1 / 5

PARECER JURÍDICO

PARECER JURÍDICO.

ruby
Download Presentation

PARECER JURÍDICO

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author. Content is provided to you AS IS for your information and personal use only. Download presentation by click this link. While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server. During download, if you can't get a presentation, the file might be deleted by the publisher.

E N D

Presentation Transcript

  1. PARECER JURÍDICO • O parecer jurídico é o instrumento por meio do qual o jurista expressará suas conclusões opinativas em relação à consulta que lhe tenha sido formulada pelo cliente. No âmbito acadêmico, representará as conclusões opinativas do aluno ou do grupo de alunos ao caso que lhe tenha sido apresentado.

  2. PARECER JURÍDICO - CONTINUAÇÃO • Para o bom desenvolvimento do parecer jurídico, este deverá ser dividido nas seguintes partes: • Título: Parecer n......... • Ementa: resumo técnico com, no máximo, dez linhas, através das quais se consignará as palavras-chaves constantes do parecer.

  3. PARECER JURÍDICO - CONTINUAÇÃO • Relatório: deverá constar o esclarecimento de todos os elementos constantes do problema apresentado, esmiuçando, assim, tudo o que será objeto de análise relativo ao caso examinado, ou seja, detalhar os dados importantes do caso. • => Quem, como, quando, porque, onde etc.

  4. PARECER JURÍDICO - CONTINUAÇÃO • Fundamentação: compreenderá a análise esmiuçada, através de raciocínio lógico-argumentativo, de todas as plausíveis hipóteses cabíveis como solução do caso apresentado. • Conclusão: deverá conter as opiniões do parecerista quanto à solução ou às soluções que reputar mais adequada para o caso apresentado.

  5. PARECER JURÍDICO - CONTINUAÇÃO • Encerramento: apresentará a expressão “salvo melhor juízo” de forma abreviada, acrescida da expressão “é o parecer”, seguida da data e assinatura do parecerista. Ficando, formalmente, assim: • S.M.J., é o parecer. • Macapá, 10 de março de 2011. • Luis Claudio Pereira da Silva.

More Related