 servidores PCSST: 31 servidores UFBA: 1 servidor 4.147 trabalhadores cooperados e celetistas- 55,9%. Total de trabalhadores da FIOCRUZ: 7.420

5. DISTRIBUIÇÃO % DE SERVIDORES POR TIPO DE PLANO E SITUAÇÃO

6. Problemas no Plano de Ciência e Tecnologia • Sem Bressinho: 512 -15% do total de servidores – sem 26% nos seus vencimentos; • Acumulação de vínculos: 54 servidores estão com suas matrículas no SIAPE trancadas - servidores do Plano de CT e de profissões regulamentadas de saúde.

7. Problemas nos demais Planos (PCC-89; PCC-70 e PCSST) • Servidores de planos em extinção,que não se beneficiam de melhorias adotadas após seu ingresso na Fiocruz. • Total em outros planos – 250 – 7,6% do total de servidores – sem bressinho e sem titulação • Cerca de 90% desses servidores possuem o título de especialista, mestre ou doutor, mas não recebem por titulação. • O vencimento no último nível da carreira é de R$565,45 que acrescido da GAE atinge R$ 1.470,10.

8. Disparidades salariais intra e entre planos: • PC&T: aproximadamente 500 servidores, concursados de 1998 em diante, recebem menos 26% em relação aos demais; • No caso da absorção de 3.000 novas vagas a serem criadas pelo PL esse percentual chegaria a 57% do total de servidores; • PC&T e PCCS-89;PCCS-70; PCSST: a média salarial do PC&T é cerca de 2 a 3,5 vezes maior que a média salarial do PCCS para servidores com mesmo nível de escolaridade, titulação e função.

9. Compromisso do Presidente LULA em sua visita em 22 de julho de 2005 • Encaminhamento, ainda em 2005 ao Congresso Nacional Projeto de Lei, contemplando: • Plano de Carreiras para a Fiocruz reestruturando quadro de pessoal: • Equalização das remunerações; • Criação de 3.000 novos cargos efetivos a serem preenchidos gradualmente; • Aprovação de concurso para 1.000 cargos assim que aprovar o projeto. A LOA/2005 já contempla a reestruturação e a criação de vagasdos cargos da Fiocruz

10. Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia em Saúde no âmbito da FIOCRUZ • A criação do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia em Saúde no âmbito da FIOCRUZ tem como base o plano de carreiras da área de Ciência e Tecnologia; • Integrarão o novo Plano, mediante opção, os titulares dos cargos efetivos de nível superior, intermediário e auxiliar do Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ.

11. Carreiras do Novo Plano • Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia em Saúde; • Carreira de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde; • Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia em Saúde. • Serão preservadas a estrutura de classes e padrões, a denominação dos cargos e as regras de desenvolvimento adotadas pelas atuais carreiras da área de Ciência e Tecnologia.

12. Tabela de Remuneração do Plano • Será mantida a composição remuneratória das atuais carreiras da área de Ciência e Tecnologia. • A tabela de remuneração é única para os dois grupos: os oriundos das carreiras da área de Ciência e Tecnologia e os oriundos dos demais planos.

13. Composição Remuneratória da Tabela • Vencimento Básico: Valor atual da Tabela das carreiras da área de Ciência e Tecnologia ajustado em 25%; • Gratificação de Desempenho e Adicional de Titulação: Terão como base de cálculo os mesmos percentuais aplicados atualmente às carreiras da área de Ciência e Tecnologia. • Vantagens Pecuniárias: Manuteção • A nova tabela de remuneração terá efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2006. • Impacto Orçamentário anualizado de 47 milhões

14. % DO GANHO MENSAL PER CAPITA POR TIPO DE PLANO E SITUAÇÃO

15. PARTICIPAÇÃO, POR TIPO DE PLANO E SITUAÇÃO, NOS GASTOS NECESSÁRIOS PARA EQUALIZAÇÃO

16. Servidores com Rubrica do Bresser • A opção pelo enquadramento no Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia em Saúde implica renúncia à parcela de 26,06% incorporados à remuneração por decisão administrativa ou judicial (bressinho); Essa opçãonão poderá ensejar redução da remuneração percebida pelo servidor sendo a diferença paga na forma de Vantagem Pessoal Nominal Identificável – VPNI

17. Representação do % de Aumento por Cargo e Padrão dos Servidores C&T com Rubrica do Bresser NÍVEL SUPERIOR Os servidores que não possuem a rubrica do Bresser terão um acréscimo de 25% além desse percentual

18. Representação do % de Aumento por Cargo e Padrão dos Servidores C&T com Rubrica do BresserNÍVEL INTERMEDIÁRIO Os servidores que não possuem a rubrica do Bresser terão um acréscimo de 25% além desse percentual

19. Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia em Saúde no âmbito da FIOCRUZ A proposta da Casa Civil e do Ministério do Planejamento, apesar de não atender a todas as solicitações, representa um avanço possível capaz de atender as principais reivindicações de curto prazo dos servidores da Fiocruz, principalmente no que tange à eqüidade e à incorporação de ganhos. Por isso, o Congresso Interno da Fiocruz acata a proposta de plano próprio feita pela Casa Civil e MP como um importante passo na busca do atendimento das demais reivindicações.